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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

manter contato com seus clientes/representados nestes autos e comunica-los de todo e qualquer ato ocorrido no feito, em especial as audiencias e pericias designadas, para que a elas compareca, nao lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5o, 5o, da Lei no 1.060/50, como ja tem decidido o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Assim, manifeste-se a nobre defensora nos termos da cota de fls. 110. Int. - ADV: JACQUELINE POLACHINI BATISTA (OAB 376682/SP), JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES (OAB 334208/SP), RITA PIRES PINHEIRO (OAB 76300/SP) Processo 1000856-83.2019.8.26.0291 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - G.C. - B.C. - Vistos. Aguarde-se informacoes sobre o cumprimento da carta precatoria distribuida. Decorridos 30 (trinta) dias sem noticias, cobre-se a devolucao da carta devidamente cumprida. Int. - ADV: ERIKA CRISTINA CASERI PIVA (OAB 220449/SP) Processo 1000937-32.2019.8.26.0291 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.C.C. - E.D.C. - Nota de Cartorio: - Certidao de honorarios expedida em favor da Dra. Thatiana Angelica Furlan disponivel para impressao no site do TJSP/e-SAJ, na internet. ADV: THATIANA ANGELICA FURLAN (OAB 249397/SP), TAISE SCOPIN FERNANDES (OAB 184870/SP) Processo 1000957-23.2019.8.26.0291 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ariadne Jesuina dos Santos Magalhaes - - Jose Eduardo Braz - - Robson dos Santos Magalhaes - - Renato Rodrigo dos Santos Magalhaes - - Rui dos Santos Magalhaes - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: JOAO MARTINS NETO (OAB 213219/SP) Processo 1000982-70.2018.8.26.0291 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - A.V.C.A. - D.G.C. - Nota de Cartorio: Certidao de honorarios expedida em favor da Dra. Jessica Cristine Zibetti disponivel para impressao no site do TJSP/e-SAJ, na internet. - ADV: JESSICA CRISTINE ZIBETTI (OAB 372942/SP), FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP) Processo 1001083-73.2019.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Familia - P.E.F.A. - G.B.A.F. - Ato Ordinatorio Certifico e dou fe que pratiquei o seguinte ato ordinatorio, nos termos do art. 203, 4o, do CPC: Providencie a parte autora a distribuicao da Carta Precatoria de fls. 38/39, na Comarca de Sorocaba/SP, expedida para citacao e intimacao da parte requerida, que se Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 806 encontra disponivel para impressao no site do TJSP, na internet, observando-se o comunicado CG no. 2290/2016, devendo comprovar sua distribuicao no prazo de 10 (dez) dias. Anoto que nos termos do comunicado acima, tanto nos processos com justica paga quanto nos processos com justica gratuita, a distribuicao da carta precatoria sera feita por meio de peticionamento eletronico obrigatorio. Ainda, nos termos do Comunicado CG 390/2018, as deprecatas peticionadas eletronicamente pelos patronos deverao ser instruidas com as pecas em PDF necessarias ao cumprimento do ato e, no caso de justica paga, tambem instruir com o comprovante das taxas judiciarias e despesas, inclusive referentes a impressao das pecas necessarias para o seu cumprimento (codigo 201-0), portanto, nao cabe ao juizo deprecado exigir do juizo deprecante a senha do processo de origem nestas precatorias (Comunicado 1951/2017, III, 1.2.). Jaboticabal, 29 de marco de 2019. - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP) Processo 1001297-64.2019.8.26.0291 - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Larissa da Silva Costa - Jose Augusto Ferreira Costa - Vistos. Homologo para que produza os seus juridicos e legais efeitos a renuncia ao direito de recurso. Com a assinatura digital lancada nesta sentenca, dar-se-a automaticamente o transito em julgado, dispensando o cartorio de lancar certidao, valendo este registro para todos os fins de direito. Arquivem-se os autos, fazendo-se as anotacoes de estilo. Intimemse. - ADV: GERALDO GOMES SOBRINHO (OAB 131245/SP) Processo 1001303-71.2019.8.26.0291 - Divorcio Consensual - Dissolucao - J.V.C.A. - - F.A.S.C.A. - Vistos. O art.5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) os bens do casal e (iii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convem facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu proprio prejuizo ou de sua familia, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciacao do pedido de Justica Gratuita, a parte requerente devera, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do beneficio: a) copia das ultimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual conjuge; b) copia dos extratos bancarios de contas de titularidade, e de eventual conjuge, dos ultimos tres meses; c) copia dos extratos de cartao de credito, dos ultimos tres meses; d) copia da ultima declaracao do imposto de renda apresentada a Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, devera recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciaria relativa a procuracao ad judicia, sob pena de extincao, sem nova intimacao. Intime-se. - ADV: SANDRA MARIA GONCALVES (OAB 116204/SP) Processo 1001316-70.2019.8.26.0291 - Interdicao - Nomeacao - C.M.V.B. - - J.R.B. - J.R.B. - Vistos. 1. Diante da prova documental, nomeio curador(a) provisoria do interditando, a parte autora CAROLINA MARCIA VILLELA BOLSONARO, Brasileiro, Casada, Professora, RG 93156133, CPF 235.648.958-41, Rua Guido Penariol, 60, Jardim Alvorada, CEP 14875-625, Jaboticabal - SP, servindo esta decisao como forma de representacao para todos os fins e efeitos de direito. 2. Considerando que o interrogatorio da (s) parte (s) requerida (s) se dirige a que o juiz, pessoalmente, constate seu estado mental, o que, pela propria ausencia de conhecimento tecnico a respeito da materia, e sempre equivoco e deve ser atestado por pericia medica, deixo de determinar a realizacao do ato processual em lume na hipotese dos autos. 3. Oficie-se COM URGENCIA ao Setor de Pericias de Ribeirao Preto para nomeacao de perito e agendamento de data para realizacao de exame junto a (s) parte (s) requerida (s). 4. A seguir, providencie a (s) parte (s) requerente (s) a apresentacao da (s) parte (s) requerida (s) ao nomeado, para os exames necessarios. 5. Cite-se a (s) parte (s) requerida (s), na pessoa de sua curadora provisoria, com as advertencias legais, inclusive que o prazo de cinco dias para impugnacao transcorrera da juntada aos autos do mandado de citacao cumprido. 6. A fim de evitar colidencia de interesses, oficie-se, COM URGENCIA, a OAB para indicacao de causidico para atuar como curador especial da (s) parte (s) requerida (s), intimando-o para apresentacao de resposta ao pedido inicial. 7. Com a resposta, vista dos autos ao Ministerio Publico e conclusos. Intime-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CASEMIRO GARCIA (OAB 399332/ SP) Processo 1001543-94.2018.8.26.0291 - Procedimento Comum Civel - Guarda - A.M.A. - A.P.G. - Nota de Cartorio: - Certidao de honorarios expedida em favor da Dra. Patricia Talita Donadon Rodrigues disponivel para impressao no site do TJSP/e-SAJ,

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