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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

BIANCO QUIRICI, qualificado nos autos, contra BANCO SANTANDER BRASIL S.A, igualmente qualificado, para o fim de condenar a re a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, a titulo de danos morais, acrescida de correcao monetaria a partir do arbitramento, nos termos da Sumula no 362, do C. Superior Tribunal de Justica, e juros moratorios a partir da citacao, nos termos do artigo 398, do Codigo Civil e Sumula no 54, do STJ. Condeno o reu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorarios de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa. Ratifica-se a condenacao do requerido na pena de multa por ato atentatorio a dignidade da justica (art. 334, 8o, do Codigo de Processo Civil), que mantenho em 2% (dois por cento) do valor da causa, multa esta revertida em favor do Estado, que devera ser recolhida pela parte no prazo de 15 (quinze) dias apos o transito em julgado. P.I. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: PATRICIA SILVA PIRAJA (OAB 411753/SP) Processo 1001202-74.2016.8.26.0344 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Seigi Matsuoka - Banco do Brasil SA - Vistos. Pag. 393: As custas finais foram apuradas a pagina 383. Cumpra-se a sentenca. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/ SP) Processo 1001751-16.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco SA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1747 - Carlos Henrique Simoes Aguiar e outros - Vistos. Pag. 123: Defiro o levantamento dos valores penhorados nas paginas 64/66 (R$ 1.776,21), mais os acrescimos legais, expedindo-se guia em favor do exequente. Apos, manifeste-se o exequente como pretende prosseguir, em 10 dias. No silencio, aguarde-se em arquivo eventual provocacao da parte interessada. Int. ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1001751-16.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco SA Carlos Henrique Simoes Aguiar e outros - Certifico e dou fe que expedi o Mandado de Levantamento no 386/2019, em favor do exequente, no valor de R$ 1.776,21, devendo ser retirado em Cartorio pelo advogado, Dr. Fernando Luz Pereira, OAB/ SP: 147.020, apos assinado pela Magistrada. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP) Processo 1003740-23.2019.8.26.0344 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Paulo Cesar Fasan - Lucio Adas - Ante o exposto, julgo extinta a acao com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Pelo principio da causalidade condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorarios advocaticios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, 1o e 2o, do CPC. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: VALDIR ACACIO (OAB 74033/SP) Processo 1004789-02.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Transporte Aereo - Miguel Angelo Gerdulli e outros Azul Linhas Aereas Brasileiras S. A. - Vistos. Designo audiencia de conciliacao para o dia 26 de agosto de 2019, as 10h30min, que sera realizada no CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania) desta Comarca de Marilia, localizado no Campus da Universidade de Marilia (Unimar) - Bloco 6 (ao lado da Biblioteca da Unimar) - Av. Higino Muzi Filho, 1001 - Jardim Araxa, CEP 17525-902, Marilia-SP - Fone: (14) 2105-4018. Cite-se e intime-se a requerida. O prazo de 15 (quinze) dias uteis para contestacao sera contado a partir da realizacao da audiencia. A ausencia de contestacao implicara em revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o, do NCPC, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340, do NCPC. Intimem-se as partes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus Advogados. A intimacao dos autores devera ser feita na pessoa de seu advogado. Decorrido o prazo para contestacao, intimem-se os autores para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente manifestacao, oportunidade em que: (I) havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; (II) havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; (III) em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera apresentar resposta a reconvencao. Int. - ADV: PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP) Processo 1005139-87.2019.8.26.0344 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Comauto Administradora de Consorcios Ltda - Devandro Thabet Martins - Vistos, COMAUTO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ofereceu embargos de declaracao em face da sentenca de pagina 32. Requer o acolhimento dos presentes embargos. E o relatorio. Decido. Conheco dos embargos porque oferecidos no prazo. Entretanto, rejeito-os. Com efeito, nao existe qualquer vicio na sentenca. Ainda que haja previsao legal para suspensao da acao, na hipotese apresentada pelas partes as paginas 28/31 ha muito mais do que um simples pedido em conjunto de suspensao. E, da forma como apresentada, outra situacao nao seria senao homologar aquela avenca, nos exatos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do CPC. Nao se olvide, ademais, que na hipotese de descumprimento da avenca ficou ajustado o prosseguimento, o que se dara em regular cumprimento de sentenca (CPC, art. 515, inc. II). Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentenca de pagina 32, tal como esta lancada. Intimemse. - ADV: GALDINO LUIZ RAMOS JUNIOR (OAB 138793/SP) Processo 1005309-59.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Protesto Indevido de Titulo - Bueno Manutencao Eletrica - Lg Med Servicos de Apoio Administrativo Eireli - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes as paginas 62/63. Em consequencia, resolvo o merito e julgo extinta a presente acao, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC. P.R.I. e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: MATHEUS PALMA DE OLIVEIRA (OAB 413305/SP), FLAVIO HENRIQUE DA SILVA GARCIA (OAB 215772/SP), RAFAEL MACANO PARDO (OAB 306938/SP) Processo 1005326-95.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Civel - Usucapiao Extraordinaria - Divina de Souza Baleeiro - Thomaz Alcalde Filho - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, aliado ao fato de que o objeto da acao nao admite a autocomposicao, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (NCPC, art. 139, inc. VI e Enunciado no 35 da ENFAM). Cite-se pessoalmente, por Oficial de Justica, a pessoa em cujo nome se encontra o imovel (proprietaria pagina 15), conforme endereco declinado na inicial,

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