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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Diploma complementa: ?Aquele que, por ato ilicito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repara-lo?. Contudo, no caso em
analise, nao foi demonstrada qualquer conduta ilicita da requerida que pudesse configurar violacao a direitos da personalidade do autor. A alegada
ofensa a integridade fisica decorreu da conduta negligente do proprio autor, que colidiu sua motocicleta contra outro veiculo, causando as lesoes
e perda funcional de membro superior. Portanto, nao ha nexo de causalidade entre os fatos narrados na inicial e o pedido de reparacao de dano
moral, uma vez que a conduta causadora das lesoes nao pode ser atribuida a requerida, mas ao proprio autor. Desse modo, a improcedencia
dos pedidos e medida que se impoe. III ? DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e o fato
com resolucao do merito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Em razao da sucumbencia, condeno o autor ao pagamento das despesas
processuais e dos honorarios advocaticios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, a teor do  2o do art. 85 do CPC. Suspendo,
todavia, a exigibilidade das verbas de sucumbencia, em razao dos beneficios da gratuidade da justica concedidos ao autor (CPC, art. 98, 
3o). Apos o transito em julgado e ultimadas as derradeiras diligencias no processo, promova o cartorio o arquivamento definitivo, observadas
as disposicoes dos artigos 20 e 21 da Resolucao 2 de 27 de marco de 2018. Sentenca registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.
Brasilia-DF, terca-feira, 10 de setembro de 2019. Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
CERTIDAO
N. 0701436-81.2019.8.07.0012 - PETICAO CIVEL - A: SOUSA ELETRICA & HIDRAULICA DF EIRELI - ME. Adv(s).: DF0023932A - JAIME
DE OLIVEIRA JUNIOR. R: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.. Adv(s).: DF0044215S - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 1VCFAMOSSB 1a Vara Civel,
de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Sao Sebastiao Processo: 0701436-81.2019.8.07.0012 Classe: PETICAO CIVEL (241) Assunto: Perdas
e Danos (7698) REQUERENTE: SOUSA ELETRICA & HIDRAULICA DF EIRELI - ME REQUERIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS
S.A. CERTIDAO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 21/11/2019 15:00 para realizacao da audiencia de Instrucao e Julgamento.
Sao Sebastiao - DF, 10 de setembro de 2019 16:59:08. SILMAR FERREIRA CALIXTO Servidor Geral

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