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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2197 REI (OAB 109238/SP) Processo 1001382-68.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - G.O.S. e outro - 1. Acolho o aditamento de fls. 36 e documentos de fls. 37/38, em que a parte autora incluiu a filha menor no polo ativo da acao. Providencie a serventia a inclusao da menor Y.M.O.S., devidamente representada por sua genitora, no polo ativo do feito. 2. Ante os motivos apresentados as fls. 06, autorizo a autora a retirar seus pertences pessoais, documentos e objetos, bem como os da sua filha menor, da residencia do requerido, mediante previo ajuste a ser realizado com o requerido, com relacao ao dia e horario para o ato. Em caso de resistencia do requerido, fica desde ja deferida a requisicao de reforco policial. 2. Diante da nao comprovacao da renda do requerido e a mingua de outros elementos que demonstrem a sua atual situacao financeira, fixo os alimentos provisorios em 1 / 3 (um terco) do salario minimo. Indique a autora os dados de conta corrente para fins de deposito do valor dos alimentos, no prazo de 05 dias. Caso prefira, podera ser expedido oficio ao Banco do Brasil S/A, para abertura de conta corrente para fins de deposito de pensao alimenticia, caso em que a autora devera manifestar-se nos autos, em 05 dias. 3. Designo audiencia de conciliacao para o dia 02.12.2019, as 15:00 horas. A audiencia sera realizada no CEJUSC (predio do Forum). 4. Arbitro em R$ 60,00 (sessenta reais) os honorarios do conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015. Diante da gratuidade da parte autora, devera a parte requerida efetuar o pagamento de 50% do valor fixado, na razao de R$ 30,00, no prazo de 05 dias apos sua citacao ou a entrega do valor na data da audiencia supradesignada. O valor arbitrado foi estimado com base na tabela do CNJ e serao observados os artigos 86 e 90, 2o, ambos, do Codigo de Processo Civil. 5. Citese e intime-se o requerido. O prazo para a contestacao, que e de 15 dias uteis, sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara em revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras e fundamentos dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate 2% da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 7. Decorrido o prazo sem contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que : I - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; 8. Intimem-se as partes, via postal, ou na impossibilidade, atraves de mandado e/ou carta precatoria. 9. Em caso de impedimento por parte do requerido, requisite-se desde logo o reforco policial, servindo este mandado como requisicao a autoridade policial. Int. N.Paulista, 08 de novembro de 2019. - ADV: JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 352605/SP), LUANA CAMILA DE SOUZA (OAB 412512/SP) Processo 1001383-53.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Civel - Guarda - C.F.M. - 1. Diante do preenchimento do Formulario MLE as fls. 74, expeca-se guia de levantamento a conciliadora Livia Jodas Dobner Correa, dos honorarios depositados as fls. 52, no valor de R$ 60,00. 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contestacao. Int. N.Paulista, 08 de novembro de 2019. - ADV: JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP) Processo 1001524-72.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - G.M. - T.A.G. - 1. Inicialmente, providencie a requerida, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa relativa a procuracao ad judicia de fls. 33. 2. Apos, voltem conclusos. Int. N.Paulista, 08 de novembro de 2019. - ADV: ELTON MELO (OAB 278329/SP), VITOR MESSIAS BRAGA (OAB 413879/SP) Processo 1001526-42.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - F.D.S. - 1. Acolho o aditamento de fls. 17/18 e documento de fls. 19, em que a parte autora juntou aos autos a certidao de nascimento do filho e indicou que a data da uniao estavel havida entre as partes e de 20.07.2016 a 20.09.2019. 2. Diante da nao comprovacao da renda do requerido e a mingua de outros elementos que demonstrem a sua atual situacao financeira, fixo os alimentos provisorios em 1 / 3 (um terco) do salario minimo. Os depositos deverao ser efetuados na conta poupanca no 5155-1, variacao 96, da Agencia no 6702-4 do Banco do Brasil, de titularidade do menor M.S.C. 3. Designo audiencia de conciliacao para o dia 02.12.2019, as 14:30 horas. A audiencia sera realizada no CEJUSC (predio do Forum). 4. Arbitro em R$ 60,00 (sessenta reais) os honorarios do conciliador, nos termos da Resolucao 809/2019, a serem depositados na proporcao de 50% para cada parte. Sendo a parte autora beneficiaria da gratuidade, deposite a parte requerida, o valor de R$ 30,00, ou apresente em especie o valor, ate a data da audiencia supradesignada. O valor arbitrado foi estimado com base na tabela do CNJ e serao observados os artigos 86 e 90, 2o, ambos, do Codigo de Processo Civil. 5. Cite-se e intime-se o requerido. O prazo para a contestacao, que e de 15 dias uteis, sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara em revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para o acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras e fundamentos dos artigos 4o e 6o do CPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate 2% da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 7. Decorrido o prazo sem contestacao, intimese a parte autora para que no prazo de 15 dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que : I - havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; 8. Intimemse as partes via postal ou, na impossibilidade, atraves de mandado. 9. Na primeira ocasiao em que as partes manifestarem-se nos autos, deverao indicar seu endereco eletronico (CPC, art. 319, II). 10. Tao logo seja cumprida a determinacao, remova-se a tarja indicativa de urgencia, nos termos do Comunicado CG n. 239/2019, publicado no DJE de 18/02/2019. Int. N.Paulista, 08 de novembro de 2019. - ADV: ELKER DE CASTRO JACOB (OAB 197063/SP) Processo 1001547-18.2019.8.26.0382 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Aparecida Augusta Brigante Brogna - Aguardando o inventariante comparecer no cartorio desta Vara Unica, para assinatura do Termo de Compromisso Inventariante de fls. 22, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA CAROLINA COSTA FERRAZ (OAB 378580/SP) Processo 1001554-10.2019.8.26.0382 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Claudio Matias dos Santos - 1. Diante da peticao de fls. 26/27, esclareca o autor, no prazo de 10 dias, se pretende dar prosseguimento a este feito e desistir da acao n. 1001065-70.2019.8.26.0382 ou vice-versa, em virtude da impossibilidade de cumulacao de duas aposentadorias. Int. N.Paulista, 08 de novembro de 2019. - ADV: RENAN JOSE TRIDICO (OAB 329393/SP), PRISCILA CARLA GONCALVES (OAB 398269/SP), PAULA DE OLIVEIRA (OAB 421059/SP) Processo 1001561-02.2019.8.26.0382 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Jorge

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