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Diário RO - Justiça

97DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Deste modo, determino que se intime a parte credora a comprovar, 
em 10 (dez) dias e sob pena de arquivamento do feito, o recolhimento 
das referidas custas processuais.
Expirado o prazo, com ou sem manifestacao, retornem conclusos 
para analise do pleito do credor (DESPACHO ) ou para SENTENCA 
de extincao.
Sirva-se a presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, via 
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica 
ou DJe.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 10 de janeiro de 2019
Luciane Sanches
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO Procedimento do Juizado Especial Civel
7030880-34.2018.8.22.0001
REQUERENTE: FRANSERGIO BORGES DA COSTA CPF no 
722.666.432-15, RUA TENREIRO ARANHA 1083 AREAL - 76804354 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: MICHELE NOGUEIRA DE 
SOUZA OAB no RO9706
REQUERIDOS: SAGA ASIA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS 
E SERVICOS LTDA CNPJ no 21.428.039/0001-84, RUA DA 
BEIRA 7300, SAGA ELDORADO - 76811-754 - PORTO VELHO - 
RONDONIA, ENZO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 
CNPJ no 14.032.053/0001-07, AVENIDA RIO DE JANEIRO 1358 
AREAL - 76804-308 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: VALESKA REGINA GIL 
MENEZES OAB no RO8024, MAGDA ZACARIAS DE MATOS OAB 
no RO8004
Vistos e etc.
Em atencao a justificativa apresentada pela parte requerida ENZO 
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, corroboradas por atestado 
medico, DOU POR JUSTIFICADA a respectiva ausencia ao ato 
processual realizado, e DETERMINO a inclusao do feito novamente 
em pauta obrigatoria de conciliacao perante o CEJUSC/PVH/RO.
Intimem-se os litigantes com as advertencias e recomendacoes de 
praxe (arts. 9o, 4o, 20 e 51, I, todos da LF 9.099/95), por meio de 
diligencia a ser cumprida por Oficial de Justica.
Sirva-se a presente de MANDADO /CARTA DE INTIMACAO, via 
sistema PJe (LF 11.419/2006), via diligencia de Oficial de Justica 
ou DJe.
CUMPRA-SE.
Porto Velho, RO, 10 de janeiro de 2019
Luciane Sanches
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7000609-08.2019.8.22.0001
REQUERENTE: EUNICE ROQUE 
Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO GOMES DOS 
SANTOS ROCHA - RO9813, ELIEL SOEIRO SOARES - 
RO0008442
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam 
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 1o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
Tipo: Conciliacao Sala: Sala A - 1o Juizado Especial Civel Data: 
28/03/2019 Hora: 11:20 
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a 
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome 
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser 
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo 
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da 
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade 
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar 
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de 
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca; 
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as 
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4) 
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s) 
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu 
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas, 
implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados 
no pedido inicial.
ADVERTENCIAS: 1) Por forca da lei 9.099/95 e da Portaria 
Conjunta no 001/2017, a juridica que figurar no polo passivo 
da demanda devera comparecer na audiencia de conciliacao, 
instrucao e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de 
revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da referida lei, sendo 
que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos 
de comprovacao de poderes servem para efetiva constatacao da 
personalidade juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, 
Codigo Civil e art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de 
revelia. 2) Os prazos processuais neste juizado especial, inclusive 
na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato 
respectivo (art. 42, lf 9099/95); 3) As partes deverao comparecer as 
audiencias designadas munidas dos numeros de suas respectivas 
contas bancarias para eventual formalizacao e efetivacao do acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; 4) As partes deverao comunicar 
eventuais alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de 
se considerar como valida e eficaz a carta de intimacao enviada 
ou o MANDADO de intimacao cumprido no endereco constante 
dos autos (art 19, 2o, lf 9099/95); 5) Em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova, (art. 6o, 
cdc). 6) As partes deverao comparecer as audiencias designadas 
na data, horario e endereco em que ser realizara a audiencia, e que 
procuradores e preposto deverao comparecer munidos de poderes 
especificos para transacionar.
Porto Velho (RO), 10 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 1o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no 7000639-43.2019.8.22.0001
REQUERENTE: SILVA FERREIRA LTDA - EPP 
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELLINO VICTOR 
RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA - RO8492
REQUERIDO: UISLEI DE JESUS QUADROS 
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia 
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam 
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a 
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na 
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 1o Juizado Especial 
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto 
Velho/RO, conforme informacoes abaixo: 
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