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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2291 o defensor para tomar ciencia da decisao de fls. 239: (...) da decisao do HABEAS CORPUS No 535.359/SP, em 20/11/2019: Ante o exposto, concedo o habeas corpus para determinar a data da ultima prisao como marco interruptivo para concessao dos beneficios da execucao no caso de crises cometidos antes do inicio da execucao da pena, e, nos casos de delitos cometidos no curso da execucao, a data do cometimento da ultima infracao disciplinar MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator STJ. Retifiquese o calculo, se o caso. Ciencia as partes. ADV.DR.(A) ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS - OAB/SP no 339.978. 1.036.130 - JUSTICA PUBLICA X GLAUBER ALFREDO CELESTINO - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Intimacao da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.82 e verso, para fins de beneficios, as seguintes fracoes: 2/5 + 1/6 ocorreu em 08/03/2018; 3/5 + 1/6 ocorreu em 09/10/2019, 2/3 + 1/3 ocorrera em 05/06/2021 e 2/3 + 1/2 ocorrera em 22/07/2022. Termino da pena ocorrera em 01/08/2028 APENSO DE SEMIABERTO: Intimacao da defesa para tomar ciencia da decisao de fls. 18/19 que deferiu progressao ao regime semiaberto, bem como apresentar contrarrazoes em virtude de agravo interposto pelo Ministerio Publico. ADV.DR.(A) LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI - OAB/SP no 289.809. 1.037.935 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS ANTONIO RIBEIROP DOS SANTOS - APENSO DE SINDICANCIA (DATA DO FATO: 26/12/2018): Intimacao da defesa para tomar ciencia da decisao de fls. 41; bem como apresentar contrarrazoes em virtude de agravo interposto pelo Ministerio Publico. ADV.DR.(A) ADRIANA FARIA DA SILVA - OAB/SP no 353.909. 1.050.246 - JUSTICA PUBLICA X HILDEBRANDO COLEN FRANCO FILHO - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Intimacao da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.127 verso, para fins de beneficios, as seguintes fracoes: 2/5 + 1/6 ocorreu em 09/05/2018; 3/5 + 1/6 ocorreu em 09/09/2019, 2/3 + 1/3 ocorrera em 03/08/2020 e 2/3 + 1/2 ocorrera em 17/01/2021. Termino da pena ocorrera em 14/11/2024. APENSO DE SEMIABERTO: Intimacao da defesa para tomar ciencia da decisao de fls. 29/30 que deferiu progressao ao regime semiaberto, bem como apresentar contrarrazoes em virtude de agravo interposto pelo Ministerio Publico. ADV.DR.(A) ADIANE MARTINEZ LIMA - OAB/SP no 400.836. 1.083.943 - JUSTICA PUBLICA X WILLIAN CESAR DOS SANTOS PAES - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Intimacao da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.62, para fins de beneficios, as seguintes fracoes: 2/5 + 1/6 ocorreu em 20/04/2018; 3/5 + 1/6 ocorreu em 03/06/2019, 2/3 + 1/3 ocorrera em 30/01/2020 e 2/3 + 1/2 ocorrera em 14/05/2020. Termino da pena ocorrera em 03/02/2023; bem como se manifestar acerca do calculo de fls.63, para fins de beneficios, tendo como data utilizada para calculo de beneficios ( 03/06/2019 lapso semiaberto) as seguintes fracoes: 2/5 + 1/6 ocorrera em 25/06/2020; 3/5 + 1/6 ocorrera em 07/01/2020, 2/3 + 1/3 ocorrera em 17/04/2021 e 2/3 + 1/2 ocorrera em 31/07/2021. Termino da pena ocorrera em 31/01/2023. ADV.DR.(A) ISADORA FLORENCIO MAIA - OAB/SP no 385.409. 1.086.804 - JUSTICA PUBLICA X DANILO APARECIDO CAMPOS - APENSO DE REGIME SEMIABERTO - Intimacao da defesa para tomar ciencia da decisao de fls. 62: Mantenho a decisao agravada por seus proprios fundamentos. Subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica. (...). ADV.DR.(A) ALESSANDRA DE VASCONCELOS MARTINS - OAB/SP no 339.978. 1.091.898 - JUSTICA PUBLICA X JOAO BATISTA BORGES DA SILVA - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Intimacao da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.80 verso, para fins de beneficios, tendo como data utilizada para calculo de beneficios ( 29/06/2015) as seguintes fracoes: 1/6 ocorreu em 20/12/2016, 14 em 16/09/2017, 1/3 em 13/06/2018, 2/5 em 15/01/2019, 12 em 05/12/2019, 3/5 ocorrera em 24/10/2020, 2/3 em 28/05/2021 e 34 em 22/02/2022. Termino da pena ocorrera em 11/05/2024. APENSO DE REGIME ABERTO: Intimacao da defesa para tomar ciencia da decisao de fls. 23/24 que deferiu progressao ao regime aberto, bem como apresentar contrarrazoes em virtude de agravo interposto pelo Ministerio Publico. ADV. DR.(A) MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - OAB/SP no 88.552 1.095.545 - JUSTICA PUBLICA X JEFERSON CLEO ANDRADE DO PRADO - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Intimacao da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.124, para fins de beneficios, tendo como data utilizada para calculo de beneficios ( 31/03/2017) as seguintes fracoes: 2/5 + 1/6 ocorreu em 10/06/2019; 3/5 + 1/6 ocorrera em 09/06/2020, 2/3 + 1/3 ocorrera em 19/12/2020 e 2/3 + 1/2 ocorrera em 28/02/2021. Termino da pena ocorrera em 30/05/2023. ADV.DR.(A) BRUNO KENDI SAKAI OAB/SP no 372.793. 1.130.243 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO MELKAN DE FREITAS - APENSO DE COMUTACAO DE PENAS (DECRETO No 8615/15): Intimacao da defesa para tomar ciencia da decisao de fls. 16 que concedeu a comutacao de penas ao sentenciado, bem como apresentar contrarrazoes em virtude de agravo interposto pelo Ministerio Publico. ADV.DR.(A) ADRIANA FARIA DA SILVA - OAB/SP no 353.909. 1.145.145 - JUSTICA PUBLICA X JOSE ROBERTO PERANDRE - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - Intime-se o defensor para tomar ciencia da decisao de fls. 51/52: (...) Posto isso, observado que o marco para a progressao sera a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento dos requisitos legais, homologo o calculo retro. Int.. ADV.DR.(A) ANDRE LUIZ PEROSSI - OAB/SP no 160.616. 1.150.681 - JUSTICA PUBLICA X DAYANA MARTINS - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS - Intime-se o defensor para tomar ciencia da decisao de fls. 113: (...) Defiro parcialmente o requerimento ministerial. Procedo a soma das penas, e, em razao da incompatibilidade de regimes, fixo, com base no art. 33 do Codigo Penal e no art. 111, paragrafo unico da LEP, o regime FECHADO, para cumprimento da GR 05. (...) Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pela representante do Ministerio Publico quanto a data base para fins de inicio de cumprimento de penas. Vista as partes do calculo de penas.(...) P.I.C.. APENSO DE AGRAVO EM EXECUCAO: Intimacao da defesa para apresentar contrarrazoes em virtude de agravo interposto pelo Ministerio Publico. ADV.DR.(A) GABRIELA GABRIEL - OAB/SP no 239.066. 1.160.071 - JUSTICA PUBLICA X JHONATA DE SOUZA - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Intimacao da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.43, para fins de beneficios, as seguintes fracoes: 1/6 ocorreu em 23/11/2018, 14 em 03/10/2019, 1/3 ocorrera em 12/08/2020, 12 em 02/05/2022 e 34 em 29/11/2024. Termino da pena ocorrera em 29/06/2027. ADV. DR.(A) FRANCINEIDE PEREIRA DA SILVA - OAB/SP no 401.246. 1.171.247 - JUSTICA PUBLICA X ADMIR ALVES FERREIRA DE LIMA - APENSO DE ROTEIRO DE PENAS Intimacao da defesa para se manifestar acerca do calculo de fls.96, para fins de beneficios, tendo como data utilizada para calculo de beneficios ( 05/05/2017 lapso semiaberto) as seguintes fracoes: 1/6 ocorreu em 09/03/2018, 14 em 26/10/2018, 1/3 em

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