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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 26 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 
Quixere  Ce, 01 de novembro de 2019.

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTACAO DE
SERVICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
QUIXERE, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAUDE E O (A)
SR.(A) MARIA DO ROSARIO XAVIER DE LIMA.

EVILANIA SANTIAGO MATOS
Contratado (a)
MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Secretario de Educacao
Testemunhas:
1.___________
2.___________
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Codigo Identificador:EA17BC9B
SECRETARIA DE SAUDE
ADITIVO N.o 005/2019
ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE QUIXERE ATRAVES
DA SECRETARIA DE SAUDE, E O (A) SR. (A) MORGANA
VILANEIDE DE SOUSA.
Pelo presente aditivo ao Contrato de Prestacao de Servicos, o
MUNICIPIO DE QUIXERE, ATRAVES DA SECRETARIA DE
SAUDE, CNPJ N.o 11.910.265/0001-43., com sede na Rua Pe.
Joaquim de Menezes, 1163 Centro, em conformidade com o artigo 37,
inciso IX da Constituicao da Republica de 1988 e da Lei 354/2001, de
29 de junho de 2001, regido exclusivamente pela legislacao acima
especificada, alem das clausulas do contrato, doravante denominado
CONTRATANTE neste ato representado pelo Secretario de Saude,
Sr. JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA, RG n 44191482
SSP/CE, e CPF n. 285.505.793-00 e o (a) Sr. (a) MORGANA
VILANEIDE DE SOUSA RG n 2006030037808 SSP/CE, e CPF n.
036.082.783-70, doravante denominado (a) CONTRATADO (a) ,
aditam a presente prestacao de servicos especializados, nas clausulas
seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA  Fica modificado o caput das Clausula
Primeira do Contrato firmado entre o (a) CONTRATADO (a) e a
CONTRATANTE.
CLAUSULA PRIMEIRA  Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a
ocupar na Secretaria de Saude do Municipio, orgao despersonalizado
do CONTRATANTE, a funcao de Tecnico em Enfermagem, que lhe
foi destinada, com a lotacao no Departamento ou Unidade pertinente,
no(a) Posto de Saude de Boqueirao, e a exercer as atribuicoes da
funcao que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e
chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, na presenca de duas testemunhas, para que produza os
seus efeitos legais.

Pelo presente Contrato Administrativo de Prestacao de Servicos, o
MUNICIPIO DE QUIXERE, atraves da Secretaria de Saude, CNPJ n
11.910.265/0001-43, com sede na Rua Pe. Joaquim de Menezes,
1163, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato
representado pelo Secretario, Sr. JOAO URANIO NOGUEIRA
FERREIRA, RG n 44191482 SSP/CE, e CPF n. 285.505.793-00 e
o(a) Sr.(a) MARIA DO ROSARIO XAVIER DE LIMA, RG n
2003030058975 SSP/CE, e CPF n. 027.821.513-04, doravante
denominado(a) CONTRATADO(A), contratam a presente prestacao
de servicos especializados, que se regera exclusivamente pela Lei n.
354/2001, de 29 de junho de 2001.
CLAUSULA PRIMEIRA  Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a
ocupar na Secretaria de Saude do Municipio, orgao despersonalizado
do CONTRATANTE, a funcao de Auxiliar Administrativo, que lhe
foi destinada, com a lotacao no Departamento ou Unidade pertinente,
no(a) Central de Abastecimento Farmaceutico - CAF, e a exercer as
atribuicoes da funcao que lhe forem cometidas em lei, regulamento,
regimento e chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.
CLAUSULA SEGUNDA  O presente contrato tem duracao
determinada, no periodo de 04 de novembro de 2019 a 31 de
dezembro de 2019 (art. 3o, da Lei n 354/2001), podendo ser
denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato
unilateral da Administracao Publica, desde que caracterizado o
interesse publico e/ou a conveniencia administrativa e na hipotese da
Clausula Quinta.
 1o.  Este Contrato podera ser renovado uma unica vez, por igual
periodo, se houver caracterizacao de interesse publico e/ou a
conveniencia administrativa, renovacao feita mediante aditivo.
 2o.  Terminado o periodo de duracao expresso neste contrato e nao
demonstrando a Administracao Municipal interesse pela renovacao,
nos moldes expressos no paragrafo anterior, considera-se findo o
presente Contrato.
CLAUSULA TERCEIRA  O(A) CONTRATADO(A) prestara seu
servico sem dedicacao exclusiva.
CLAUSULA QUARTA  A retribuicao pecuniaria mensal do(a)
CONTRATADO(A) e de R$ 1.024.20 (Hum mil e vinte e quatro reais
e vinte centavos) de vencimento e R$ 204,84 (duzentos e quatro reais
e oitenta e quatro centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) de
insalubridade mais adicional noturno no percentual de 20% por hora
trabalhada no horario de 22:00 as 05:00 horas a ser efetuada ate o 10o
(decimo) dia util do mes subsequente, podendo ser reajustado de
acordo com os valores de mercado, cabendo as partes acordarem.
1o - A retribuicao pecuniaria descrita no caput deste artigo, diz
respeito ao pagamento da jornada de trabalho normal, qual seja, a
existente na clausula Sexta do contrato, sendo permitida, em caso de
necessidades comprovadas, a realizacao de horario extraordinario,
devidamente comunicado pelo Secretario de Saude Municipal, o qual
autorizara o pagamento das mesmas.

Quixere  CE, 01 de novembro de 2019.
MORGANA VILANEIDE DE SOUSA
Contratado (a)
JOAO URANIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretario de Saude

CLAUSULA QUINTA  Constitui-se falta grave o nao cumprimento
das funcoes descritas na clausula primeira, dando direito ao
CONTRATANTE rescindir o Contrato.

Testemunhas:
1._____________________________
2._____________________________
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Codigo Identificador:F870ECCE
SECRETARIA DE SAUDE
CONTRATO N.o 190/2019

ANO X | No 2331

CLAUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que
pertencer, cumprindo uma carga horaria de 40 (quarenta) horas
semanais.
CLAUSULA SETIMA  Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
cumprir integralmente ao disposto na Legislacao Municipal.

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