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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta ou mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Devera o Oficial de Justica se atentar aos bens indicados para penhora, caso estejam descritos na peticao inicial. Intime-se. - ADV: NILO AFONSO DO VALLE (OAB 40048/SP) Processo 1009234-43.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Regulamentacao de Visitas - K.N.O. - Em face do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alinea b do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de audiencia, lavrado a fls. 34/35, extinguindo o feito com resolucao do merito. Sem custas, por serem os autores beneficiarios da gratuidade processual. Arbitro os honorarios ao defensor nomeado, Dr. Joao Batista Campos dos Reis, no valor proprio estabelecido na tabela do Convenio PGE/OAB. Ciencia ao Ministerio Publico.HOMOLOGO, ainda, a desistencia do prazo recursal.Certifique-se o transito em julgado, expeca-se Certidao de Honorarios e, apos, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP) Processo 1009278-62.2018.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - Y.C.R.T. - Vistos. Homologo, por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, que se regera pelas clausulas avencadas no termo lavrado as fls. 37/38, em audiencia de conciliacao, realizada junto ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos CEJUSC, em Data da Audiencia Selecionada 01/03/2019. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com apreciacao do merito, com base no artigo 487, inciso III, alinea b do Codigo de Processo Civil, nestes autos de acao de Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao. HOMOLOGO, ainda, a desistencia do prazo recursal. Servira a presente sentenca, instruida com copia do acordo (fls. 37/38), como oficio a empregadora, para desconto diretamente em folha de pagamento do empregado/alimentante, no valor e condicoes, exatamente fixados no acordo, bem como a outras empregadoras, em caso de alteracao de emprego. O oficio devera ser encaminhado pela parte interessada. Arbitro os honorarios ao(s) defensor(es) nomeado(a)(s), Dr. Vera Lucia Correa Lago, no valor proprio estabelecido na tabela do Convenio PGE/OAB/SP. Ciencia ao Ministerio Publico. Certifique-se o transito em julgado, expeca-se Certidao de Honorarios e apos, feitas as devidas anotacoes e comunicacoes, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: VERA LUCIA CORREA LAGO (OAB 125474/SP) Processo 1009357-41.2018.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito Finaciamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1009399-61.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Administradora de Consorcios Sicredi Ltda - Fls 146: defiro. Reimprima-se o mandado, aditando-o com o endereco informado. Para tanto, em cinco (5) dias promova a autora o recolhimento de numerario para conducao do Oficial de Justica. - ADV: VERA REGINA MARTINS (OAB 34607/RS) Processo 1009499-84.2014.8.26.0362 - Monitoria - Especies de Contratos - FUNDACAO EDUCACIONAL GUACUANA FEG - Manifeste-se a parte sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo legal. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP) Processo 1009514-14.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Carmem Lucia da Silva - Angelo Augusto Pina - Vistos. Ao que observo, o unico imovel ora partilhado foi adquirido pela inventariante e de cujus antes da separacao judicial deles, e que nao foi objeto de partilha a epoca. Contudo, com o falecimento do marido e a indicacao pela propria inventariante de que o bem deve ser partilhado na proporcao de 50% para cada um, tal deve ser considerado para este arrolamento. Assim, encaminhe-se os autos a Contadoria Judicial para conferencia. Intime-se. - ADV: ADALIA TAVARES DE ARAUJO (OAB 255033/SP) Processo 1009564-40.2018.8.26.0362 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.S.S.R. - M.S.R. - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestacao apresentada. - ADV: MARCOS VINICIUS DE MELLO (OAB 422066/SP), IVONE APARECIDA CIPRIANO GONCALVES (OAB 219564/SP) Processo 1009695-15.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - E.S.F. - F.H.F. - - D.F.F. - - S.C.F. - - J.G.F. - - R.L.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 47/51, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por Daniel de Freitas, em que figura como inventariante Esmeralda da Silva Freitas e outros. Em consequencia, atribuo aos nela contemplados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado, e se nao houver opcao pela expedicao em sede extrajudicial, expecamse o formal de partilha e alvara para alienacao do veiculo, intimando-se o fisco para lancamento administrativo dos impostos incidentes (art. 659, 2o, do NCPC), valendo copia desta sentenca, acompanhada de copias do plano de partilha, da guia de recolhimento da taxa judiciaria e da guia de recolhimento de ITCMD, quando houver, ou de senha de acesso aos autos, em processos virtuais, como oficio a Secretaria da Fazenda - Delegacia Regional Tributaria 16. Indique a inventariante as folhas dos autos que deverao compor o Formal de partilha e comprove o recolhimento da taxa de impressao no valor correspondente ao numero de folhas indicado, bem como da taxa de expedicao (Tabela da Lei no 11.608 de 29.12.2003 e Provimento CSM no 833 de 08.01.2004, atualizado pelo Provimento CSM no 2.462/2017). A seguir, arquivem-se os autos, feitas as devidas anotacoes. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2020 P.R.I. - ADV: RICARDO LUCIANO DE FREITAS (OAB 328294/SP) Processo 1009721-13.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - D.B.T. - A.L.M.T. - - L.R.T. - - F.R.T. - - L.T. - - E.M.T. - - C.T.F. - - A.A.T. - - M.T.B. - - M.C.T.S. - - J.C.T. - - I.C.T.B. - - A.M.T.O. - Vistos. Inventario pelo rito do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Jose Antenor Toledo, ocorrido em 04/02/1990, no estado civil de casado. Nomeio inventariante DIRCE BARBOSA TOLEDO, independentemente de compromisso. Defiro a prioridade de tramitacao, inserindo-se a tarja respectiva no sistema informatizado. Providencie o(a) inventariante: titulos (certidoes de casamento, ou nascimento se solteiros, RG e CPF) e procuracoes dos herdeiros e respectivos conjuges; Certidao federal negativa de debito do(a) de cujus; Certidoes negativas de debitos com IPTU ou ITR dos imoveis porventura integrantes do monte; Prazo de 60 dias. Na inercia, arquivem-se. Apresente o calculo do Imposto causa mortis, acompanhado da manifestacao do Procurador do Estado, nos termos do Decreto Estadual no 46.655, de 01.04.2002, juntando aos autos copias das declaracoes apresentadas junto ao Posto Fiscal. Oportunamente, uma vez reunidos os requisitos necessarios, encaminhe-se os autos a Contadoria do Juizo para conferencia. Int. - ADV: ADEMIR ANELO TOLEDO (OAB 105260/SP) Processo 1009825-05.2018.8.26.0362 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - K.F.G. - Vistos, Defiro a gratuidade processual em favor do exequente. Anote-se. Cite-se o executado, por carta precatoria, para que, em tres dias, comprove o pagamento do debito alimentar no valor de R$ 669,54 (fls. 03, em dezembro/2018), o qual devera ser devidamente atualizado (correcao e juros) e acrescido das prestacoes que se vencerem

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