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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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elas em juizo, mostram-se em consonancia com outros elementos de prova e, nem de longe, evidenciam
algum interesse em acusar um inocente. III- O delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se com a
simples posse, ainda que breve, da coisa alheia movel subtraida clandestinamente, sendo desnecessario
que o bem saia da esfera de vigilancia da vitima. IV- Recurso improvido. Decisao unanime. (TJPA Acordao 86184 - 1a CCRIM ISOLADA - Data de Julgamento: 23/03/2010 - Proc. no. 20083008749-8 - Rec.:
Apelacao Criminal - Relator: Des. Joao Jose da Silva Maroja) - (grifo nosso) Sendo assim, nao ha que se
duvidar acerca da autoria do delito, diante de robustos elementos probatorios, mormente pela palavra do
Ofendido, que foi harmoniosa e precisa, encontrando amparo em todo o bojo processual, dotadas de
coerencia e idoneidade. Como se ve, as declaracoes prestadas pelas vitimas e pelas testemunhas por
ocasiao de seus depoimentos perante este Juizo sao unissonas, incontroversas e absolutamente
convergentes quanto a autoria e materialidade do delito com relacao ao acusado. As provas produzidas
foram concretas para apontar o Denunciado como autor do delito. As vitimas foram seguras ao apontar o
Denunciado WERICSSON LUIZ REIS DA SILVA, como autor do crime. Ate porque, nao ha nos autos
qualquer elemento que nos identifique ou aponte a vitima com a intencao de reconhecer pessoas, que
concretamente, nao participaram da conduta delituosa. Entendimento jurisprudencial pacifico: ROUBO
IMPROPRIO - PROVA - PALAVRA DA VITIMA - CARACTERIZACAO. Em termos de prova convincente, a
palavra da vitima, evidentemente, prepondera sobre a do reu. Esta preponderancia resulta do fato de que
uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca ira acusar desconhecido da pratica de um delito,
quando isso nao ocorreu. E quem e acusado, em geral, procura fugir da responsabilidade de seu ato.
Tratando-se de pessoa idonea, sem qualquer animosidade especifica contra o agente, nao se podera
imaginar que ela va mentir em juizo e acusar um inocente. Foi o que ocorreu no caso em julgamento. O
apelante foi reconhecido pela vitima de forma segura que, tambem, informou sobre o roubo. Ficou
caracterizado o roubo improprio, porque a ofendida informou que, apos a subtracao de seus bens e
surpreendendo o ladrao, foi impedido por ele de tentar reave-los. O recorrente a ameacou com uma faca
que portava, afirmando que lhe faria mal e a seu filho. Esta ameaca foi repetida para um vizinho. Decisao:
Apelo defensivo desprovido. Unanime. (TJRS - AC 70012931150 - 7a C. Crim. - Rel. Sylvio Baptista Neto j. 24.11.2004) (negrito nosso) A condenacao se faz necessaria. Da majorante de que trata o Art. 157,  2o,
II, do Codigo Penal. Crime praticado por mais de uma pessoa: As declaracoes das Vitimas confirmam que
o crime foi praticado por mais de uma pessoa - identificadas como - GLEYGNA RAYANE SALES RIBEIRO
e WERICSSON LUIZ REIS DA SILVA - posto que pelas declaracoes colhidas na instrucao processual (fl.
67 gravacao audiovisual), a majorante restou comprovada quando os acusados praticaram o roubo em
comunhao de vontades, com a finalidade de subtrair coisa alheia movel. Majorante comprovada. Portanto,
por tudo que foi exposto, acolho as razoes do Ministerio Publico, para reconhecer a pratica do crime de
roubo - na sua forma consumada - tendo na autoria delitiva os acusados GLEYGNA RAYANE SALES
RIBEIRO e WERICSSON LUIZ REIS DA SILVA, e ainda o reconhecimento da majorante do concurso de
pessoas, tudo mediante as provas dos autos. III - Dosimetria: Quanto a Denunciada GLEYGNA RAYANE
SALES RIBEIRO: Passo a dosimetria da pena, na forma do Artigo 59, do Codigo Penal. A re, a epoca do
delito, nao apresentava antecedentes criminais (FAC a 03). A culpabilidade e censuravel. Mais censuravel,
ainda, pela opcao deliberada do agente criminoso em agir ao arrepio da norma legal. A conduta social e a
personalidade da agente sem dados especificos para uma avaliacao. O comportamento da vitima e
desfavoravel a re, uma vez que em nada contribuiu para a ocorrencia do crime. Os motivos determinantes
do crime almejavam vantagem patrimonial e lucro facil. As circunstancias do crime sao as normais do tipo.
E, por fim, as consequencias do crime restaram provadas, embora nao ter havido prejuizo patrimonial para
as vitimas, em razao da res furtiva ter sido devolvida, as consequencias de ordem moral e psicologica
restaram indubitavelmente reconhecidas. Considero como suficiente e necessaria a fixacao da pena-base
em 05 (cinco) anos de reclusao e multa no valor de 100 (cem) dias-multa, no valor unitario de 1/30 (um
trigesimo) do salario minimo vigente ao tempo do fato. Sem Agravantes. Reconhecida a Atenuante da
confissao espontanea - Art. 65, III, "d", do Codigo Penal - razao pela qual atenuo a pen-base em 01 (um)
anos, restando em 04 (quatro) anos de reclusao e multa no valor de 90 (noventa) dias-multa, no valor
unitario de 1/30 (um trigesimo) do salario minimo vigente ao tempo do fato. Ausentes causas de
diminuicao de pena, mas reconhecidas as causas de aumento de pena (Artigo 157,  2o, Inciso II, do
Codigo Penal - concurso de agentes), elevo a pena-base no percentual de 1/3, e fixo a pena privativa de
liberdade em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses e mais 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados no
valor de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor do salario minimo vigente a epoca do fato. Aplicacao do Art.
71, do Codigo Penal: Em sua peca acusatoria, o Ministerio Publico requereu a condenacao dos
Denunciados somente quanto ao delito capitulado no Art. 157,  2o, II do Codigo Penal. Porem, entendo
pela aplicacao do Art. 71, do Codigo Penal. Explico: Em consonancia ao preceito contido no Art. 71, do
Codigo Penal, restou provado que a Denunciada praticou dois crimes da mesma especie (roubo


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