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Diário GO - Tribunal de Justiça

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. OMISSAO INEXISTENTE. REJEITADOS. A
oposicao de Embargos de Declaracao pressupoe a existencia
de obscuridade, contradicao ou omissao, nao sendo meio
legal para reexaminar as questoes ja decididas. EMBARGOS
DE DECLARACAO REJEITADOS.
ACORDAO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Instrumento no
5562527.87, acordam os integrantes da 3a Turma Julgadora da 6a Camara Civel, a
unanimidade, em CONHECER E REJEITAR os embargos de declaracao, nos termos
do voto da Relatora.
Presidiu a sessao o Desembargador Jeova Sardinha de Moraes
A Dra. Doraci Lamar da Silva Andrade adotou, em sessao, o relatorio do
Desembargador Norival Santome.
Votaram com a relatora a Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o
Desembargador Jairo Ferreira Junior.
EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No
5562527.87.2018.8.09.0000
COMARCA DE GOIANIA
EMBARGANTE
NATALIA INOCENCIA DE
GONCALVES
EMBARGADO ILIO FIRMINO BORGES
RELATORA
DORACI LAMAR ROSA DA SILVA
ANDRADE
Juiza de Direito Substituta em Segundo
Grau
NR.PROCESSO:
5562527.87.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por DORACI LAMAR ROSA DA SILVA ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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