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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

do CPC). A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso devera se responsabilizar pelo pagamento dos honorarios correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverao providenciar a apresentacao de seus pareceres tecnicos, devendo informar se pretendem a producao de mais alguma prova, justificando a pertinencia, sob pena de indeferimento. 6. A audiencia para producao de prova oral sera oportunamente designada. Intime-se. - ADV: ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP), ELZA ENI SILVA RIBEIRO (OAB 360977/SP) Processo 1000683-11.2019.8.26.0404 - Inventario - Inventario e Partilha - Maria Antonia Xavier Rodrigues - Teresina Lago Xavier - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. 1. Fls. 130/132: Homologo a retificacao das primeiras declaracoes apresentadas as f. 23/25 para que surtam seus juridicos e legais efeitos. 2. Defiro o prazo de 10 dias a parte inventariante para apresentar o protocolo do ITCMD junto ao Posto fiscal. 3. Comprovado o protocolo do ITCMD, aguarde-se o pagamento pelo prazo de 30 dias. 4. Apos, abra-se vista a Fazenda Estadual para manifestacao acerca do tributo recolhido . Intime-se. - ADV: FERNANDA TRITTO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 221198/SP), OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA (OAB 151976/ SP) Processo 1000880-63.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - C.E.S.S. - D.S.C. Vistos. Fls. 48: Devera ser aguardada a realizacao do exame hematologico (DNA), uma vez que se trata de direito indisponivel. 2. Anoto que as partes foram intimadas para comparecimento ao exame. 3. Aguarde-se a vinda do laudo pelo prazo de 30 dias (19/08/19). Int. - ADV: GABRIEL HENRIQUE RICCI (OAB 394333/SP) Processo 1001171-63.2019.8.26.0404 - Curatela - Nomeacao - I.A.O. - A.M.O. - Vistos. 1. As partes sao legitimas e estao bem representadas. Dou o feito por saneado. 2. Defiro a producao da prova pericial. Sem prejuizo, DEFIRO a imediata realizacao Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2491 da prova pericial. Oficie-se ao IMESC para agendamento da pericia com profissionais psiquiatricos, sendo que referida pericia sera realizada nas Unidades Descentralizadas. 2.1 Ressalte-se que, ante a carencia de psiquiatras suficientes para atender nas mais diversas localidades distantes do IMESC, o agendamento para aludidos profissionais que atuarao como Auxiliares da Justica nas Descentralizadas apenas podera ser efetivado,exclusivamente, nos casos em que os individuos se apresentam comDoenca de Alzheimer, Demencia Senil, Sequela de Acidente Vascular Cerebral, Encefalopatia Anoxica (Paralisia Cerebral), Oligofrenia (Retardo Mental), Sindrome de Down e Sequela de Traumatismo Cranio-Encefalico.Outras condicoes de natureza psiquiatrica deverao ser, como de costume, avaliadas na Sede do IMESC, por especialista da area, como nos casos de Esquizofrenia, Prodigalidade, Toxicomania, Depressao, dentre outros transtornos mentais e comportamentais. Na hipotese de duvida acerca da possibilidade de realizacao da pericia na Descentralizada, o IMESC realizara a triagem, conforme a solicitacao dos servidores junto aos responsaveis pelo setor. 3. Faculto a indicacao de Assistente tecnico e quesitos. 3.1 Designado o ato tecnico, providencie a serventia a intimacao de todos os interessados. 3.2 Providencie a serventia a remessa dos documentos necessarios a realizacao da pericia judicial e os patronos dos interessados os de sua pertinencia. 6.3. Quesitos do Juizo: 1 - Algum mal atinge a saude mental do(a) interditando(a)? Qual sua origem e quando teve inicio? 2 - O(a) interditando(a) e inteiramente capaz de reger sua pessoa e seus bens, praticando atos da vida civil e expressando corretamente sua vontade? 3 - Caso negativa a resposta ao quesito anterior, quais as limitacoes apresentadas? 4 - As eventuais limitacoes descritas no quesito anterior sao de ordem temporaria ou permanente? 5 - O interditando e capaz de exercer, de forma autonoma e sem assistencia, direitos de natureza patrimonial e negocial? 6 - Durante a pericia, o perito observou ou o interditando mencionou alguma potencialidade, habilidade, vontade ou preferencia capaz de contribuir para a melhoria de sua qualidade de vida ou de estimular a sua autonomia? 4. Vindo laudo, intime-se a parte autora para manifestacao, no prazo de 5 dias e, apos ao, Ministerio Publico, tornando os autos conclusos para eventual prolacao de sentenca. Intime-se. - ADV: JAQUELINE RIBEIRO LAMONATO CLARO (OAB 179156/SP), RODRIGO ANTONIO ALVES (OAB 160496/SP) Processo 1001270-33.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Civel - Guarda - J.G.S. - M.B.S. - Vistos. Fls. 63: Consigno que ja foi expedida carta precatoria a Comarca de Campo Alegre de Goias/GO, deferindo a guarda provisoria do menor a parte autora (f. 51). 2. Aguarde-se o decurso do prazo da intimacao de f. 61 ( assinatura do termo de guarda provisoria pela requerente). 3. Sem prejuizo, aguarde-se o cumprimento da deprecata pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: FERNANDA MARCHIO DA SILVA (OAB 154896/SP) Processo 1001579-54.2019.8.26.0404 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Selma Cristina Alves - Vistos. Defiro os beneficios da justica gratuita a parte autora. Anote-se. Indique a parte autora onde se encontra a certidao de obito de Renivaldo Paulo de Sousa ou traga para os autos. Esclareca, ainda, por qual razao nao foi levantado o dinheiro nos autos da acao consignatoria, cujas copias encontram-se as fls. 06/81. Esclareca, tambem, se as demais herdeiras, inclusive a menor Tainara (fl. 07 e 08) levantaram/receberam suas cotas partes correspondentes, indicando as folhas e comprovando nos autos, assim como indique quais valores cada qual tem direito. Informe, ainda, o motivo pelo qual as demais herdeiras nao fazem parte do polo ativo desta demanda. Por fim, informe se houve o ajuizamento de inventario em nome do falecido. Prazo a parte autora: 15 DIAS. Sem prejuizo, via esta decisao-oficio requisito informes a Caixa Economica Federal a respeito do saldo remanescente/ existente de PIS e FGTS em nome da parte: RENIVALDO PAULO DE SOUSA - CPF 865.437.331-87 / PIS / PASEP 12528838605, nome da mae: Benedita Ferreira de Sousa. Transmita via e-mail: [email protected] para atendimento item 7 desta decisao. Vinda resposta, tornem os autos conclusos. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverao ser encaminhados ao correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo. Servira a presente decisao, assinada digitalmente, como oficio. Intimem-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP) Processo 1001588-16.2019.8.26.0404 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.L.F. - E.F.F. - Vistos. 1. ANOTE-SE a nao intervencao do MP. 2. Sob pena de indeferimento da inicial, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda a inicial, a fim de constar, com relacao ao imovel, a indicacao precisa do imovel, objeto da partilha, com todos seus caracteristicos, a teor do que dispoe o artigo 225 da Lei no 6.015/73 (Lei dos Registro Publicos), assim como o valor atribuido a partilha do imovel, que tambem servira de base para calculo do imposto de transmissao (artigo 321, paragrafo unico, do NCPC). 3. Apos, conclusos para recebimento da emenda, assim como a designacao de audiencia de conciliacao e deferimento da gratuidade

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