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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1000118-54.2019.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Adriana Roma Zaganini - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Ciencia ao(a) reclamante da juntada da peca contestatoria e documentos que instruiram-na (fls. 143/151, 152/158 e 159/160), facultado o prazo de 15 (quinze) dias Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 69 para apresentacao da nominada replica. Int. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP) Processo 1000119-39.2019.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Patricia Aparecida Medeiros Mendonca Monteiro - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Ciencia ao(a) reclamante da juntada da peca contestatoria e documentos que instruiram-na, facultado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao da nominada replica. Int. - ADV: BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP) Processo 1000120-24.2019.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Vania Cristian dos Santos Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Ciencia ao(a) reclamante da juntada da peca contestatoria e documentos que instruiram-na, facultado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao da nominada replica. Int. - ADV: RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP), GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP) Processo 1000122-91.2019.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Maria Jose Simoes de Andrade - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Ciencia ao(a) reclamante da juntada da peca contestatoria e documentos que instruiram-na, facultado o prazo de 15 (quinze) dias para apresentacao da nominada replica. Int. - ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), BRUNO NUNES GEROLAMO (OAB 322723/SP), RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP) Processo 1000138-45.2019.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO - Cleusa Lazaro Silva - - Ieda Maria Eduardo Monteiro - - Marta Atencia Monteiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. E certo que a lei nao reclama pobreza extrema ou estado de penuria para a concessao dos beneficios da justica gratuita, mas no presente caso nao foi comprovada a ausencia de recursos para suportar os encargos da lide, nao havendo, por ora, elementos suficientes a fundamentar a concessao do beneficio pleiteado pelas reclamantes. Com efeito, os documentos constantes dos autos indicam que as reclamantes ostentam situacao de fato que nao corresponde a condicao de necessitadas prevista na Lei no 1.060/50, pela profissao que exercem, por terem contratado Advogado de sua preferencia, e por possuirem rendimentos que as tornam capazes de fazer frente as despesas do processo. Por isso, nao gozam de presuncao de miserabilidade, prevalecendo a presuncao de posses sobre a singela declaracao das partes. Nesse sentido, o Acordao prolatado no Agravo de Instrumento no 0154046-64.2011, atinente a Acao de Interdicao no 153/2011, que tramitou por este Juizo. Diante desse quadro, INDEFIRO o pedido de justica gratuita. Nos termos do Comunicado no 702/2007, publicado no D.O.J. de 12/07/2007, bem como dos Enunciados nos 04 e 05, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais e Colegios Recursais realizado na Escola Paulista da Magistratura em 26/08/2005, e possivel a dispensa da audiencia de conciliacao nos Juizados Especiais Civeis, o que nao traz nenhum prejuizo a parte. Isto posto, e, considerando que a Fazenda Publica nao tem transigido em processos da mesma jaez em tramite perante este Juizado, a fim de nao atravancar a pauta de audiencias, deixo, por ora, de designar audiencia de tentativa de conciliacao, neste particularizado caso. Cite-se a reclamada, observando as formalidades legais. Int. - ADV: ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP) Processo 1000169-65.2019.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Sergio Maciel - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. A vista dos documentos encartados aos autos, concedo ao reclamante os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Nos termos do Comunicado no 702/2007, publicado no D.O.J. de 12/07/2007, bem como dos Enunciados nos 04 e 05, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais e Colegios Recursais realizado na Escola Paulista da Magistratura em 26/08/2005, e possivel a dispensa da audiencia de conciliacao nos Juizados Especiais Civeis, o que nao traz nenhum prejuizo a parte. Isto posto, e, considerando que a Fazenda Publica nao tem transigido em processos da mesma jaez em tramite perante este Juizado, a fim de nao atravancar a pauta de audiencias, deixo de designar audiencia de tentativa de conciliacao, neste particularizado caso. Cite-se o(a) reclamado(a), observando as formalidades legais. Int. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 203071/SP) Processo 1000444-19.2016.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento - Rui Silva Pereira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente a indicar, caso de fato tencionem a producao de prova oral, os fatos probandos sobre as quais colimam ve-la versar. Int. - ADV: JOSIANE CRISTINA CREMONIZI GONCALES (OAB 249113/SP), ALEXANDRE ALVES DE GODOY (OAB 157322/SP) Processo 1000944-51.2017.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Edinaldo Cereza - - Hilda Aparecida de Queiroz - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Ciencia as partes da redistribuicao dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Publica Municipal. Sem prejuizo, intimem-se os litigantes para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificarem/ratificarem os atos anteriormente praticados. Int. - ADV: RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP), IRIS FERNANDA MELQUIADES GONCALVES (OAB 265187/SP), CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP) Processo 1001125-52.2017.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Neusa Pereira Dias - - Ivone Caetano F. Mogarini - - Ines Aparecida de Oliveira Campos - - Celia Maria Atencia Dorta - HOSPITAL MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Segundo informacao prestada pelas reclamantes, o ente publico-reclamado cumpriu na totalidade o pacto celebrado (fls. 133). Diante desse quadro, apos as comunicacoes de praxe, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), ELYNE PORTALUPPI (OAB 139077/SP) Processo 1001176-63.2017.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Thiago Vicente D Almeida - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Vistos. Ciencia ao reclamante da juntada dos documentos de fls. 81/83, oriundos do Detran/SP, dando conta do cumprimento do comando emergente da sentenca. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JEFERSON GONCALVES PEREIRA (OAB 401291/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR GARMS GONCALVES ESCRIVA(O) JUDICIAL EDIVALDO CLAUDINO HIGASHI EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0046/2019 Processo 1000787-44.2018.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Incorporada / Quintos e Decimos / VPNI - Elaine Aparecida Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPE - Vistos. Considerando que a reclamada

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