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Diário GO - Tribunal de Justiça

basta uma leitura clara e imparcial dos proprios documentos juntados pela Agravante,
bem como a oitiva das testemunhas para perceber a que a mesma e viuva meeira do
patrimonio deixado pelo seu ex-conjuge, ademais, foi a mesma que edificou a casa
com recursos proprios.
Sustenta que a agravante sempre esteve na posse da gleba de terras, o que
e ratificado pelas testemunhas.
Destaca o risco de dano de dificil reparacao provocado pela decisao recorrida,
uma vez que a Agravante foi retirada da posse da sua casa construida com seu
esforco na gleba de terras que e proprietaria da metade, embora ausentes os
requisitos para concessao de medida de reintegracao de posse, bem como e
notadamente a indispensavel necessidade de garantir a efetividade da decisao a ser
proferida na acao principal, que o provimento cautelar para indisponibilidade exige.
Preconiza que o objetivo da lei e permitir que o conjuge sobrevivente
permaneca no mesmo imovel ao tempo da abertura da sucessao, por razoes de ordem
humanitaria e social.
Diz que ficou demonstrado que a mesma e proprietaria de 50% do imovel
(doc. na inicial), o esbulho praticado pela agravada (depoimento das testemunhas e da
propria Agravada) e a perda da posse (conforme boletim de ocorrencia juntado na
inicial).
Afirma que o fato de a agravada ser tambem herdeira nao afasta a
configuracao do esbulho possessorio, em virtude da (in)divisibilidade do imovel.
Ademais, a questao possessoria nao e a unica circunstancia a ser analisada, pois e
necessario verificar, neste caso, as implicacoes do direito sucessorio.
Reitera que houve a demonstracao dos requisitos do artigo 561 do Codigo de
Processo Civil, a propiciar o acolhimento da liminar de reintegracao de posse.
Requer a concessao da antecipacao da tutela recursal e, no merito, pugna
pelo recebimento e provimento do recurso, a fim que se conceda a liminar requerida no
processo originario.
Preparo regular.
NR.PROCESSO:
5555872.65.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por AMELIA MARTINS DE ARAUJO
Validacao pelo codigo: 10423566075657063, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 602 de 4870

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