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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 05 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Publicado por:
Anderson Stempczynski
Codigo Identificador:90AC31B8
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PUBLICACAO DE SUMULA DE TERMO
ADITIVO - MES/REFERENCIA: OUTUBRO 2019
TERMO ADITIVO NUMERO 21 AO CONTRATO 40/2018 - MAXI
POSTO LTDA - CNPJ 03.249.788/0001-62. Inexigibilidade 1/2018.
Objeto: AQUISICAO DE GASOLINA COMUM E OLEO DIESEL
S10 PARA A FROTA MUNICIPAL. Valor Reajustado: R$ 4,618 por
litro de gasolina comum. Vigencia: 24 de Outubro de 2019 a 18 de
Junho de 2020 (vencimento do instrumento originario). Assinatura: 24
de Outubro de 2019.
Publicado por:
Anderson Stempczynski
Codigo Identificador:F5989FA0
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E
PLANEJAMENTO
EXTRATO DE PUBLICACAO DE SUMULA DE TERMO
ADITIVO - MES/REFERENCIA: OUTUBRO 2019
TERMO ADITIVO NUMERO 2 AO CONTRATO NUMERO
74/2018 - CONCRETA SUL ENGENHARIA E BRITAGEM LTDA CNPJ 17.304.913/0001-02. Tomada de Precos 3/2018. Objeto:
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONSTRUCAO CIVIL, SOB REGIME DE EMPREITADA
GLOBAL, PARA EXECUCAO DE OBRAS, INCLUINDO
FORNECIMENTO DE MATERIAL E MAO DE OBRA,
NECESSARIOS PARA A EXECUCAO DE REFORMA
(RECUPERACAO E MANUTENCAO) E AMPLIACAO DO
GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES ROMANO SEMINOTTI
DE FLORIANO PEIXOTO, RS, CONFORME CRONOGRAMA
FISICOFINANCEIRO,
ORCAMENTO
DISCRIMINADO,
MEMORIAIS DESCRITIVOS E PROJETOS. Prorrogacao do Prazo
de Vigencia Contratual: 31 de Outubro de 2019 a 30 de Outubro de
2020, pelo periodo de 12 meses. Assinatura: 29 de Outubro de 2019.
Publicado por:
Anderson Stempczynski
Codigo Identificador:818FB3C4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CONTRATO 43/2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO No 43/2019
VINCULADO a Dispensa por Justificativa no 19/2019
PROCESSO No 1017/2019
Contratada: GESTOR UM - Consultoria Atuarial Ltda.- ME
CNPJ n.o04.531.195/0001-57
DO OBJETO:
I-Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de
consultoria para estudo e/ou reavaliacao atuarial (elaboracao da
Avaliacao Atuarial e Nota Tecnica para o ano de 2020) do RPPS do
Municipio de Formigueiro/RS, em consonancia com as exigencias da
Secretaria da Previdencia Social, com visita do atuario ao municipio.
DO PRECO:
I-O valor a ser pago para a contratacao dos servicos de Avaliacao
atuarial e realizacao do demonstrativo dos resultados da avaliacao
atuarial  DRAA /2020, com visita do atuario ao municipio, e de R$
4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais).
Formigueiro, 04 de novembro de 2019.

ANO XI | No 2680

JOCELVIO GONCALVES CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Codigo Identificador:D2601B41
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE RESCISAO No 03/2019
TERMO DE RESCISAO No 03/2019
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS No 03/2019
Vinculado a Dispensa por Limite n.o 01/2019
CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO E A
EMPRESA:
CSM
CONSULTORIA
E
SEGURIDADE
MUNICIPAL S/S LTDA, CNPJ N.o 02.696.620/0001-32
Pelo presente Termo de Rescisao, oMunicipio de Formigueiro, CNPJ
n.o 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Jocelvio
Goncalves Cardoso, Prefeito Municipal, doravante denominado
CONTRATANTE, resolve rescindir o contrato No42/2019,
Vinculado a Dispensa por Justificativa no 17/2019, Processo no
10/2019, com a empresa, CSM Consultoria e Seguridade Municipal
S/S Ltda, CNPJ n.o 02.696.620/0001-32, estabelecida a Rua
Gutemberg, no 151, conjunto 701, bairro Petropolis, no municipio de
Porto Alegre- RS, CEP 91.310-010, , neste ato, representada pelo
senhora Lorena de Bona Magro, portador do CPF n.o 969.136.570-72
e RG sob no3003882432, expedida pela SSP/RS, residente e
domiciliado a Rua Gutemberg, no 151, conjunto 701, bairro
Petropolis, no municipio de Porto Alegre- RS, CEP 91.310-010 , de
ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA,
mediante clausulas e condicoes que seguem, tem em comum acordo,
justo e firmado entre si o presenteTermo de Rescisao Contratual, em
conformidade com a CLAUSULA OITAVA  DA RECISAO: A
Empresa reconhece os direitos da Administracao, em caso de rescisao
administrativa prevista no Art. 78 e Art.79 da Lei Federal n.o
8.666/93, referente a Prestacao de Servicos, CONTRATO N o03/2019,
firmado em 26 de janeiro de 2019, resolvendo rescindir o referido
Contrato, mediante as Clausulas e Condicoes seguintes:
I- CLAUSULA PRIMEIRA DO OBJETO:
I- I- Contratacao de empresa especializada para servicos de
encaminhamento de processos de Compensacao Financeira entre o
Regime Geral de Previdencia Social (RGPS) e o Regime Proprio de
Previdencia Social (RPPS) dos servidores publicos municipais de
Formigueiro. A compensacao esta prevista no  9o, art.201 da
Constituicao Federal, e nos termos da Lei 9.796, de 1999. A referida
empresa fara o cadastramento de processos no COMPREV- Modulo
RO e acompanhamento ate a aprovacao do processo no COMPREV,
dividido em:
a) Cadastramento do processo no COMPREV.
b) APROVACAO do processo no COMPREV.
CLAUSULA SEGUNDA  DA JUSTIFICATIVA
I-O Presente Termo de Rescisao baseia-se no Artigo 78, da Lei no
8.666/93, Constituem motivo para rescisao(...) x  A dissolucao da
sociedade ou o falecimento do contratado) e 79,II( Art.79. A rescisao
do contrato, podera ser: II  Amigavel, por acordo entre as partes,
reduzida a termo do processo de licitacao, desde que haja
conveniencia para a administracao.
CLAUSULA TERCEIRA  DA RESCISAO:
I- Por forca da presente rescisao, o municipio da por terminado o
referido contrato no03/2019, de que trata a Clausula Primeira, nada
mais tendo a declarar a qualquer titulo e em qualquer epoca,
relativamente as obrigacoes assumidas no ajuste ora rescindido
CLAUSULA QUARTA  DO FORO
I- Fica eleito o Foro da Comarca de Sao Sepe para dirimir quaisquer
duvidas que possam surgir sobre a interpretacao deste Termo,
rejeitando-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
II- E, por estarem ajustadas e de pleno acordo com o expresso neste
instrumento, as partes o assinam este termo em tres vias de igual teor,
forma e efeito, na presenca de duas testemunhas que tambem o
assinam.

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