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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2649 ALESSANDRO CESAR CUNHA (OAB 134615/SP) Processo 1000552-36.2015.8.26.0417 - Cumprimento de sentenca - Bancarios - Tejane Campeao Matarezzo - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, REJEITO a impugnacao apresentada pelo BANCO DO BRASIL S.A. para fixar o valor da execucao em R$ 54.585,89. A instituicao financeira arcara com as custas processuais e honorarios advocaticios no valor de 10% do valor da execucao, nos termos do art. 85, 2o, do Codigo de Processo Civil e do REsp 1.648.498/RS. Apos o transito em julgado, expeca-se o levantamento dos valores depositados a fl.84 em favor da parte exequente, prosseguindo a execucao para satisfacao dos honorarios advocaticios arbitrados, que serao atualizados monetariamente pela tabela pratica do E. TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% desde a data de apresentacao da conta (fl.16/17). P.I.C. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), MEIRE SEBASTIANA DE MELLO GOLDIN (OAB 238178/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP) Processo 1000591-96.2016.8.26.0417 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Tiago de Oliveira Carreiro - Vistos. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu patrono (via DJE), para providenciar os meios necessarios para cumprimento do mandado de entrega, que sera entregue ao oficial de justica com o comparecimento da parte em Cartorio. Providencie a serventia o necessario. Int. - ADV: SUELY BERTHOLDO (OAB 119407/SP) Processo 1000603-08.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Civel - Bancarios - Carmela Aparecida dos Santos Pinto - Companhia de Seguros Previdencia do Sul - Previsul - - Banco Bradesco SA - Vistos. BANCO BRADESCO S/A. opos embargos de declaracao contra sentenca proferida a fl. 81, alegando omissao ao quanto decidido. E o relatorio. Fundamento e decido. Com efeito, a sentenca homologou o acordo celebrado entre as partes, inexistindo a omissao mencionada pela embargante. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaracao opostos pela requerente, mantendo-se integralmente a sentenca de fl. 81. Intime-se. - ADV: JULIA CANTARELLA DE PAULA (OAB 378165/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP) Processo 1000607-45.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - S.L. - H.M.S. - Vistos. De inicio, verifica-se que o feito comporta pronto ingresso no exame da prova. Nesse passo, com fundamento nos artigos 6o e 10, do Codigo de Processo Civil, FACULTO as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para manifestacoes a fim de apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da demanda. Alias, quanto as questoes de fato, deverao indicar: a) a materia que consideram incontroversa; b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. ADVIRTO que o silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opcao pela producao de prova oral, desde ja, COMUNICO que o rol sera depositado no prazo de 02 (dois) dias, contados do eventual despacho saneador. Anoto a redacao do artigo 450 do Codigo de Processo Civil: O rol de testemunhas contera, sempre que possivel, o nome, a profissao, o estado civil, a idade, o numero de inscricao no Cadastro de Pessoas Fisicas, o numero de registro de identidade e o endereco completo da residencia e do local de trabalho. No tocante as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Por fim, com ou sem manifestacao, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisao (art. 370 do CPC), ou sentenca. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: TAMIRES LOUREIRO DE MORAES (OAB 363855/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000643-87.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Eliseu Zwirtes - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT SA - Vistos, Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presume-se, tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Int. - ADV: CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1000791-98.2019.8.26.0417 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - N.C.M. - B. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NEIDE CAMPOS DE MIRANDA em face de BANCO BRADESCO S/A, para: i) DECLARAR a inexigibilidade dos valores debitados na conta da autora a titulo de cesta facil economica e; ii) CONDENAR a parte requerida a restituir a autora, de forma simples, os valores descontados sob a rubrica cesta facil economica, atualizados monetariamente pela tabela pratica do E.TJSP a partir do desembolso e com juros de mora de 1% ao mes, desde a citacao; e assim o faco com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, que fixo em 10% sobre o valor da condenacao. Na hipotese de interposicao de apelo, por nao haver mais o juizo de prelibacao nesta Instancia (art. 1.010 do Codigo de Processo Civil), sem necessidade de nova conclusao, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. E, em havendo recurso adesivo, tambem devera ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Apos tais providencias, remetam-se os autos ao Egregio Juizo ad quem com as nossas homenagens. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO (OAB 331636/SP), BRUNO CESAR PEROBELI (OAB 289655/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP) Processo 1001019-10.2018.8.26.0417 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Ademir Marcelino da Silva - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Trata-se de acao de cobranca ajuizada por ADEMIR MARCELINO DA SILVA em face de PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. No curso da demanda, sobreveio informacao de falecimento do autor e requerimento de extincao do processo por seu patrono. E a sintese do necessario. Passo a decidir. Diante a existencia de herdeiros do autor (fl. 292), rejeito o pedido de extincao do processo e suspendo o feito para sucessao da parte autora e habilitacao dos herdeiros, nos termos do artigo 313, inciso I e 1o do CPC. Concedo prazo de 10 dias para que o patrono do autor informe o endereco dos herdeiros mencionados na certidao de obito. Intime-se. - ADV: LIBIO TAIETTE JUNIOR (OAB 280799/SP), ANTENOR MORAES DE SOUZA (OAB 88740/SP)

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