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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 293 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Em tempo, inverto os onus sucumbenciais e condenou a re ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 10% do valor da condenacao. 107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003223-29.2018.8.19.0000 Assunto: Gratificacao Complementar de Vencimento / Gratificacoes Estaduais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0049690-44.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00033094 - AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS AGDO: SUNEIDE MACEDO PEREIRA D/C 2 ADVOGADO: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE OAB/RJ-101199 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ao presente recurso, devendo o processo permanecer, por ora, paralisado em cartorio ate o pronunciamento desta Camara. Intime-se o Agravante - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDENCIA, para que promova a juntada de copia das fls. 385/386 e fls. 527/529 (citadas na decisao agravada e nas razoes recursais) dos autos principais, essenciais para analise da materia devolvida a este Tribunal, no prazo de cinco dias, na forma dos artigos 1.017, 3o c/c 932, paragrafo unico do NCPC. Apos cumprida a exigencia, intime-se a agravada, SUNEIDE MACEDO PEREIRA, para contrarrazoar o presente recurso, nos termos do art. 1019, II, do NCPC. 108. APELACAO 0010378-92.2009.8.19.0002 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: 0010378-92.2009.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00009312 - APELANTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO: MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES OAB/RJ-061421 APELADO: DANIEL CONCEICAO RODRIGUES APELADO: MARLI DA SILVA CONCEICAO RODRIGUES APELADO: V D NITEROIENSE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... Pelo exposto, autorizada pelo artigo 932, inciso V, do Codigo de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, conforme o item 9 acima. No mais, mantida a sentenca nos termos e conteudo em que proferida. 109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0001413-19.2018.8.19.0000 Assunto: Competencia / Jurisdicao e Competencia / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 0058888-58.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00014459 - AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 AGDO: ANGELA DE BEAUCLAIR MORAES E SILVA REP/P JOAO PAULO MORAES E SILVA PAES DE BARROS ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO OAB/RJ-137975 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: ...Diante do exposto, autorizada pelo artigo 932, inciso V, alinea a, do Codigo de Processo Civil de 2015, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para declinar da competencia para a Justica do Trabalho, mantendo-se a tutela de urgencia deferida, conforme item 9 acima. 110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003478-84.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0036682-29.2017.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00035656 - AGTE: PATRICIA LAUREANO MONTEIRO ADVOGADO: PAULA FERNANDA KRATOCHWILL DE OLIVEIRA OAB/RJ-200671 AGDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE OAB/RJ-176786 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: ...Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, IV, alinea a, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a decisao agravada nos termos e conteudo em que proferida. 111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002400-55.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: 0089375-34.2016.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00024727 - AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 AGDO: VANDERSON VIEGAS COELHO ADVOGADO: DAVID RIBEIRO SILVA OAB/RJ-161145 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: ...Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alinea a, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantida a decisao agravada nos termos e conteudo em que proferida. 112. APELACAO 2212732-44.2011.8.19.0021 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 2212732-44.2011.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00011001 - APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELANTE: MARCIA HELENO SANTOS KOPPE ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: FABRICIO GASPAR RODRIGUES OAB/RJ-120213 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISAO: ...Pelo exposto, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alinea a, do Codigo de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO a ambos os recursos, mantida a sentenca nos termos e conteudo em que proferida. 113. APELACAO 0259217-26.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0259217-26.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00660441 - APELANTE: HOSANA CONSTANTINO APELANTE: DALTA CRISTINA MOREIRA APELANTE: GRACE KELLY COSTA DOS SANTOS APELANTE: NISIO MARIA CARLOS BERNARDO APELANTE: ELAINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS OAB/RJ-099504 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI OAB/RJ-139475 ADVOGADO: MARIANA ENGEL BLANES FELIX OAB/RJ-127200 APELADO: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 ADVOGADO: MARCIO PAULO VELOSO FERREIRA OAB/RJ-198141 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, letra "a" Codigo de Processo Civil. 114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063469-25.2017.8.19.0000 Assunto: Pessoas com deficiencia / Garantias Constitucionais / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: 0005246-75.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00623660 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: THIAGO VINICIO LEON AGDO: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: RICARDO SCHLICK OAB/RJ-120192 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...Assim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo integralmente a decisao recorrida.

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