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Diário CE - Executivo

notificacao previa, da parte que dele desinteressar, com antecedencia minima
de 30 (trinta) dias. CLAUSULA QUINTA  DA FISCALIZACAO O
descumprimento das obrigacoes previstas na legislacao do estagio caracteriza
vinculo de emprego do estagiario com a Concedente, para todos os fins
trabalhistas e previdenciarios, exceto para a administracao publica, conforme
estabelece o Art. 37, inciso II da Constituicao Federal. CLAUSULA SEXTA
 DO FORO Fica eleito o foro da Cidade de Fortaleza/CE, renunciando as
partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer
duvidas deste termo de cooperacao tecnica, que nao possam ser resolvidas
administrativamente. E, por estarem assim ajustados, as partes assinam o
presente instrumento em 03 (tres) vias de igual teor e forma, na presenca das
testemunhas abaixo, que tambem o assinam. Fortaleza/CE, 08 de maio de
2019. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da Educacao do Estado do
Ceara, ANTONIO GILVAN MENDES DE OLIVEIRA - Presidente do
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho, TESTEMUNHAS: 1. Ilegivel CPF: 444.004.873-53, 2. Neile M. de Oliveira Castro Lima SECRETARIA
DA EDUCACAO, em Fortaleza, 13 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO
PROCESSO No04059764/2019
OBRA: CONCLUSAO E SERVICOS COMPLEMENTARES
DA ESCOLA DE ENSINO MEDIO, NO MUNICIPIO DE DE
QUIXERAMOBIM/CE ASSENTAMENTO CANAA  LOTE II
LOCAL: QUIXERAMOBIM Certificamos , que a Empresa IGC
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS , Empreiteira da Obra de
.CONCLUSAO E SERVICOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA
DE ENSINO MEDIO, NO MUNICIPIO DE DE QUIXERAMOBIM/CE
ASSENTAMENTO CANAA  LOTE II, concluiu a contento em 30.11.2018
os servicos especificados de acordo com o Contrato cliente de no 00102017 e
contrato DAE de no 02862017SEDUC. Firmado entre a SEDUC e a referida
Empresa. DIRETORIA DE ENGENHARIA - ( DIENG) . Fortaleza, 30 de
abril de 2019. A COMISSAO: 01699415  ANTONIO IRISVALDO DE
FIGUEIREDO - FISCAL SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza,
13 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONTRATO
PROC. No02986277/2019
O ESTADO DO CEARA, atraves da SECRETARIA DA EDUCACAO
DO ESTADO DO CEARA/EEFM PATATIVA DO ASSARE, Endereco
Rua Descartes Braga, 4269, Bairro: Granja Lisboa - Municipio: Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ atraves do no 07.954.514/0510-30, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor, o
Sr. Messias da Silva Braga, CPF 001.471.703-46 e RG N2000010036130
e a empresa COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO
CEARA - COOPAECE, CNPJ 22.016.516/0001-67, doravante denominada
CONTRATADA, respresentada neste ato pela Sra. Renata de Abreu Bastos,
inscrita no CPF no 014.100.933-01 e RG N2002027042577, resolvem firmar
o presente Termo de RE-RATIFICACAO ao contrato 03/2019, publicado no
D.O.E. de 28/03/2019, de acordo com a justificativa exarada no processo no
02986277/2019, mediante as condicoes seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA
- DO OBJETO. O presente Termo tem por objeto a RE-RATIFICACAO ao
contrato N03/2019, no que se refere ao nome e aos dados do diretor escolar
do contrato. CLAUSULA SEGUNDA - DA RE-RATIFICACAO: ONDE
SE LE : Marcio Roberto da Silva Lira, RG no 940160015027, CPF no :
510859.173-04 LEIA-SE: Messias da Silva Braga, RG no 2000010036130,
CPF no: 001.471.703-46. CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO:
Permanecem inalteradas as demais CLAUSULAS do Contrato original. E,
por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes
das partes contratantes na presenca das testemunhas abaixo firmadas, com
o visto da Assessoria Juridica da SEDUC. Fortaleza, 05 de abril de 2019.
CONTRATANTE: Messias da Silva Braga. CONTRATADA: Renata de
Abreu Bastos. TESMEMUNHA: 01 - Maria Jose Diniz Bacelar, 02 - Daniel
Lima Moura. SECRETARIA DA EDUCACAO, em Fortaleza, 14 de maio
de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL
PROCESSO No02629725/2019
O ESTADO DO CEARA/SECRETARIA DA EDUCACAO, atraves da EEFM
CONSTANCIA TAVORA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do
outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANTONIETA FERREIRA MACIEL,
matricula no 22200175306814, resolvem, por este instrumento de rescisao de
contrato de trabalho temporario, firmar o seguinte: CLAUSULA UNICA:
Fica rescindido, a partir de 14/02/219, em todas as suas clausulas, o contrato
de trabalho temporario firmado entre as partes acima descritas, publicado no
DOE de 08/03/2019, paginas 134 e 135, Extincao ou conclusao das atividades
temporarias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6o,

inciso IV, da Lei Complementar Estadual no 173, de 03 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR
ESCOLAR, exarada no processo no 02629725/2019. SECRETARIA DA
EDUCACAO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diario Oficial no 086 - SERIE 3 - ANO XI - PAG; 61, datado 09 de
MAIOde 2019, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE
FORMENTO AO ADITIVO DE CONVENIO No003/2018 . O ESTADO
DO CEARA, por intermedio da SECRETARIA DA EDUCACAO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgilio Tavora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ No07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE,
neste ato representada pela Senhora Secretaria da Educacao, ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.533-87,
RG no 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o
MUNICIPIO DE CARIUS, inscrito no CNPJ sob no 07.540.180/0001-43,
doravante denominado CONVENENTE, representado por seu Prefeito JOSE
FERNANDES FERREIRA, portador do RG No20084282759 SSP/CE e CPF/
MF No527.668.533-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convenio
no 003/2018, publicado no D.O.E de 28.02.2018, de acordo com justificativa
exarada no Processo no 10258461/2018, em conformidade com a Lei Federal
no 8.666/93, Lei Complementar no 119/2012 e demais legislacoes aplicaveis,
mediante as seguintes condicoes.. Onde se le: EXTRATO DO PRIMEIRO
TERMO DE FORMENTO AO ADITIVO DE CONVENIO No003/2018 PROCESSO N10258461/2018 Leia-se: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO DE CONVENIO No003/2018 - PROCESSO N10258461/2018
SECRETARIA DA EDUCACAO, 15 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diario Oficial no 048  SERIE 3 ANO XI, de 07 de fevereiro de 2019,
pagina 120, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS
TEMPORARIOS DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL - PROCESSO
No00846729/2019 - LOTE 30/2019, celebrado entre o Estado do Ceara, atraves
da Secretaria da Educacao/ESCOLA: 23018178 - EEM DONA MARIETA
CALS, com justificativa exarada no processo no 02334504/2019. Onde se
le: ANTONIO ARTILHO FERNANDES NEGREIROS - MATRICULA:
22200176089612 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - PERIODO:
04/01/2019 a 19/12/2019 Leia-se: ANTONIO ARTILHO FERNANDES
NEGREIROS - MATRICULA: 22200176089612 - CARGO: PROF CTPD
LIC PLENA - PERIODO: 04/02/2019 a 19/12/2019 Fortaleza, 16 de abril
de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diario Oficial no 043  SERIE 3 ANO XI, de 28 de fevereiro de 2019,
pagina 60, que publicou o TERMO DE RESCISAO CONTRATUAL - SEFOR
2 - PROCESSO No8117954/2018, celebrado entre o ESTADO DO CEARA/
SECRETARIA DA EDUCACAO, atraves da EEFM GOVERNADOR LUIZ
GONZAGA DA FONSECA MOTA, com justificativa exarada no processo
no 08117954/2018. Onde se le: SIMONE FREITAS RODRIGUES COSTA,
matricula no 2220014398316 Leia-se: SIMONE FREITAS RODRIGUES
COSTA, matricula no 22200174398316 Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diario Oficial no 028  SERIE 3 ANO XI, de 07 de fevereiro de 2019,
pagina 64, que publicou o EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS
TEMPORARIOS DE PROFESSORES - CREDE 1 - MARACANAU
- PROCESSO No00788028/2019 - LOTE 32/2019, celebrado entre o
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