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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

CONDICOES PESSOAIS E SOCIAIS DO SEGURADO QUANDO DA CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO. Trata-se de apelacao interposta contra a r. sentenca de fls.236/238 que, nos autos de acao de beneficio previdenciario proposta por MARCELO SOARES DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, julgou procedente a pretensao autoral, condenando a parte re a implementar imediatamente o beneficio aposentadoria por invalidez, bem como pagar a parte autora os beneficios vencidos a titulo de auxilio doenca a contar da data do laudo (doc. 243). Por sua vez, a autarquia previdenciaria pugna pela reforma da sentenca, uma vez que o laudo do perito do juizo afastou o nexo de causalidade entre o labor exercido e a incapacidade suportada pelo demandante (fls. 217) (doc. 263). A aposentadoria por invalidez e concedida ao segurado que, estando ou nao em gozo de auxilio-doenca, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetivel de reabilitacao para o exercicio de atividade que lhe garanta a subsistencia, e ser-lhe-a paga enquanto permanecer nessa condicao. O referido beneficio visa, portanto, substituir os rendimentos dos segurados que forem incapazes para exercer atividade laborativa e nao puderem ser reabilitados para atividade

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