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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 58
CRISTALANDIA
1a escrivania civel
Intimacoes as partes
AUTOS N: 0000818-98.2018.827.2715 CHAVE DO PROC. 611733960318
Acao: Tutela Cautelar Antecedente
Requerente: DIAMANTE AGRO LTDA
Advogado: Glauco Felipe Araujo Garcia OAB/GO 3671
Requerido: PAULO CESAR BORIN FILHO
INTIMACAO: da parte requerida PAULO CESAR BORIN FILHO, CPF: 014.921.720-06, residente em Lagoa da Confusao-TO, de
todo conteudo da r. Sentenca proferida no evento 21 dos referidos autos cujo a parte conclusiva a segue transcrita: 21. ANTE O
EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alinea "b", do Novo Codigo de Processo Civil, REVOGO a decisao cautelar de
arresto proferida nos autos e HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo inserido no evento 28 (ACORDO1), para que surta seus
juridicos e legais efeitos; de consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COMRESOLUCAO DO MERITO.21. CHAMO O
FEITO A ORDEM para, nos termos do artigo 292, 3o do CPC/2015, CORRIGIR DE OFICIO o valor atribuido a causa para o
equivalente a 14.857,03 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e sete virgula tres) sacas de arroz de 60kg que segundo o
quantitativo de sacas pelo preco de mercado medido por orgao oficial no dia da assinatura do acordo ( 03/07/2018 - R$ 48,00),
totaliza a R$ 713.137,44 (setecentos e treze mil cento e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Por conseguinte,
DETERMINO a imediata retificacao pela Serventia.22. Custas, despesas processuais e honorarios advocaticios divididos
igualmente pelas partes,na forma do art. 90,  2o do CPC/2015, observando-se detidamente a correcao do valor da causa
discriminada na presente sentenca (ou seja, retificacao para R$ 713.137,44(setecentos e treze mil cento e trinta e sete reais e
quarenta e quatro centavos). 23. Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolacao de sentenca, fica(m) a(s)parte(s)
sucumbente(s) dispensada(s) do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (NCPC, art. 90,  3o).24. Com
o transito em julgado, REMETA-SE a Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuracao das custas iniciais e/ou taxa
judiciaria, com a observancia da correcao do valor da causa de oficio, bem como, da dispensa do recolhimento das custas e
despesas processuais remanescentes (NCPC, art. 90,  3o), nos termos do artigo 1o do Provimento no.3/2016/CGJUS.25. No
caso de existencia de debitos, conforme os paragrafos 3o a 5o do artigo 1o do Provimento no. 3/2016/CGJUS, cabera a Diretoria
Financeira a instauracao de processo administrativo, em que o devedor sera notificado para o pagamento espontaneo, no prazo
de 15(quinze) dias. 26. Advirta-se a parte devedora que no caso de nao pagamento sujeitar-se-a a protesto no Tabelionato
competente (Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o).27. Decorrido o prazo sem pagamento, sera expedida certidao de
divida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartorio de Protesto competente, tudo conforme o
Provimento CGJUS/TO no 3/2016, art. 1o,  4o e 5o.28. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.29. Promovidos os atos acima, ARQUIVESE com as cautelas legais.30. Cristalandia/TO, data no sistema e-Proc. O PRESENTE ATO POSSUI FORCA DE MANDADO.
WELLINGTON MAGALHAES - Juiz de Direito.
Editais de citacoes com prazo de 20 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20(vinte) DIAS
JUSTICA GRATUITA
AUTOS N: 5000147-05.2009.827.2715, chave do proc. 829735606615
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS-IBAMA
Procurador: CLEITON GOMES BANDEIRA
Requerido: PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO
FINALIDADE: INTIMAR o requerido PEDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF no. 122.229.251-34, residente e
domiciliado em lugar incerto e nao sabido, para em querendo, oferecer resposta a presente Acao, no prazo de vinte (20) dias,
sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos afirmados pela autora. Caso ocorra revelia, apos o vencimento do
prazo do edital, que ocorrera da primeira publicacao, lhe sera nomeado curador especial. E para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica e afixado no Placard do Forum local, tudo na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Cristalandia-TO, aos 26 (vinte e seis) dias do mes de Junho do ano de dois mil dezenove (2019). Eu, _______________,
Servidora de Secretaria que o dat. e subc. Wellington Magalhaes Juiz de Direito assina de forma digital. CERTIDAO: Certifico e
dou fe que, afixei uma das vias do presente Edital no placar do Forum local, na data de ___/___/___.
Eu,___________________Tecnico Judiciario.
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS
JUSTICA GRATUITA
AUTOS N: 0001129-60.2016.827.2715, chave do proc. 965199477816
Acao: Execucao Fiscal
Requerente: ESTADO DO TOCANTINS
Procurador:
Requerido: RODRIGO DE LIMA

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