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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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JOSE AMORIM DA SILVA (ADVOGADO) . TERMO DE AUDIENCIA- PJE ACAO: DIVORCIO
CONSENSUAL PROCESSO No 0531653-10.2016.8.14.0301 Requerente: K.S.C. Advogado(a): THIAGO
BARBOSA BASTOS REZENDE - OAB PA 21442 Requerido: G.S.A. Advogado(a): Armando Grelo Cabral OAB PA 4869 Aos 13 (TREZE) dias do mes de novembro do ano de 2019, as 10h00m, na sala de
audiencias da 1a Vara de Familia da Comarca de Belem-Para, onde presente se achava a Dra. MARGUI
GASPAR BITTENCOURT, Juiza titular da Vara, foi ABERTA A AUDIENCIA, Com a presenca do Ministerio
Publico, representado pelo Dr. ELIEZER MONTEIRO LOPES, Promotor de Justica, e feito o pregao de
praxe, verificou-se a presenca das partes com seus patronos. O PATRONO DO requerido registra a
seguinte proposta de acordo: indenizar a autora com o saldo pago pelo requerido a construtora pelo
imovel, ja que este nao foi financiado, o que foi recusado pela autora, ao menos neste momento. Tentada
a conciliacao, a mesma restou infrutifera. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: (i) Considerando que nao
houve acordo, mantenham os autos em gabinete para impulso processual. Nada mais havendo, para
constar, mandou o MM. Juiza lavrar o presente termo, que, lido e achado conforme, Eu ____, Analista
Judiciario, digitei e assino. MM. Juiza: Autora: Advogado: Requerido: Advogado(a):

Numero do processo: 0858182-85.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: D. M. S.
Participacao: ADVOGADO Nome: ALEXANDRE ASSUNCAO FERNANDES OAB: 7637 Participacao:
REQUERENTE Nome: E. D. N. B. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.R.Hoje(i) Ajustem os
Autores o valor dado a causa com a somatoria de todos os bens a partilhar(15 dias uteis), sob pena de
indeferimento.(ii) Apos, conclusos para decisao quanto ao pedido de justica gratuita.Belem-Para, 13 de
novembro de 2019 DRA.MARGUI GASPAR BITTENCOURTJUIZA DE DIREITO

Numero do processo: 0858624-51.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: J. P. B.
Participacao: ADVOGADO Nome: ANA CRISTINA CAMPOS E SILVA CALDERARO OAB: 007510/PA
Participacao: REQUERIDO Nome: D. D. S. L. Participacao: FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.
CUMPRIMENTO POR MEDIDA DE URGENCIA, POIS OS FATOS EXPOSTOS NA INICIAL MERECEM
TOTAL ATENCAO, POIS ESTAMOS LIDANDO COM UMA CRIANCA COM NECESSIDADES
IMPORTANTES, ALEM DE SER PORTADORA DE UMA GRAVE DOENCA. DECISAO/MANDADO DE
INTIMACAO e CITACAO DOS LITIGANTESR.Hoje  Concedo/mantenho ao(s) Autor(es) os beneficios da
gratuidade processual, nesta compreendida honorarios advocaticios. Tenho a dizer que, por agora, os
alimentos continuam arbitrados em termos de salario minimo, eis a ausencia de comprovacao da fonte
pagadorado paterno, algo que, se ao longo da questao for evidenciado, sera alterado segundo os
interesses do menor. Noutras falas. Por enquanto, o quantum alimentar estafirmado na base de
60%(SESSENTA por cento)do salario minimo vigente, reajustado de acordo com a politica governamental,
cujo valor sera depositado na conta bancaria da materna( Banco ? Caixa Economica, Agencia ? 3079,
Operacao ? 013, Conta ? 000.000.075.172-4), respeitando-se a data limite do dia 05(cinco) mensal. Se
estiver com exercendo labor formal ou, se for comprovado os rendimentos/ganhos do paterno com sua
atividade empresarial, a verba alimentar sera estipulada em 30% (trinta por cento) de seus vencimentos e
vantagens do PATERNO, incluindo-se ferias, FGTS, 13o salario, aviso previo, horas extras, salario familia,
seguro desemprego auxilio alimentacao, verbas rescisorias, premios, subsidios, participacao nos lucros e
rendimentos e demais gratificacoes, com exclusao, apenas e tao somente, dos descontos
obrigatorios(INSS e IR)do paterno, mantendo-se a mesma forma de pagamento(deposito bancario ),
respeitando-se a data limite do recebimento dos rendimentos correspondente. Quando conhecida a fonte
pagadora, cuja informacao sera fornecida pelo Autor, deveraa Secretaria da Vara oficiarafonte pagadora
para que, no prazo de 10(dez) dias, contados do recebimento do expediente, informe os ganhos reaisDO
PATERNO, em detalhes. Se estiver recebendo beneficio previdenciario ou seguro?desemprego, desde
que comprovado pela materna, o quantum acima incidirasobre o importe mensal recebido, na conta
bancaria a ser fornecida posteriormente, respeitando-se os ganhos do paterno. Designo o dia 02 de
DEZEMBRO de 2019,as 11:00 horas para a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento. Por
mandado/carta precatoria(30 dias) cite-se O PAI e Intime-se PESSOALMENTE o (a) autores(a) para
compareceremasobredita audiencia, advertindo-os de que deverao comparecer acompanhados de seus
advogados e testemunhas (art. 8oda Lei n.o5.478/68) e de que a ausencia do (a) autor (a) importaraem
arquivamento do processo e a do(a) reu(e) em revelia, alem de confissao quantoamateria de fato (art. 7oda
Lei n.o5.478/68), anotando-se, ainda, no mandado que caso nao haja acordo o(a) reu(e) poderaapresentar


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