Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

1559

disposicoes da referida normativa, requeira o Exequente, conforme o caso, as providencias necessarias ao
andamento do feito, atualizando o valor do debito e/ou informando da suspensao mediante parcelamento
ou extincao, ou, ainda, sobre a ocorrencia da prescricao, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com ou sem
a manifestacao, retornem-me conclusos os autos. 3. Cumpra-se. Servira essa de MANDADO DE
INTIMACAO/CITACAO/CARTA PRECATORIA, OFICIO E EXPEDIENTE DE PUBLICACAO, conforme o
Provimento no 11/2009 bem como como intimacao por meio do Diario Eletronico. Maraba/PA, 8 de
novembro de 2019. ANDREA APARECIDA ALMEIDA LOPES Juiza de Direito respondendo pela 3a vara
civel e empresarial da Comarca de Maraba PROCESSO: 00011308620148140028 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES
Acao: Procedimento Comum Civel em: 13/11/2019 REQUERENTE:SENAI SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL Representante(s): OAB 20526 CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (ADVOGADO) REQUERIDO:COMPANHIA SIDERURGICA
DO PARA COSIPAR. Processo no 0001130-86.2014.8.14.0028. Parte Autora: SENAI SERVICO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL. Parte Requerida:
COMPANHIA SIDERURGICA DO PARA COSIPAR. DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos os autos. Tratase de ACAO ORDINARIA DE COBRANCA, ajuizada por SENAI SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL em face de COMPANHIA SIDERURGICA
DO PARA COSIPAR, qualificados nos autos. O processo encontra-se conclusos para prolacao de
sentenca, entretanto, necessario seu saneamento, nos termos do disposto no Art. 1o, da Portaria no
641/2019 - GP/TJPA, que busca o aprimoramento e consolidacao de informacoes pertinentes aos
Sistemas Corporativos do TJPA que impactam nos processos estatisticos do CNJ (Relatorios de Justica
em Numeros e Metas Nacionais), motivo pelo qual DETERMINO a Secretaria Judicial que, em sendo
necessario: REMETA os autos a UNAJ para elaboracao da conta de custas finais ou certificacao quanto a
regularidade no recolhimento das custas processuais devidas (Art. 26, caput, da Lei no 8.328/2015), sendo
que, na hipotese de pendencia de pagamento das custas processuais, a Diretora de Secretaria devera
intimar o autor para pagamento do respectivo boleto (Art. 26, 3o, da Lei no 8.328/2015 c/c Art. 2o, 2o, da
Portaria Conjunta no 03/2017 - GP/VP/CJRMB/CJCI), inclusive nos casos de parcelamento das custas
iniciais (Art. 1o, 4o, da Portaria Conjunta no 03/2017 - GP/VP/CJRMB/CJCI); RETIFIQUE a autuacao do
processo, observando-se a respectiva CLASSE e ASSUNTO, de acordo com a Tabela Processual
Unificada do Poder Judiciario - CNJ (Art. 3o, da Resolucao no 46/2007 - CNJ); REALIZE a juntada de
eventuais peticoes pendentes (Guia Pratico de Processo Civil - Rito Ordinario - Poder Judiciario do Estado
do Para - Item 4 (DA ORGANIZACAO DOS PROCESSOS NO GABINETE) - Publicado no Diario de
Justica Eletronico no 5058/2012; ATUALIZE os advogados das partes (Manual de Rotinas - Processo Civel
- Rito Ordinario - Tribunal de Justica do Estado do Para - Item 5.5.2, alinea "c"); AFIXE etiquetas com
identificacao das prioridades legais e metas do CNJ e RESTAURE fisicamente o processo (Portaria no
353/2017 - GP/TJPA - Anexo I - Item 8.1.4.1). Caso a parte autora seja beneficiaria da assistencia
judiciaria gratuita, ou havendo incidencia de isencoes legais, torno sem efeito o item 2.1 (Art. 27, da Lei no
8.328/2015). Cumpridas as determinacoes, remetam os autos conclusos para prolacao de sentenca.
Maraba/PA, 8 de novembro de 2019. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juiza de Direito
respondendo pela 3a Vara Civel e Empresarial de Maraba PROCESSO: 00012425320118140028
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA
DE ALMEIDA LOPES Acao: Execucao Fiscal em: 13/11/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Representante(s): OAB 12758 - RENATA SOUZA DOS SANTOS
(PROCURADOR(A)) EXECUTADO:UTILAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. PROCESSO:
0001242-53.2011.8.14.0028 EXEQUENTE: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO: $NOMEEXECUTADO Vistos os autos. 1. Diante da natureza e do valor da presente
execucao fiscal, intime-se o Exequente, na forma da Lei e conforme sejam os autos fisicos ou eletronicos,
para que se manifeste quanto ao interesse no prosseguimento do feito, justificando a necessidade e
adequacao do presente expediente, nos termos do que dispoe a Lei Estadual 8.870/2019, no seu art. 1o.
Em caso de nao enquadramento do debito nas disposicoes da referida normativa, requeira o Exequente,
conforme o caso, as providencias necessarias ao andamento do feito, atualizando o valor do debito e/ou
informando da suspensao mediante parcelamento ou extincao, ou, ainda, sobre a ocorrencia da
prescricao, tudo no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Com ou sem a manifestacao, retornem-me conclusos os
autos. 3. Cumpra-se. Servira essa de MANDADO DE INTIMACAO/CITACAO/CARTA PRECATORIA,
OFICIO E EXPEDIENTE DE PUBLICACAO, conforme o Provimento no 11/2009 bem como como
intimacao por meio do Diario Eletronico. Maraba/PA, 8 de novembro de 2019. ANDREA APARECIDA
ALMEIDA LOPES Juiza de Direito respondendo pela 3a vara civel e empresarial da Comarca de Maraba
PROCESSO: 00017347320098140028 PROCESSO ANTIGO: 200919008547


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.