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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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pertencia, perdendo financiamento bancario que pleiteava. Dano moral indenizavel, dispensando a
comprovacao do real abalo sofrido, por se tratar de danoin re ipsa.III- Valor arbitrado que bem atende os
principios da razoabilidade e proporcionalidade. Mantido.IV- Recurso conhecido e desprovido.

Numero do processo: 0804545-55.2019.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: AUTO SOCORRO
2000 LTDA - ME Participacao: ADVOGADO Nome: MARCEL CEZAR DA CRUZ OAB: 17167/PA
Participacao: AGRAVADO Nome: JURANILSON SIMOES SOUSA Participacao: PROCURADOR Nome:
MARLI SIQUEIRA FRONCHETTI OAB: 10065/PA Participacao: PROCURADOR Nome: NEIDA SIQUEIRA
FRONCHETTI OAB: 24829/PAAGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE
DE TRANSITO. TUTELA ANTECIPADA. ALIMENTOS PROVISORIOS. REQUISITOS PRESENTES.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A UNANIMIDADE. 1. A concessao da antecipacao da tutela se
baseia em elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
util do processo, conforme artigo 300, do CPC. 2. No caso de acidente de transito envolvendo um
caminhao e uma motocicleta, os elementos do processo que indicam a probabilidade do direito sao o
Boletim de Ocorrencia da Policia Rodoviaria Federal, que concluiu que o motorista da empresa re invadiu
a faixa em sentido oposto, ocasionando o sinistro. 3. As Normas do Codigo de Transito impoe a
responsabilidade pela seguranca dos veiculos menores aos veiculos maiores. 4. Perigo de dano
caracterizado pela privacao do Agravado em buscar meios de sustento.5. Agravo de instrumento
conhecido e desprovido a unanimidade.

Numero do processo: 0012943-13.2014.8.14.0028 Participacao: APELANTE Nome: FIT 25 SPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Participacao: ADVOGADO Nome: GUSTAVO DE
CARVALHO AMAZONAS COTTA OAB: 21313/PA Participacao: ADVOGADO Nome: RODRIGO MATTAR
COSTA ALVES DA SILVA OAB: 7861 Participacao: APELADO Nome: CRISTINE MAGELLA SILVA
CORREA Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR SILVEIRA LIMA OAB: 14656/PA EMBARGOS DE
DECLARACAO EM APELACAO CIVEL. EMBARGANTE NAO SUSCITOU QUALQUER OMISSAO,
CONTRADICAO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. MERO INCONFORMISMO DA PARTE
RECORRENTE. DECLARATORIOS CONHECIDOS E REJEITADOS A UNANIMIDADE.

Numero do processo: 0800639-91.2018.8.14.0000 Participacao: AGRAVANTE Nome: MUNICIPIO DE
GOIANESIA DO PARA Participacao: ADVOGADO Nome: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE
CASTRO OAB: 14045/PA Participacao: AGRAVADO Nome: MARIA ELZIR GONCALVES ARAUJO
Participacao: ADVOGADO Nome: SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR OAB: 32 Participacao:
ADVOGADO Nome: LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS OAB: 2721PODER JUDICIARIOTRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARAUNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE
DIREITO PUBLICO E PRIVADOATO ORDINATORIOA Unidade de Processamento Judicial das Turmas
de Direito Publico e Privado do Tribunal de Justica, intima a parte AGRAVADO: MARIA ELZIR
GONCALVES ARAUJOde que foi interposto Recurso Especial, estando facultada a apresentacao de
contrarrazoes, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015.Belem, 13 de novembro de 2019.

Numero do processo: 0002821-75.2012.8.14.0006 Participacao: APELANTE Nome: BANCO BRADESCO
SA Participacao: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: 15201/PA
Participacao: APELADO Nome: MARIA DO CARMO PEREIRA FARIAS Participacao: ADVOGADO Nome:
FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR OAB: 12793/PA Participacao: ADVOGADO Nome: FRANCISCO
AUGUSTO CAPELA SAMPAIO OAB: 769 Participacao: APELADO Nome: BRASIL SERVICOS GERAIS
EIRELI Participacao: ADVOGADO Nome: FLAVIO JOSINO DA COSTA JUNIOR OAB: 12793/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: FRANCISCO AUGUSTO CAPELA SAMPAIO OAB: 769APELACAO
CIVEL. ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVOLUCAO DE CHEQUE
POR SUPOSTA FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA DO SERVICO. RECURSO


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