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Diário SE - Justiça

RAZOES RECURSAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE RECURSO. APRESENTADAS AS RAZOES RECURSAIS, INTIME-SE O APELADO PARA, EM IGUAL
PRAZO, CONTRARRAZOAR. PROCEDA-SE A CONFECCAO DA FICHA PRESCRICIONAL. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO, EVITANDO-SE CONCLUSOES DESNECESSARIAS
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201989300027
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : FRANCIS SILVEIRA ANDRADE
ADV. : VINICIUS RODRIGUES CAVALCANTE - OAB: 5696-SE
TESTEMUNHA : FRANK MARCIO DE ARAUJO MARTINS
DECISAO/DESPACHO....:  COMPULSANDO  OS  AUTOS,  VERIFICA-SE  QUE  O  REU  ATRAVES  DE  PATRONO  CONSTITUIDO  NO  PRESENTE  FEITO,  APRESENTOU
RESPOSTA A ACUSACAO A FL. 207/212. ANALISANDO OS AUTOS, NAO ENCONTREI ELEMENTOS QUE ME CONDUZISSEM, DE PLANO, AO CONVENCIMENTO DA
EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS DE ABSOLVICAO SUMARIA, NOS TERMOS DO ART. 397, DO CPP, QUAIS SEJAM, EXISTENCIA MANIFESTA DE
EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, ATIPICIDADE DO FATO PRATICADO OU OUTRA CAUSA QUE LEVASSE A EXTINCAO DA
PUNIBILIDADE DO AGENTE. VERIFICO QUE A VESTIBULAR ACUSATORIA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CPP, UMA VEZ QUE
DESCREVE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL VISLUMBRO JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, NAO
INCIDINDO EM NENHUMA DAS HIPOTESES DE REJEICAO DA DENUNCIA DO ART. 395 DO CPP OU DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. ADEMAIS, OS ARGUMENTOS LANCADOS NA DEFESA PRELIMINAR DIZEM RESPEITO AO MERITO DA QUESTAO E DEVERAO SER ENFRENTADOS APOS A
INSTRUCAO PROCESSUAL. OUTROSSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NA 3a VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. NOTIFIQUE-SE O MP.
INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE O REU E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO QUE PORVENTURA ESTEJAM ENCARCERADOS.
DESIGNO O DIA 05/11/2019 AS 11H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA OUVIDA DE TESTEMUNHAS.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201989300049
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : MARCOS GEOVANY JESUS DE OLIVEIRA
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
ADV. : COSME CARLOS DOS SANTOS - OAB: 8492-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIMAR A PARTE ATRAVES DE SEU PROCURADOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA COTA DO MP.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201989300137
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : CLAYTON SANTOS GUIMARAES
ADV. : KASSIO FABRICIO SILVA CRUZ - OAB: 8191-SE
REU : JOAO CLEVERTON DOS SANTOS
DECISAO/DESPACHO....:  DE-SE  VISTA  AO  MINISTERIO  PUBLICO  ACERCA  DO  RESULTADO  NEGATIVO  DA  PESQUISA  AO  RENAJUD,  A  FIM  DE  LOCALIZAR  A
TESTEMUNHA SILVIA SANTOS DE JESUS. OUTROSSIM, DIANTE DOS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA, DE FLS. 326/327, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
PARA, QUE APRESENTE PARECER.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201989300144
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : DELIANE SILVINA DE SOUZA
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
ATO ORDINATORIO....:  TERMO DE DEPOIMENTO ESPECIAL AOS 06 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2019, AS 11HS NA SALA PARA DEPOIMENTO ESPECIAL DO
FORUM GUMESINDO  BESSA,  ONDE  PRESENTE  SE  ACHAVA  O(A)  MM(A).  JUIZ(A)  DE  DIREITO  JOCELAINE  COSTA RAMIRES  DE OLIVEIRA,  COMIGO  TECNICA
JUDICIARIA, QUE ESTE SUBSCREVE. FEITO O PREGAO, RESPONDERAM: O(A) REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TALITA CUNEGUNDES F. DA SILVA, O
DEFENSOR PUBLICO,  KARINE MARA CARVALHO NERI.  PRESENTE A RE, BEM COMO  A  VITIMA(MENOR)  MICEAL KLEITON DE SOUZA.  DECLARADA ABERTA  A
AUDIENCIA, O MENOR FOI OUVIDO ATRAVES DE DEPOIMENTO ESPECIAL, GRAVADO NOS AUTOS. PELA MM. JUIZA FOI DITO: ENCERRADO O DEPOIMENTO, DOU
PROSSEGUIMENTO AO FEITO. CONSIDERANDO QUE FOI ENCERRADA A INSTRUCAO, E AS PARTES NAO MANIFESTARAM INTERESSE EM REQUERER DILIGENCIAS
COMPLEMENTARES, INTIME-SE O MPE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. APOS, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM
IGUAL PRAZO. APRESENTADOS OS MEMORIAIS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, MANDOU O(A) MM(A). JUIZ(A) ENCERRAR
O PRESENTE TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME POR MIM, ___, TECNICO JUDICIARIO, SEGUE POR TODOS DEVIDAMENTE ASSINADO.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201989300144
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : DELIANE SILVINA DE SOUZA
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
DECISAO/DESPACHO....: (...) ENCERRADO O DEPOIMENTO, DOU PROSSEGUIMENTO AO FEITO. CONSIDERANDO QUE FOI ENCERRADA A INSTRUCAO, E AS PARTES
NAO MANIFESTARAM INTERESSE EM REQUERER DILIGENCIAS COMPLEMENTARES, INTIME-SE O MPE, PARA APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
APOS, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR MEMORIAIS EM IGUAL PRAZO. (...)
INTIMACAO ENVIADA AO MINISTERIO PUBLICO (1o GRAU) - PROMOTORIA DE JUSTICA.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201989300190
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : ALEXSANDRO SANTANA DOS SANTOS
DECISAO/DESPACHO....:  AO  MINISTERIO  PUBLICO  PARA  SE  MANIFESTAR ACERCA  DA  AUSENCIA  DO  CPF DO  ACUSADO,  TENDO  EM  VISTA  QUE  RESTARA
IMPOSSIBILITADO O PROSSEGUIMENTO DA BUSCA SOLICITADA NA FLS. 229 DIANTE DA AUSENCIA DO MESMO.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201989300355
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : JOSENALDO DA CONCEICAO SANTOS
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
DECISAO/DESPACHO....:  COMPULSANDO  OS  AUTOS,  VERIFICA-SE  QUE  O REU ATRAVES  DA  DEFENSORIA PUBLICA  APRESENTOU  RESPOSTA A  ACUSACAO.
ANALISANDO OS AUTOS, NAO ENCONTREI ELEMENTOS QUE ME CONDUZISSEM, DE PLANO, AO CONVENCIMENTO DA EXISTENCIA DE QUALQUER DAS HIPOTESES
PREVISTAS DE ABSOLVICAO SUMARIA, NOS TERMOS DO ART. 397, DO CPP, QUAIS SEJAM, EXISTENCIA MANIFESTA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DE
EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, ATIPICIDADE DO FATO PRATICADO OU OUTRA CAUSA QUE LEVASSE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. VERIFICO QUE
A VESTIBULAR ACUSATORIA PREENCHE TODOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 41 DO CPP, UMA VEZ QUE DESCREVE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS DO FATO
CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL VISLUMBRO JUSTA CAUSA PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, NAO INCIDINDO EM NENHUMA DAS HIPOTESES DE REJEICAO
DA DENUNCIA DO ART. 395 DO CPP OU DE ABSOLVICAO SUMARIA DO ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, OS ARGUMENTOS LANCADOS NA
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