Busca de Diários Oficiais


Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 321
nacional, que torne indisponiveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor
indicado na execucao. Desse modo, determino a penhora on line, atentando-se para a necessidade de acrescimo do montante
atinente as custas e despesas processuais. 3o-Caso seja realizada a penhora on line, providencie a transferencia dos valores
bloqueados via Bacenjud, para deposito judicial em conta bancaria vinculada a este processo, dando-se por penhorado o valor
depositado. Independentemente da lavratura do auto de penhora. 3o- a)-Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar
manifestacao, no prazo de 5 (cinco) dias -  3o do Art. 854, do CPC. 4o-Nao encontrados valores suficientes para garantia do
pagamento do quando devido, proceda-se ainda, a busca e subsequente restricao de transferencia de bens automotores perante
o sistema RENAJUD. 5-Proceda-se ainda, a consulta e juntada do extrato das declaracoes do tres ultimos exercicios aos autos,
perante o INFOJUD, com o fito de localizar bens da parte devedora. 6o- Do resultado dos atos aqui determinados, intime-se a
parte executada para manifestar-se, promovendo o andamento da lide, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se,com
a maior brevidade possivel, em se tratando de processo incluso no rol da Meta 02 do CNJ. Salvador(BA), 28 de agosto de 2019.
Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz de Direito
ADV: THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK DOLIVEIRA (OAB 23178/BA) - Processo 054846946.2016.8.05.0001 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - AUTOR: JOAO ANTONIO SOUZA
MELLO SABACK D OLIVEIRA - REU: PEDRO ANTONIO SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA - JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO - Intime-se a parte Autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do aviso de recebimento de fls. 187.
ADV: CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (OAB 23909/BA) - Processo 0551042-28.2014.8.05.0001 - Execucao de
Titulo Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - EXEQTE.: Banco Bradesco S/A - EXECDO.: JOSE MILTON DE SOUZA ME -
JOSE MILTON DE SOUZA - Neste periodo de Meta 02 do CNJ, designado que fui para esta 7a Vara Civel e Comercial, conforme
Decreto Judiciario 304, de 25 de Junho de 2019, que instituiu o Grupo de Saneamento, para proferir, sentencas, decisoes e despachos, cabe-me apreciar o presente, nos seguintes termos: 1o-Em atencao ao quanto requerido em fls.58/59, determino que a
parte exequente junte planilha com calculos atualizados da divida exequenda, devendo, ainda, comprovar pagamento das custas
correspondentes ao atos aqui determinados. 2o-Constatando que a parte executada foi devidamente citada, consoante Certidoes
de fls. 47 e 49, tendo a mesma deixado de adimplir o credito exequendo, passa entao a gerar a denominada crise de satisfacao.
Assim, faz-se necessaria a penhora on line dos valores executados, nos termos do art. 854 do Codigo de Processo Civil, sem que
se cogite abuso de direito ou mesmo ofensa a regra contida no Art. 854 do CPC. Art. 854, caput. Para possibilitar a penhora de dinheiro em deposito ou em aplicacao financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciencia previa do ato ao executado,
determinara as instituicoes financeiras, por meio de sistema eletronico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro
nacional, que torne indisponiveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor
indicado na execucao. Desse modo, determino a penhora on line, atentando-se para a necessidade de acrescimo do montante
atinente as custas e despesas processuais. 3o-Caso seja realizada a penhora on line, providencie a transferencia dos valores
bloqueados via Bacenjud, para deposito judicial em conta bancaria vinculada a este processo, dando-se por penhorado o valor
depositado. Independentemente da lavratura do auto de penhora. 3o- a)-Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar
manifestacao, no prazo de 5 (cinco) dias -  3o do Art. 854, do CPC. 4o-Nao encontrados valores suficientes para garantia do
pagamento do quando devido, proceda-se ainda, a busca e subsequente restricao de transferencia de bens automotores perante
o sistema RENAJUD. 5-Proceda-se ainda, a consulta e juntada do extrato das declaracoes do tres ultimos exercicios aos autos,
perante o INFOJUD, com o fito de localizar bens da parte devedora. 6o- Do resultado dos atos aqui determinados, intime-se a
parte executada para manifestar-se, promovendo o andamento da lide, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se,com
a maior brevidade possivel, em se tratando de processo incluso no rol da Meta 02 do CNJ. Salvador(BA), 29 de agosto de 2019.
Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz de Direito
ADV: VANEISE SANTANA LIGEL RIBEIRO (OAB 49863/BA), ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (OAB 11021/
BA), RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS, JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (OAB 12526/BA)
- Processo 0552997-60.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Prestacao de Servicos - AUTOR: COMERCIO DE ADUBOS
E SERVICOS DE PLANTIO DE GRAMAS LIGEL LTDA - REU: SERTENGE S/A - Destarte, DECIDO admitir os embargos de
declaracao de fls. 273/274 e no merito recursal desprove-los. PRI.
ADV: MARCIO MEDEIROS BASTOS (OAB 23675/BA) - Processo 0556165-65.2018.8.05.0001 - Imissao na Posse - Imissao -
AUTORA: Letizia Mitidiere Oliveira - SM PROFISSIONAL ENGENHARIA LTDA - Neste periodo de Meta 02 do CNJ, designado
que fui para esta 7a Vara Civel e Comercial, conforme Decreto Judiciario 304, de 25 de Junho de 2019, que instituiu o Grupo de
Saneamento, para proferir, sentencas, decisoes e despachos, cabe-me apreciar o presente, nos termos seguintes: Constatando-se julgamento de recurso de Agravo de Instrumento que culminou com deferimento da assistencia judiciaria gratuita a parte
autora, chamo o feito a ordem para determinar a sua inclusao na pauta de audiencia de conciliacao deste Juizo, nos termos do
art. 334 do CPC. O nao comparecimento injustificado de qualquer das partes sera considerado ato atentatorio a dignidade da
justica e sera sancionado com multa de ate 2% (dois por cento) da vantagem economica pretendida ou do valor da causa (art.
334, 8o, CPC). Cite-se a parte acionada, constando na carta a advertencia de que, caso nao possua interesse na assentada,
devera se manifestar expressamente no prazo de ate 10 dias antes da data designada. Fica advertida, ainda, de que o inicio do
prazo para apresentacao de defesa, nos termos do art. 335 do CPC, fluira daquela assentada. Intime-se a parte autora atraves
do seu procurador. Eventual pleito antecipatorio/liminar sera apreciado apos a realizacao da audiencia, quando se podera contar
com maiores elementos de conviccao, caso nao ocorrida a composicao amigavel das partes naquela oportunidade. Copia do(a)
presente, digitalmente assinado, servira como carta/mandado de citacao/intimacao/penhora e de oficio, se necessaria a expedicao deste. (Artigo 188 c/c. 277, do CPC). Salvador(BA), 29 de agosto de 2019. Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz de Direito

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.