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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 05 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
EXTRATO DE EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL No
076/2019
PREGAO PRESENCIAL N 076/2019: O municipio de Crissiumal
torna publico aos interessados que se encontra aberta licitacao na
modalidade Pregao Presencial - Exclusivo para ME e EPP, cujo
objeto e a aquisicao de janelas em aluminio, destinadas a reforma e
ampliacao do Lar dos Idosos de Crissiumal, conforme Lei Municipal
no 3.938/2019 e Decreto Municipal no 149/2019, sendo a data da
abertura das propostas no dia 19 de novembro 2019 as 09:00 horas. O
edital e maiores informacoes poderao ser obtidos no Setor de Compras
e Licitacoes da Prefeitura, sito a Av. Presidente Castelo Branco, 424 
Crissiumal  RS, pelos fones: 55 3524 1180 / 3524 1200, em horario
de expediente, via e-mail: [email protected] ou pelo
site: www.crissiumal-rs.com.br.
Crissiumal, 04 de novembro de 2019.
ELISIO ANTONIO ECKERT
Prefeito Municipal em Exercicio
Publicado por:
Mateus Guaragni Lobo
Codigo Identificador:52E487B5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DAS MISSOES
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO
EDITAL DE LEILAO No 21/2019
Processo Administrativo no 03/2019
Objeto: Venda de Ativos Inserviveis do Municipio de Dois Irmaos das
Missoes RS
O Municipio de Dois Irmaos das Missoes, atraves do Prefeito
municipal Sr Denis Bridi, matricula no 73644, empossado de acordo
com a ata 001/2017 de 01 de janeiro de 2017, realizara a venda de
ativos inserviveis, ao final deste edital discriminados, atraves de leilao
publico promovido pela Prefeitura Municipal para venda de bens
considerados inserviveis, de propriedade do Municipio de Dois Irmaos
das Missoes RS. Todo o processo de realizacao do leilao sera
acompanhado pela comissao especial formada pelos servidores Valdir
Nunes. dos Santos  Matricula 73903, Valsenito Jose Perotti,
matricula 54461 , Marcos Aurelio Lima Ribeiro, matricula 74829,
Julio Cezar Almeida.Campos matricula 2062 e Marcio Gomes dos
Santos  matricula 88528, estes sob a presidencia do primeiro,
nomeado pela Portaria Municipal, conforme dispoe o art. 43,
paragrafo 4o e art. 51 da Lei Federal 8.666 de 1.993.
O leilao sera cometido a comissao municipal acima descrito, em
conformidade com o que dispoe o artigo 53, da Lei 8.666/1993 e suas
modificacoes posteriores e sera regido pelas disposicoes que seguem:
LEILAO - O leilao sera realizado no dia 08 de novembro de 2019, a
partir das 10:00h, na Prefeitura Municipal de Dois Irmaos das
Missoes, na Rua Valter Santos Oliveira numero 07, na cidade de Dois
Irmaos das Missoes RS.
CONDICOES PARA PARTICIPAR DO LEILAO - Para estar apto
a ofertar lances para a aquisicao dos bens expostos no patio da
prefeitura e o interessado devera ser capacitado para contratar, nos
termos da legislacao em vigor. Menores de 18 (dezoito) anos nao
serao admitidos a participar do leilao.
Os interessados em participar do leilao deverao estar com seu
CPF/CNPJ em situacao regular junto a Receita Federal, bem como
com seu endereco atualizado ou em processo de atualizacao na
Receita Federal e no SINTEGRA - Sistema Integrado de Informacoes
sobre Operacoes Interestaduais com Mercadorias e Servicos.
BENS - Os bens apregoados estao relacionados no Anexo I, do
presente Edital e serao vendidos NO ESTADO DE

ANO XI | No 2680

CONSERVACAO em que se encontram e SEM GARANTIA,
reservando-se ao Municipio de Dois Irmaos das Missoes RS o direito
de libera-los, ou nao, a quem maior lance oferecer bem como retirar,
desdobrar ou reunir os bens em lotes, de acordo com o seu criterio ou
necessidade, por intermedio da comissao Municipal.
O interessado declara ter pleno conhecimento do presente Edital,
SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VISTORIA PREVIA
DOS LOTES, isentando o Municipio de Dois Irmaos das Missoes RS
por eventuais vicios existentes no bem adquirido.
Os bens constantes em cada lote serao apregoados em quantidades
aproximadas, sendo possivel margem de ate 10% (dez por cento) para
mais ou para menos na quantidade dos referidos bens, sem que seja
devido qualquer pagamento adicional e/ou reembolso do valor pago.
VISITACAO - Cabe aos interessados vistoriar os bens a serem
apregoados no dias 08 de novembro de 2019 atraves do telefone
(55)3751-1051 , para agendamento de visita, ou com a prefeitura
Municipal de Dois Irmaos das Missoes, com antecedencia de 48
(quarenta e oito) horas.
Os lotes a serem apregoados neste leilao encontram-se nos seguintes
enderecos: No patio da Prefeitura Municipal de dois Irmaos das
Missoes.
Os lotes a serem apregoados estao devidamente descritos e
caracterizados no Anexo I, do presente Edital.
O Usuario podera ofertar mais de um lance para um mesmo bem,
prevalecendo sempre o maior lance ofertado.
O Servidor Municipal encarregado do Leilao podera, no interesse do
Municipio de Dois Irmaos das Missoes RS, conciliar (sincronizar) o
horario previsto para o encerramento de lotes com caracteristicas
iguais ou semelhantes, com observancia da regra prevista no paragrafo
anterior.
PRECO MINIMO DE VENDA DO BEM OU PRECO DE
RESERVA - E o valor minimo estipulado pelo Municipio de Dois
Irmaos das Missoes RS para a venda do bem.
LANCES CONDICIONAIS - Quando o maior lance ofertado nao
atingir o preco de reserva e a criterio da comissao Municipal, poderao
ser aceitos lances condicionais, os quais ficarao sujeitos a posterior
aprovacao da comissao e do Gestor do Municipio de Dois Irmaos das
Missoes RS.
Os lances condicionais serao validos pelo prazo de ate 07 (sete) dias
uteis apos a data do leilao. Aprovado o lance pelo Municipio de Dois
Irmaos das Missoes RS dentro desse prazo, o arrematante estara
obrigado ao pagamento do preco do bem arrematado nos 03 (tres) dias
uteis subsequentes. Caso o Municipio de Dois Irmaos das Missoes RS,
nao aprove o valor ofertado, o lance sera desconsiderado, nao sendo
devido qualquer valor pelo proponente.
SINAL - Os arrematantes presentes no leilao fisico deverao entregar
ao Servidor Municipal, no ato da arrematacao, a titulo de sinal, cheque
no valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lance
ofertado.
RETIRADA - Correrao por conta do arrematante as despesas ou
custos relativos a desmontagem, remocao, transporte e impostos
incidentes sobre os bens arrematados.
No ato da retirado do(s) bem(ns), O arrematante devera
descaracterizar toda e qualquer identificacao do Municipio de Dois
Irmaos das Missoes RS, constante do bem arrematado.
Na retirada do(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante devera
respeitar e cumprir todas as normas internas de seguranca
estabelecidas pelo Municipio de Dois Irmaos das Missoes RS no que
se refere a utilizacao de veiculo apropriado, pessoal devidamente
identificado e portando todos os equipamentos obrigatorios de
seguranca estabelecidos pela legislacao em vigor, nao cabendo ao
Municipio de Dois Irmaos das Missoes RS qualquer responsabilidade

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