Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
471Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: RACHEL ARY MENDES (OAB 11319/CE), ADV: DEODATO JOSE RAMALHO NETO (OAB 15895/CE) - Processo 
0519062-41.2011.8.06.0001 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - REQUERENTE: Simone Chagas 
Holanda - REQUERIDO: Carmem de Castro Lima - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da 
Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a intimacao da parte autora sobre todo o teor do despacho a 
seguir parcialmente transcrito: ...Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria, para querendo, manifestar-se no 
prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios. Fortaleza, 22 de outubro de 2018. Roberto Ferreira Facundo Juiz Assinado 
por Certificacao Digital1....
JUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0826/2018
ADV: MARCELO MAGALHAES FERNANDES (OAB 10108/CE), ADV: LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA (OAB 10752/
CE), ADV: MATHEUS MENDES REZENDE (OAB 15581/CE) - Processo 0028292-72.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Imissao - REQUERENTE: Varjota Empreendimentos Ltda - REQUERIDO: Aurilene Rodrigues de Souza - Diante do exposto e 
por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, por sentenca, com resolucao de merito, 
nos precisos termos do art. 487, I do CPC e artigo 1.228 do Codigo Civil, por considerar que o promovido nao logrou ilidir a 
mora, declarando rescindido o contrato de compra e venda e seus aditivos, bem como condenando a parte re na desocupacao 
do imovel descrito e individualizado na peca exordial, voluntariamente no prazo de trinta(30) dias, sob pena de evacuacao 
compulsoria para viabilizar a imissao na posse do imovel em favor da parte autora, expedindo-se o competente Mandado, 
lavrando o senhor meirinho Auto Circunstanciado, para que surtam seus juridicos e legais efeitos. Condeno a parte re em 
honorarios advocaticios, arbitrados no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro na parte final do  2o e incisos do artigo 
85 da Lei de regencia Civil e custas nos moldes do Regimento proprio. Contudo, suspendo tal condenacao ante o deferimento 
da gratuidade da justica, de acordo com os arts. 3o e 12 da Lei no 1.060/50. Publique-se. Registre-se e intime-se e certifique-se 
o transito em julgado da decisao, arquivando-se os autos, com a devida baixa na distribuicao, se nada for requestado no prazo 
de 30(trinta) dias.
ADV: MARIA DARLENE BRAGA ARAUJO MONTEIRO (OAB 10487/CE), ADV: MARCIA MARIA VIEIRA DE SA (OAB 23751/
CE), ADV: MARIA DO CARMO BARROS (OAB 29873/CE) - Processo 0090008-37.2007.8.06.0001 - Usucapiao - Obrigacao de 
Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Manoel Ferreira Santiago e outro - REQUERIDO: Imobiliaria Manoel Satiro - Conforme 
disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intime-se a parte autora para 
publicar os editais de fls. 154 e 155, conforme determinado no despacho de fls. 149.
JUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0827/2018
ADV: JOSE ERNANI DE ARAGAO BRANDAO (OAB 20903/CE), ADV: MOYSES BARJUD MARQUES (OAB 13496/CE), 
ADV: RONALD TORRES DE OLIVEIRA (OAB 16310/CE), ADV: NATALIA UCHOA BRANDAO PONGITORI (OAB 30999B/CE) - 
Processo 0879947-40.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: HENRIQUE 
SALVIANO DE PAIVA e outro - REQUERIDO: MARAPONGA II INCORPORADORA SPE LTDA - Conforme disposicao expressa 
na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:faco gerar o ato necessario a intimacao das partes 
de todo o teor da sentenca de pag.260/264 a seguir parcilamente transcrita: ...ISTO POSTO, em consequencia, DESACOLHO 
liminarmente, os embargos de declaracao opostos pela parte embargante, por inexistir qualquer vicio que macule a r. decisao, 
permanecendo inalterados os termos da sentenca proferida. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2018. 
Roberto Ferreira Facundo Juiz Assinado por Certificacao Digital1....
JUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0828/2018
ADV: FRANCISCO JACKSON ALVES LIMA (OAB 11212/CE), ADV: GERARDO MAJELA DE CASTRO (OAB 11812/CE) - 
Processo 0477927-49.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Pagamento - REQUERENTE: Eldenira Reis Maia e outros - 
REQUERIDO: Helena de Lima Reis - Diante do acima exposto, ACOLHO os presentes aclaratorios, sanando o erro material 
questionado, e por conseguinte, devendo constar a retificacao do comando sentencial:No que se refere a ERRO MATERIAL, 
deve fazer parte do relatorio do julgado o seguinte teor:  ELDENIRA REIS MAIA, MARIA ELZA REIS, ELZENIR REIS COSTA, 
FRANCISCA CORDEIRO REIS, JADAS REIS, JAKSON REIS, JAIRAN REIS e JOSE REIS FILHO, MARIA ELDENIR REIS 
e MARIA ZENIR CORREIA, qualificados nos autos por intermedio de advogado...., restando incolume os demais termos da 
sentenca atacada. Intimacoes e expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 29a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA TAINAH SOARES DOS SANTOS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0829/2018
ADV: MARIO CARNEIRO BARATTA MONTEIRO FILHO (OAB 6427/CE), ADV: ANA CLAUDIA LOBO BARREIRA (OAB 12551/
CE), ADV: REINALDO LUIZ TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 24315/CE) - Processo 0463451-89.2000.8.06.0001 - Revisao 
de clausula - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Washington Nunes Baratta Monteiro - REQUERIDO: Finasa 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.