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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 14
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
Ressalte-se que esta decisao reflete tao somente na esfera administrativa, nao se eximindo a
requerida de eventualmente responder criminalmente pelos fatos narrados nestes autos, caso
existam elementos que ensejem a instauracao de acao penal.
Publique-se. Cumpra-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral para as providencias que entender necessarias.
Barra do Garcas, 11 de abril de 2019
DOUGLAS BERNARDES ROMAO
Juiz Eleitoral
PROC. N. 51-08.2019.6.11.0009
Assunto: Duplicidade/Pluralidade de Inscricao(Coincidencia)
Eleitores: Nezito Pereira da Silva (Inscricao: 1020 3656 0205)
Zezito Pereira da Silva (Inscricao: 0375 3408 1848)
Vistos, etc.
Trata-se de Duplicidade de Inscricao Eleitoral, detectada conforme BATIMENTO realizado pelo
Tribunal Superior Eleitoral em 20 de marco de 2019, durante a realizacao da Revisao Biometrica
em Barra do Garcas.
Edital publicado no Cartorio Eleitoral dando publicidade a Coincidencia detectada pelo Tribunal
Superior Eleitoral (fl. 08).
As fls. 09/11 foi encartado o Requerimento de Regularizacao de Inscricao assinado pelo Sr. Zezito
Pereira da Silva, declarando que residiu nas proximidades do Municipio de Padre Carvalho-MG
(local onde foi feita a primeira inscricao eleitoral) quando jovem, e que na epoca possuia titulo
eleitoral, alegando ter perdido referido documento e ter feito outro apos ter vindo residir no Estado
de Mato Grosso.
Vieram-me os autos conclusos.
E o necessario. DECIDO.
Os documentos que instruem os autos sao suficientes para este Juizo proferir decisao,
desnecessaria a realizacao de outras diligencias.
Ao consultar as inscricoes indicadas pelo Batimento, constata-se que pertencem a mesma pessoa,
pois os elementos identificadores, tais como filiacao, sexo, data de nascimento sao identicos,
havendo divergencia na grafia do primeiro nome do eleitor e do local de nascimento, ressaltando
que tratam-se de locais limitrofes em Minas Gerais (Municipios de Grao Mogol e Riacho dos
Machados).
Contudo, a revisao biometrica foi feita na inscricao eleitoral mais recente. Percebe-se que o eleitor
nunca votou com o primeiro titulo, em razao dos registros de ausencia as urnas no seu historico,
concluindo este Juizo serem verdadeiras as declaracoes prestadas pelo eleitor.
Portanto, afastada a ocorrencia de fraude eleitoral.
Diante do exposto, determino o cancelamento da inscricao eleitoral mais antiga no 1020 3656 0205
(LIBERADA), e a regularizacao da inscricao eleitoral mais recente no 0375 3408 1848 (NAO
LIBERADA), a qual possui o cadastro biometrico e os dados do eleitor atualizados, nos termos do
art. 40, incisos IV e V, da Resolucao TSE no 21.538/03.
Expeca-se oficio ao Juizo da 244a Zona Eleitoral de Minas Gerais, para que possa efetuar o
cancelamento da inscricao eleitoral no 1020 3656 0205.
Proceda-se a atualizacao na base de coincidencia.
Intime-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Publique-se no Diario Eletronico da Justica Eleitoral.
Apos, arquive-se os autos com as anotacoes de estilo.
Barra do Garcas, 11 de abril de 2019
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