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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

ADVOGADO:  RJ117424  - DENISE  LIMA  DUARTE  ALVES 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0182636-66.2017.4.02.5101  - 26a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

40  - 0196646-18.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2017.51.01.196646-2  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  15:14 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  JORGE  PEREIRA  SARAIVA 

ADVOGADO:  RJ093828  - ELIANE  LAURA  PULINI  MONTEIRO 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0196646-18.2017.4.02.5101  - 27a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

41  - 0198207-77.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2017.51.01.198207-8  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 05/09/2018  15:16 

Gabinete  11 

Magistrado(a)  LUIZ  ANTONIO  SOARES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  COSTAZUL  ALIMENTOS  EIRELI 

ADVOGADO:  RJ159254  - ROBERTO  DOS  SANTOS  RODRIGUES  JUNIOR 

ADVOGADO:  RJ175002  - LEANDRO  SINGER  AFONSO 

Originario:  0198207-77.2017.4.02.5101  - 26a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

42  - 0198898-91.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2017.51.01.198898-6  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 05/09/2018  15:12 

Gabinete  07 

Magistrado(a)  THEOPHILO  ANTONIO  MIGUEL  FILHO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  ADEB  LINE  COMERCIO  DE  PRODUTOS  MEDICOS  LTDA 

ADVOGADO:  RJ135416  - MARCIO  VINICIUS  PEREIRA  MAGALHAES 

ADVOGADO:  SC025265  - JOAO ANTONIO  CALEGARIO  VIEIRA 

Originario:  0198898-91.2017.4.02.5101  - 27a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

43  - 0201222-54.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2017.51.01.201222-0  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 05/09/2018  18:06 

Gabinete  11 

Magistrado(a)  LUIZ  ANTONIO  SOARES 

APELANTE:  CAEL  SERVICOS  E CONTRUCOES  - EIRELI 

ADVOGADO:  RJ109339  - FABIO NOGUEIRA  FERNANDES 

ADVOGADO:  RJ109734  - WAGNER  BRAGANCA 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0201222-54.2017.4.02.5101  - 08a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

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