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Diário RS - Tribunal de Contas

Revisao proposto em face da decisao proferida no Processo n. 008775-02.00/15-0  Recurso de
Reconsideracao interposto em face da decisao proferida no Processo n. 007802-02.00/13-3  Auditoria de
Admissao realizada no Executivo Municipal de Alvorada, referente ao exercicio de 2012. Proponente:
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Alvorada  SIMA. O Tribunal Pleno, por unanimidade,
acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, por seus juridicos fundamentos, admite o presente Pedido de
Revisao, proposto pelo Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Alvorada  SIMA (p.p. Advogados
Luis Leonardo Girotto, OAB/RS n. 87.001, Rafael Lemes Vieira da Silva, OAB/RS n. 83.706, e Rodrigo
Zimmermann, OAB/RS n. 81.665), na condicao de terceiro juridicamente interessado; uma vez satisfeitos os
requisitos legais e regimentais quanto a sua admissibilidade; e, no merito, decide por sua procedencia, a
fim de rescindir a alinea d da Decisao n. TP-0546/2015 e registrar os 49 (quarenta e nove) atos de
admissao de Agentes Comunitarios da Saude  ACS, arrolados no Modelo II, Titulo 03, item 053 (folhas 462
e 463 do Processo n. 007802-02.00/13-3), mantendo inalteradas as demais disposicoes do decisum a quo.
Proponente(s):
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Alvorada
Recurso de Embargos - PROCESSOS Nos:
000517-02.00/18-4 - Decisao no TP-0068/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIO PARDO. Recurso de
Embargos interposto em face da decisao proferida no Processo n. 010971-02.00/15-3  Auditoria de
Admissao realizada no Executivo Municipal de Rio Pardo, referente ao exercicio de 2015. Recorrente:
Executivo Municipal de Rio Pardo. O Tribunal Pleno, por unanimidade, acolhendo o voto do ConselheiroRelator, por seus juridicos fundamentos, conhece deste Recurso de Embargos, interposto pelo Executivo

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Municipal de Rio Pardo, representado por seu Prefeito, Senhor Rafael Reis Barros (p.p. Advogados Milton
Schmitt Coelho, OAB/RS n. 54.340, Andre Luiz Kipper, OAB/RS n. 52.569, Carolina Marques Carvalho,
OAB/RS n. 65.927, Renan Klein Soares, OAB/RS n. 70.712, Roberto Ciriaco da Costa Py, OAB/RS n.
31.903, e Eduardo Ferreira Pellegrini, OAB/RS n. 92.762), uma vez presentes os pressupostos legais e
regimentais de admissibilidade; rejeita a preliminar de nulidade suscitada pelo Ministerio Publico de Contas;
e, no merito, decide por seu nao provimento, mantendo a decisao recorrida.
Recorrente(s):
PM de Rio Pardo
Rafael Reis Barros
009242-02.00/18-7 - Decisao no TP-0069/2019 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL,
PESCA E COOPERATIVISMO (2016). Recurso de Embargos interposto em face da decisao proferida no
Processo n. 000786-02.00/16-4  Contas de Gestao dos Administradores da Secretaria do
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo  SDR no exercicio de 2016. Recorrente: Tarcisio Jose
Minetto. O Tribunal Pleno, por unanimidade, acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, por seus juridicos
fundamentos, conhece deste Recurso de Embargos, interposto pelo Senhor Tarcisio Jose Minetto (p.p.
Advogado Luiz Fernando Almeida de Oliveira, OAB/RS n. 39.119), Administrador da Secretaria do
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo  SDR no exercicio de 2016, uma vez presentes os
pressupostos legais e regimentais de admissibilidade; e, no merito, por maioria, recepcionando o voto do
Conselheiro Alexandre Postal, Relator, modificado oralmente nesta sessao em anuencia ao voto do
Conselheiro Pedro Figueiredo, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Algir Lorenzon e Marco
Peixoto, decide por seu provimento, para afastar a multa imposta ao Recorrente. Restaram vencidos,
quanto ao merito, os Conselheiros Estilac Xavier e Leticia Ramos, Substituta, que votaram pelo nao
provimento do Recurso.
Recorrente(s):
Tarcisio Jose Minetto
009348-02.00/18-1 - Decisao no TP-0064/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO
CAI. Recurso de Embargos interposto em face da decisao proferida no Processo n. 005923-02.00/16-8 
Auditoria de Admissao realizada no Executivo Municipal de Sao Sebastiao do Cai, referente aos exercicios
de 2014 e 2015. Recorrente: Executivo Municipal de Sao Sebastiao do Cai. O Tribunal Pleno, por
unanimidade, acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, por seus juridicos fundamentos, conhece deste
Recurso de Embargos, interposto pelo Executivo Municipal de Sao Sebastiao do Cai, representado por seu
Prefeito, Senhor Clovis Alberto Pires Duarte (p.p. Advogados Gladimir Chiele, OAB/RS n. 41.290, Roberto
Chiele, OAB/RS n. 37.591, Fabiano Barreto da Silva, OAB/RS n. 57.761, e Leandro Jacociunas, OAB/RS n.
51.659), uma vez atendidos os pressupostos legais e regimentais de admissibilidade; e, no merito, decide
por seu improvimento.
Recorrente(s):
PM de Sao Sebastiao do Cai
009513-02.00/18-9 - Decisao no TP-0071/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE TAQUARA. Recurso de
Embargos interposto em face da decisao proferida no Processo n. 005356-02.00/16-2  Auditoria de
Admissao realizada no Executivo Municipal de Taquara, referente ao periodo de 1o de janeiro de 2014 a 31
de outubro de 2015. Recorrente: Executivo Municipal de Taquara. O Tribunal Pleno, por unanimidade,
acolhendo o voto da Conselheira-Relatora, por seus juridicos fundamentos, conhece deste Recurso de
Embargos, interposto pelo Executivo Municipal de Taquara, representado por seu Prefeito, Senhor Tito
Livio Jaeger Filho (p.p. Advogados Gladimir Chiele, OAB/RS n. 41.290, Roberto Chiele, OAB/RS n. 37.591,
Fabiano Barreto da Silva, OAB/RS n. 57.761, e Leandro Jacociunas, OAB/RS n. 51.659), uma vez
atendidos os pressupostos legais e regimentais de admissibilidade; e, no merito, decide por seu nao
provimento.
Recorrente(s):

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Tito Livio Jaeger Filho
009515-02.00/18-4 - Decisao no TP-0072/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE TRES FORQUILHAS.
Recurso de Embargos interposto em face da decisao proferida no Processo n. 006400-02.00/12-0 
Auditoria de Admissao realizada no Executivo Municipal de Tres Forquilhas, referente ao periodo de 1o de
janeiro de 2011 a 17 de abril de 2012. Recorrentes: Paulino da Silva Azevedo e Leoncio Justin Teixeira. O
Tribunal Pleno, por unanimidade, acolhendo o voto da Conselheira-Relatora, por seus juridicos
fundamentos, conhece deste Recurso de Embargos, interposto pelos Senhores Paulino da Silva Azevedo e
Leoncio Justin Teixeira (representados pelos Advogados Moacir Sasso de Christo, OAB/RS n. 69.968, e
Cristina Freitas da Rosa de Christo, OAB/RS n. 71.182), Administradores do Executivo Municipal de Tres
Forquilhas nos exercicios de 2011 e 2012, uma vez atendidos os pressupostos legais e regimentais de
admissibilidade; e, no merito, decide por seu nao provimento.
Recorrente(s):
Leoncio Justin Teixeira
Paulino da Silva Azevedo
009573-02.00/18-0 - Decisao no TP-0070/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE UBIRETAMA. Recurso de
Embargos interposto em face da decisao proferida no Processo n. 013367-02.00/16-9  Auditoria de
Admissao realizada no Executivo Municipal de Ubiretama, referente ao periodo de 1o de janeiro de 2014 a
31 de outubro de 2015. Recorrente: Executivo Municipal de Ubiretama. O Tribunal Pleno, por unanimidade,
acolhendo o voto do Conselheiro-Relator, por seus juridicos fundamentos, conhece deste Recurso de
Embargos, interposto pelo Executivo Municipal de Ubiretama, representado por seu Prefeito, Senhor Ildo
Leske (p.p. Advogado Gladimir Chiele, OAB/RS n. 41.290); uma vez presentes os requisitos legais e
regimentais de admissibilidade; e, no merito, decide por seu nao provimento.
Recorrente(s):
PM de Ubiretama
015309-02.00/17-6 - Decisao no TP-0060/2019 - EXECUTIVO MUNICIPAL DE GRAMADO (2012).
Recurso de Embargos interposto em face da decisao proferida no Processo n. 008135-02.00/12-9  Contas
de Gestao dos Administradores do Executivo Municipal de Gramado no exercicio de 2012. Recorrente:
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