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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - RECUSA DE FORNECIMENTO DE SERVICO DE HOME CARE - FALHA NA PRESTACAO DO SERVICO - OBITO DA AUTORA NO CURSO DA ACAO - SUBSTITUICAO PROCESSUAL - AUTORA QUE FOI ACOMETIDA POR AVE ISQUEMICO - NECESSIDADE DE TRATAMENTO DOMICILIAR ATESTADO POR LAUDO MEDICO - SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA, PROFERIDA SOB A EGIDE DO CPC/73 - RECURSO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINARES SUSTENTANDO QUE A SENTENCA E EXTRA PETITA E QUE NAO SE APLICA O CODIGO DE CONSUMIDOR NA PRESENTE HIPOTESE - PRELIMINARES

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