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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

cabendo ao Judiciario determinar a revisao das avencas livremente firmadas, ante a inocorrencia de desequilibrio contratual. Precedentes. 10. Ante ao exposto, ve-se que a autora nao se desincumbiu do onus probatorio imposto pelo artigo 373, inciso I, do Codigo de Processo Civil, ao deixar de comprovar o fato constitutivo do direito alegado e, por tal motivo, mantem-se a sentenca de improcedencia guerreada.11. Por fim, o artigo 85, 11 do atual Codigo de Processo Civil dispoe que o Tribunal, ao julgar o recurso interposto, majorara os honorarios fixados anteriormente. 12. Desse modo, tendo em vista que publicacao do decisum que julgou os

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