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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a
alegacao de irreversibilidade do provimento diante da presenca dos requisitos necessarios a implantacao do beneficio e do carater nitidamente alimentar do mesmo cuja implantacao foi objeto de tutela antecipada.
Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentenca de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias.
Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausencia, remetam-se
os autos as Turmas Recursais.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009
ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
JUIZA FEDERAL - 9o JEF.

Secao II - Federal / JF

Ano XXXV - N o- 012 - Parte III
Rio de Janeiro, quinta-feira - 22 de janeiro de 2009

9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Processo no 2008.51.51.048054-5
Autor(es): ROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA
Reu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos requerimento do beneficio de aposentadoria por invalidez na via administrativa, sob pena de
extincao do feito.
Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.

141

9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
Processo no 2008.51.51.049649-8
Autor(es): ARTHUR RICARDO CARNEIRO DA SILVA
Reu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo os periodos e as empresas em
que laborou em condicoes especiais, alem dos agentes agressivos a que esteve exposta,
ou, se for o caso, a ocupacao profissional, juntando, ainda, os respectivos documentos
comprobatorios (SB-40, DSS 8.030, laudo pericial, etc)sob pena de extincao do feito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
13 - 2008.51.51.005170-1 (PROCESSO ELETRONICO) JOAO ALBERTO BUGLIANI OCANHA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .

ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
Juiza Federal Titular - 9.o JEF
7 - 2008.51.51.048294-3 (PROCESSO ELETRONICO) ADAILTON DOS SANTOS (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .
9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Processo no: 2008.51.51.005170-1
AUTOR: JOAO ALBERTO BUGLIANI OCANHA
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Processo no 2008.51.51.048294-3
Autor(es): ADAILTON DOS SANTOS
Reu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CERTIDAO
Certifico e dou fe que, o Recursos de Fls. retro sao
( X ) tempestivos,
( ) intempestivos.
Do que, para constar, lavro esta Certidao.
Rio de Janeiro,14 de 01 de 2009.
______________________
p/ Diretor de Secretaria

A parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos requerimento do beneficio de aposentadoria por invalidez na via administrativa, sob pena de
extincao do feito.
Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009

Intimem-se os recorridos (Autor e INSS) para oferecerem resposta aos Recursos de Sentenca de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, paragrafo 2o. da
Lei no. 9.099/95).
Vindas as respostas, ou certificada pela Secretaria suas ausencia, remetamse os autos as Turmas Recursais.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2009

ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
Juiza Federal Titular - 9.o JEF
8 - 2008.51.51.054308-7 (PROCESSO ELETRONICO) SERGIO PERUZZE
VALENCA (Adv. ALICE BAZILIO CASANOVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

VITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES
Diretor de Secretaria
(Nos termos do art. 162, parag. 4o do CPC)

Processo no 2008.51.51.054308-7
AUTOR: SERGIO PERUZZE VALENCA
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Total Ato Ordinatorio : 1
Total Despacho : 12
Id: 716130
09o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000057
Expediente do dia 21/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
1 - 2004.51.01.513126-1 (PROCESSO ELETRONICO) ISABEL MOREIRA PEDRO - ESPOLIO REP/ P/ MOACYR FRANCISCO MOREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ
DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
SEM ADVOGADO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu:
R$ 0,00. .
9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Processo no 2004.51.01.513126-1
AUTOR: ISABEL MOREIRA PEDRO - ESPOLIO REP/ P/ MOACYR FRANCISCO MOREIRA
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA
Converto o julgamento em diligencia.
Intime-se a parte Autora para esclarecer se houve ou nao a conclusao do
inventario, com a partilha dos bens da heranca, juntando aos autos copia do processo
em questao, e promovendo a regularizacao, se for o caso, do polo ativo da demanda.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Traga, ainda, a Autora, no mesmo prazo, certidao exarada pela serventia estadual na qual conste o andamento e/ou conclusao do inventario, devendo, da mesma
tambem constar a respeito da prolacao ou nao da sentenca de partilha e o respectivo
transito em julgado.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2009.
ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
Juiza Federal Titular - 9o JEF
2 - 2008.51.01.811444-9 (PROCESSO ELETRONICO) ADRIANO ARAUJO DA
SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES
FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Processo no 2008.51.01.811444-9
AUTOR: ADRIANO ARAUJO DA SILVA
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Defiro o pedido de gratuidade de justica.
Intime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de
prorrogacao de auxilio-doenca, sob pena de extincao do feito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Cumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.
Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2009.
ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
Juiza Federal Titular - 9o JEF
3 - 2008.51.51.043262-9 (PROCESSO ELETRONICO) HILDEGARD KNOTH
(Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Processo no 2008.51.51.043262-9
AUTOR: HILDEGARD KNOTH
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneca xerocopia da inicial do processo no 20075151000189-4, apontado pelo Setor de Distribuicao
Judicial como passivel de litispendencia ou coisa julgada com o presente feito.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2009.
ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
Juiza Federal Titular - 9o JEF
4 - 2008.51.51.043500-0 (PROCESSO ELETRONICO) EVANIR NASCIMENTO
COSTA (Adv. CHIRLEI SANTOS DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
9o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Processo no 2008.51.51.043500-0
AUTOR: EVANIR NASCIMENTO COSTA
REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISAO
Trata-se de acao que diz respeito a concessao de pensao por morte de servidor publico.
Como se sabe, a presente demanda e da competencia dos Juizados Federais
nao especializados em materia previdenciaria.
Considerando que houve equivoco na distribuicao, por uma questao de economia processual, ao inves de extinguir o processo sem apreciacao do merito, na forma
do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1o da Lei 10.259/2001 e com o art.
267, IV, do CPC, deve-se remete-lo a redistribuicao.
Diante do exposto, DECLINO DA COMPETENCIA do 9o Juizado Especial Federal Previdenciario, devendo os autos, apos a respectiva baixa, serem remetidos a SEDRJ, para que sejam redistribuidos a um dos Juizados Especiais Federais Civeis (1o ao
5o), com as homenagens deste Juizo.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2009.
ANDREA DE LUCA VITAGLIANO
Juiza Federal Titular - 9o JEF
5 - 2008.51.51.047636-0 (PROCESSO ELETRONICO) LECY MACEDO DUTRA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. .
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