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Diário MT - Justiça

Sentenca Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000883-30.2019.8.11.0050
Parte(s) Polo Ativo:
WANDERSON JESUS FEITOSA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCELO YUJI YASHIRO OAB - MT16250-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS 
(REQUERIDO)
Magistrado(s):
CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENCA Processo: 
1000883-30.2019.8.11.0050. REQUERENTE: WANDERSON JESUS 
FEITOSA REQUERIDO: ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS 
FINANCEIROS Vistos. Dispenso o relatorio, nos moldes do artigo 38 da Lei 
9.099/95. Decido. A parte promovente, embora devidamente intimada para 
a audiencia de conciliacao, deixou de comparecer e nao apresentou 
justificativa. No Juizado Especial, a presenca das partes nas audiencias e 
obrigatoria e, em caso de ausencia da parte promovente em qualquer das 
audiencias, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 preve a extincao do 
processo: Art. 51. Extingue-se o processo, alem dos casos previstos em 
lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiencias do 
processo. No mesmo sentido dispoe o Enunciado no 20 do FONAJE Forum 
Nacional dos Juizados Especiais: O comparecimento pessoal da parte as 
audiencias e obrigatorio. A pessoa juridica podera ser representada por 
preposto. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, nos termos do 
artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e, em consequencia, condeno a parte 
promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientacao 
contida no Enunciado no 28, do FONAJE. Sentenca Publicada no PJE. 
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Submeto o projeto de 
sentenca para HOMOLOGACAO da Excelentissimo Senhor Doutor Juiz do 
Juizado Especial Civel da Comarca de Campo Novo dos Parecis, nos 
termos do Artigo 40 da Lei 9099/95. Campo Novo dos Parecis, 10 de 
setembro de 2019 . Marianne Nathaine Tunes de Oliveira Tremura Juiza 
Leiga Vistos. Homologo a sentenca do Juiz Leigo, para que surta seus 
juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95. Campo 
Novo dos Parecis, 10 de setembro de 2019. Claudia Anffe Nunes da 
Cunha Juiza de Direito
Sentenca Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000878-08.2019.8.11.0050
Parte(s) Polo Ativo:
CLAUDIA MARIA DA SILVA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCELO YUJI YASHIRO OAB - MT16250-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS 
(REQUERIDO)
Magistrado(s):
CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENCA Processo: 
1000878-08.2019.8.11.0050. REQUERENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA 
REQUERIDO: ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS 
Vistos. Dispenso o relatorio, nos moldes do artigo 38 da Lei 9.099/95. 
Decido. A parte promovente, embora devidamente intimada para a 
audiencia de conciliacao, deixou de comparecer e nao apresentou 
justificativa. No Juizado Especial, a presenca das partes nas audiencias e 
obrigatoria e, em caso de ausencia da parte promovente em qualquer das 
audiencias, o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 preve a extincao do 
processo: Art. 51. Extingue-se o processo, alem dos casos previstos em 
lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiencias do 
processo. No mesmo sentido dispoe o Enunciado no 20 do FONAJE Forum 
Nacional dos Juizados Especiais:O comparecimento pessoal da parte as 
audiencias e obrigatorio. A pessoa juridica podera ser representada por 
preposto. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, nos termos do 
artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e, em consequencia, condeno a parte 
promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientacao 
contida no Enunciado no 28, do FONAJE. Sentenca Publicada no PJE. 
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Submeto o projeto de 
sentenca para HOMOLOGACAO da Excelentissimo Senhor Doutor Juiz do 
Juizado Especial Civel da Comarca de Campo Novo dos Parecis, nos 
termos do Artigo 40 da Lei 9099/95. Campo Novo dos Parecis, 10 de 
setembro de 2019 . Marianne Nathaine Tunes de Oliveira Tremura Juiza 
Leiga Vistos. Homologo a sentenca do Juiz Leigo, para que surta seus 
juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95. Campo 
Novo dos Parecis, 10 de setembro de 2019. Claudia Anffe Nunes da 
Cunha Juiza de Direito
Sentenca Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000882-45.2019.8.11.0050
Parte(s) Polo Ativo:
AGOSTINHO SILVA TANAN (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCELO YUJI YASHIRO OAB - MT16250-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
BANCO BRADESCO (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO OAB - MT14992-S 
(ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Processo: 
1000882-45.2019.8.11.0050. REQUERENTE: AGOSTINHO SILVA TANAN 
REQUERIDO: BANCO BRADESCO Vistos. Trata-se de acao de Reclamacao 
ajuizada por AGOSTINHO SILVA TANAN em face de BANCO BRADESCO 
S.A., ambas devidamente qualificados nos autos. A parte autora desistiu 
da acao, conforme consta na manifestacao inserida no Id.:21188286. 
Decido. Ha que se registrar, por oportuno, que a desistencia da acao, 
ainda que apos regular citacao, no ambito do Juizado Especial, independe 
da anuencia do reu, consoante enunciado 90 do FONAJE. Isto posto, 
HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO formulada pela parte autora, nos 
termos do artigo 485, 5o, do Codigo de Processo Civil e JULGO EXTINTO 
O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com fulcro no artigo 485, VIII, 
do Codigo de Processo Civil. Sem custas processuais a teor do disposto 
no artigo 55 da Lei no 9.099/95. Sentenca Publicada no DJE. Submeto o 
projeto de sentenca para HOMOLOGACAO do Excelentissimo Senhor 
Doutor Juiz do Juizado Especial Civel da Comarca de Campo Novo dos 
Parecis, nos termos do Artigo 40 da Lei 9099/95. Campo Novo dos 
Parecis, 10 de setembro de 2019. Marianne Nathaine Tunes de Oliveira 
Tremura Juiza Leiga Vistos. Homologo a sentenca do Juiz Leigo, para que 
surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95. 
Campo Novo dos Parecis, 10 de setembro de 2019. Claudia Anffe Nunes 
da Cunha Juiza de Direito
Sentenca Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000886-82.2019.8.11.0050
Parte(s) Polo Ativo:
MARCIA FRANCISCO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MARCELO YUJI YASHIRO OAB - MT16250-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
TELEFONICA BRASIL S.A. (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR OAB - MT11264/O (ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENCA Processo: 
1000886-82.2019.8.11.0050. REQUERENTE: MARCIA FRANCISCO 
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. Vistos. Trata-se de acao de 
Reclamacao ajuizada por MARCIA FRANCISCO em face de TELEFONICA 
BRASIL S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. A 
parte autora desistiu da acao, conforme consta na manifestacao inserida 
no Id.: 21473873. Decido. Ha que se registrar, por oportuno, que a 
desistencia da acao, ainda que apos regular citacao, no ambito do Juizado 
Especial, independe da anuencia do reu, consoante enunciado 90 do 
FONAJE. Isto posto, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO formulada 
pela parte autora, nos termos do artigo 485, 5o, do Codigo de Processo 
Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, com 
fulcro no artigo 485, VIII, do Codigo de Processo Civil. Sem custas 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 141 de 398
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