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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

suas particularidades. Contudo, impoe-se o reconhecimento de que, in casu, o Magistrado de primeiro grau apresentou toda a cautela necessaria que deve nortear a Decisao de decretacao e manutencao da prisao preventiva. A conduta imputada ao Paciente revela-se bastante grave, sendo capaz de gerar repercussao danosa no meio social, o que torna indispensavel a prisao preventiva para a garantia da Ordem Publica. O Julgador destacou que o Paciente e apontado como elo entre membros da milicia presos no sistema penitenciario e os demais comparsas que se encontram em liberdade, o que demonstra de forma concreta a sua periculosidade e ressaltou que a atuacao do grupo criminoso e feita de forma coordenada e numa area de atuacao gigantesca, submetendo ao medo milhares de moradores das areas sob seu dominio. Concluiu, assim, que a medida cautelar visa a desbaratar a quadrilha e impedir seu funcionamento. Ve-se que, alem da presenca do fumus comissi delicti, explicitado na Decisao de decretacao da prisao preventiva, a indicacao de elementos concretos no tocante a necessidade de garantia da Ordem Publica constitui motivacao satisfatoria a manutencao da custodia cautelar, que, por obvio, nao caracteriza coacao ilegal. Destaque-se o

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