Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

633

38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA (ADVOGADO) OAB 12306 - ANA PAULA BARBOSA DA ROCHA
GOMES (ADVOGADO) OAB 14974 - CARLA RENATA DE OLIVEIRA CARNEIRO (ADVOGADO) OAB
13904-A - ACACIO FERNANDES ROBOREDO (ADVOGADO) OAB 153447 - FLAVIO NEVES COSTA
(ADVOGADO) REQUERIDO:SEIS CORACOES COMERCIO DE MATERIAL DE CO. Processo no
0022545-19.2013.8.14.0301 DECISAO Tendo em vista a peticao de fls. 132-133, determino a intimacao do
exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o demonstrativo atualizado do debito, sob
pena de impossibilidade de prosseguimento do feito e, consequentemente, seu arquivamento. Apos,
intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituido nos autos, mediante publicacao no Diario
da Justica, para proceder com o adimplemento voluntario da obrigacao de pagar quantia certa, no prazo
de 15 (quinze) dias. Em caso de inadimplemento voluntario, o debito sera acrescido de multa de dez por
cento e, tambem, de honorarios de advogado no percentual de dez por cento, que serao agregados ao
valor do debito principal, para todos os efeitos legais (CPC, artigo 85,  1o e  13), tudo na forma do artigo
523, 1o, do Codigo de Processo Civil. Salientando-se que nos termos do artigo 525 do Codigo de
Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos
proprios autos, sua impugnacao", observando-se que "sera considerado tempestivo o ato praticado antes
do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, 4o). Intime-se. Cumpra-se. Belem-PA, 05 de novembro de
2019. FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito auxiliando a 5a Vara Civel e Empresarial de Belem-PA
PROCESSO:
00229476620148140301
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIO PENEZI POVOA Acao: Cumprimento de
sentenca em: 06/11/2019 EXEQUENTE:BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA Representante(s):
OAB 21974-A - FERNANDO LUZ PEREIRA (ADVOGADO) OAB 11433-A - MOISES BATISTA DE SOUZA
(ADVOGADO) EXECUTADO:ARGEU ROCHA TUPINAMBA Representante(s): OAB 1847 - PEDRO
PAULO DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO) EXECUTADO:MARIA HELENA SOARES TUPINAMBA
Representante(s): OAB 1847 - PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO)
TERCEIRO:PEDRILHO GARCIA VERAS Representante(s): OAB 128940 - PEDRILHO FERRARI VERAS
(ADVOGADO) EXEQUENTE:PEDRO PAULO DA SILVA CAMPOS Representante(s): OAB 22234 PAULO ROBERTO BARBOSA CAMPOS (ADVOGADO) . Processo no 0022947-66.2014.8.14.0301 Intimese a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao a peticao da Exequente
de fl. 124. Belem-PA, 05 de novembro de 2019. FABIO PENEZI POVOA Juiz de Direito auxiliando a 5a
Vara Civel e Empresarial de Belem-PA PROCESSO: 00239305820088140301 PROCESSO ANTIGO:
200810750544 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FABIO PENEZI POVOA Acao: Acao
de Exigir Contas em: 06/11/2019 REQUERIDO:CARLOS AMERICO LIMA VASCONCELOS FILHO
REQUERENTE:BANCO AMAZONIA S A BASA Representante(s): OAB 10176 - ARNALDO HENRIQUE
ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO) OAB 24328 - MARCELO RODRIGUES COSTA (ADVOGADO) .
Processo: 0023930-58.2008.8.14.0301 Decisao A citacao por edital e recomendavel nos casos em que
nao restam maiores chances de localizacao do reu. No presente feito, as diligencias realizadas, inclusive
por meio do sistema informatizado INFOJUD, denotaram grande dificuldade na localizacao da parte
demandada CARLOS AMERICO LIMA VASCONCELOS FILHO, nao justificando a realizacao de outras
tentativas que, em regra, resultariam inocuas, delongando, desnecessariamente, a efetividade da
prestacao jurisdicional, em detrimento do direito daquele que figura como credor. Confira: DIREITO
PROCESSUAL CIVIL. ACAO MONITORIA. CITACAO POR EDITAL VALIDA. CONTRATO DE COMPRA E
VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS. NOTA FISCAL ACOMPANHADO DO COMPROVAMENTE DE
RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. TITULO INJUNTIVO HABIL. SENTENCA MANTIDA. 1. "Cabe
citacao por edital em acao monitoria" (Sumula 282, STJ). 2. A conclusao acerca do esgotamento dos
meios necessarios para localizar o reu, a fim de validar a citacao por edital, decorre de conviccao formada
em face dos elementos faticos existentes nos autos, como ocorreu na hipotese. 3. A nota fiscal, com
comprovante de entrega da mercadoria ou da prestacao do servico, constitui titulo injuntivo habil a
fundamentar a acao monitoria. 2. Recurso a que se nega provimento. Honorarios advocaticios majorados
para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenacao (art. 85,  11, CPC/15). (TJ-PE - APL: 4858780
PE, Relator: Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, Data de Julgamento: 19/12/2018, 2a Camara Civel,
Data de Publicacao: 11/01/2019) Ante o exposto, determino a citacao de parte reclamada CARLOS
AMERICO LIMA VASCONCELOS FILHO, por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para contestar a acao,
no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o que, caso citado, permaneca inerte com apresentacao de
contestacao, sofrera os efeitos da revelia. Caso certificada a regularidade da citacao por edital (art. 257, I,
do CPC), desde ja nomeio representante da Defensoria Publica atuante nesta Vara para exercer a curatela
especial em favor do reu citado por edital, nos termos do artigo 72, inciso II, do Codigo de Processo Civil e
observado o disposto no artigo 186 do Codigo de Processo Civil. Apos a manifestacao da Defensoria


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.