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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

serem seguidas pelos servidores interessados em participar do
convenio com o Instituto de Previdencia do Estado do RGS  IPERGS
/IPE- SAUDE para a assistencia a saude e da outras providencias,
passam a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 2o (...)
 1o Se o servidor nao fizer uma declaracao expressa concordando ou
nao com a sua inclusao no convenio, sera considerado como
desistente, sendo que os servidores que ingressarem nos quadros da
Prefeitura Municipal apos a entrada em vigor desta Lei terao o prazo
de 30 (trinta) dias para expressar a sua opcao.
 2o Os atuais servidores do quadro da Prefeitura Municipal que nao
sejam optantes do plano terao o prazo de ate 90 (noventa) dias, a
contar da publicacao desta Lei, para aderir ao plano, sob pena de
nao lhes ser mais permitido o ingresso no convenio.
Art. 4o Como forma de remuneracao do Convenio, sera pago um
percentual de ate 21,71% (vinte e um virgula setenta e um por cento)
a contar de 01.01.2019 sobre o montante dos salarios de contribuicao
dos servidores, inativos e pensionistas conveniados, a ser custeado da
seguinte maneira:
(...)
II - os servidores ativos, inativos e pensionistas conveniados
contribuirao com um percentual de 13,21% (treze virgula vinte e um
por cento) de sua remuneracao, a serem descontados na folha de
pagamento.
Art. 6o A partir da entrada em vigor desta Lei, todo servidor celetista,
contratado, cedido ao Municipio que receba Funcao Gratificada,
Secretario Municipal que nao seja servidor e detentores de cargos
eletivos nao poderao mais participar do convenio.

Publicado por:
Sara Crisana Simon
Codigo Identificador:70FF4DAA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VALERIO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITACAO
PODER EXECUTIVO  GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITACAO
Modalidade: Pregao Presencial No 01/2019.
Objeto: Edital de pregao exclusivo a participacao de microempresa e
empresa de pequeno porte para o fornecimento de Cestas Basicas.
Tipo: Menor preco por item.
Data da Abertura: 24 de janeiro de 2019 as 09:00 H.
Local da Abertura: Centro Administrativo Municipal, sito a Rua
Angelo Fucilini Sobrinho, 496, Centro, na Sala de Licitacoes. As
informacoes complementares e o Edital completo poderao ser obtidas
no Departamento de Compras e Licitacoes da Prefeitura Municipal de
Sao
Valerio
do
Sul
/RS,
ou
atraves
do
site
www.saovaleriodosul.rs.gov.br e Fone: (0xx55) 3617 2200.
Sao Valerio do Sul/RS, 09 de janeiro de 2019.
VLADIMIR ANTONIO VETTORATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Guilherme Mateus Ribeiro
Codigo Identificador:FC0C65D7
GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITACAO
PODER EXECUTIVO  GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITACAO
Modalidade: Pregao Eletronico No 01/2019.
Objeto: Edital de pregao exclusivo a participacao de microempresa e
empresa de pequeno porte para o fornecimento de pneus e acessorios
para Motoniveladora 120K.
Tipo: Menor preco por item.
Data da Abertura: 25 de janeiro de 2019 as 09:00 H.
Local
da
Abertura:
Atraves
do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
As
informacoes
complementares e o Edital completo poderao ser obtidas no
Departamento de Compras e Licitacoes da Prefeitura Municipal de
Sao
Valerio
do
Sul
/RS,
ou
atraves
do
site
www.saovaleriodosul.rs.gov.br e Fone: (0xx55) 3617 2200.
Sao Valerio do Sul/RS, 09 de janeiro de 2019.
VLADIMIR ANTONIO VETTORATO
Prefeito Municipal

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Publicado por:
Guilherme Mateus Ribeiro
Codigo Identificador:8FBAAC28

Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Pedro do Sul, aos 28 (vinte e
oito) dias do mes de dezembro de 2018 (dois mil e dezoito).

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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Rio Grande do Sul , 11 de Janeiro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO X | No 2472
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SUMULA DO CONTRATO N.o 04/2019
Sumula do Contrato N.o 04/2019
Objeto: Fornecimento de material de higiene e limpeza e material de
expediente, cfme Convite n 005/2018.
Valor: R$ 14.786,20 (quatorze mil, setecentos e oitenta e seis reais e
vinte centavos).
Vigencia: Entrega total ou 31/12/2019.
Partes: Municipio de Sao Valerio do Sul/GEDOVAR ROZIN  ME 
CNPJ no 07.150.887/0001-43.
Sao Valerio do Sul  RS, 09 de janeiro de 2019.
VLADIMIR ANTONIO VETTORATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Guilherme Mateus Ribeiro
Codigo Identificador:FF4CF108
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
DIRETORIA DE COMPRAS E LICITACOES
AVISOO Municipio de Sapucaia do Sul, atraves da Diretoria de Compras, em
cumprimento ao que determina a artigo 34,  1o da Lei no 8.666/93,
avisa aos interessados que deverao comparecer no Setor de Licitacoes,
sito na Avenida Leonidas de Souza no 1289, no horario das 12h15min
as 18h15min de segundas as quintas-feiras e das 08h00min as
14h00min
as
sextas-feiras
para
RENOVACAO
DOS
CERTIFICADOS DE REGISTRO CADASTRAIS JA EXISTENTES
E PARA O INGRESSO DE NOVOS INTERESSADOS.A situacao
cadastral e a relacao de documentos podem ser adquiridos atraves do
site:
www.sapucaiadosul.rs.gov.br.
LUIS ROGERIO LINK
Prefeito Municipal
CRISTIANE SAALFELD
Diretora de Compras e Licitacoes
Publicado por:
Priscila Manfredi Medeiros
Codigo Identificador:61F382E4

verao.*Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Base Legal: art. 25, III. da
Lei 8.666/93. Processo Administrativo no 492/2019.
Publicado por:
Leonardo Silvano Rodrigues
Codigo Identificador:90F4E5E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No 002/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No 002/2019 Contratante:
Prefeitura Municipal de Tramandai. Contratado:EDERSON ALVES
CARVALHO. Objeto: contratacao de show com Banda Pepper Pop
nos dias 12/01/2019 as 21h no centrinho em Nova Tramandai e
16/02/2019 as 23h na praca Leonel Pereira na programacao do evento
shows de verao. *Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Base Legal:
art. 25, III. da Lei 8.666/93. Processo Administrativo no 509/2019
Publicado por:
Leonardo Silvano Rodrigues
Codigo Identificador:BA8B4783
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No 003/2019.
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No 003/2019. Contratante:
Prefeitura
Municipal
de
Tramandai.
Contratado:FABIO
GUIMARAES FERREIRA BAHLIS. Objeto:contratacao de show
com grupo Bahlis Sensa, as 21h no dia 12/01/2019, na praca Leonel
Pereira durante a programacao dos shows de verao.*Valor: R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Base Legal: art. 25, III. da Lei
8.666/93. Processo Administrativo no 563/2019.
Publicado por:
Leonardo Silvano Rodrigues
Codigo Identificador:1D1FAB36
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No 004/2019
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO No 004/2019. Contratante:
Prefeitura Municipal de Tramandai. Contratado: EXPLOSAO
VANEIRA PRODUCOES LTDA  ME. Objeto: contratacao de
show com Banda Explosao Vanera, nos dias, nos dias 12/01/2019 as
23h, na praca Leonel Pereira e no dia 19/01/2019 as 21h no centrinho
de Nova Tramandai, na programacao dos shows de verao.*Valor: R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Base Legal: art. 25, III. da Lei
8.666/93. Processo Administrativo no 574/2019.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAI

Publicado por:
Leonardo Silvano Rodrigues
Codigo Identificador:F3A6BB60

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 255/2018.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 255/2018.
(contratacao de empresa especializada para aquisicao e colocacao de
grama tipo ferrinho e tapete com aplicacao de ureia em diversas
pracas e parques do Municipio), Contratante: Prefeitura Municipal de
Tramandai. Contratada: * SAJORO DISTRIBUIDORA LTDA 
ME * - Item no 01: Quantidade: 5.000 M2, Valor unitario: R$ 6,25,
Item no 02: Quantidade: 5.000 M2, Valor unitario: R$ 11,25.
Publicado por:
Maria Aparecida do Amaral Nunes
Codigo Identificador:1C5DA664
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
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