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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0820245-75.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ILZA LEAO DA
SILVA CUNHA Participacao: RECLAMADO Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Participacao: ADVOGADO
Nome: KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS OAB: 4371PA Participacao: ADVOGADO Nome:
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO OAB: 29442/BA Participacao: ADVOGADO Nome:
WILLIAM CARMONA MAYA OAB: 257198/SPSENTENCA Processo no 0820245-75.2018.8.14.0301Autos
de ACAO [Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Fornecimento de Energia
Eletrica]Reclamante: Nome: ILZA LEAO DA SILVA CUNHAEndereco: Travessa Vileta, 1325, ap 402, - de
591/592 a 1341/1342, Pedreira, BELeM - PA - CEP: 66087-422Reclamado: Nome: ITAU UNIBANCO
S.A.Endereco: Avenida Pedro Miranda, 1452, BANCO ITAU, Pedreira, BELeM - PA - CEP: 66085-022 I ?
RELATORIO Relatorio dispensado nos termos da Lei no 9099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTACAO II.1.
DO MERITO O ponto nodal do presente processo e o seguinte: a parte autora afirma que foi incluida pela
reclamada como integrante de um grupo que possui restricoes ao credito. Afirma, contudo, que nao faz
parte do referido grupo e que, assim, estaria sendo prejudicada por inadimplencia de terceiros.Nos termos
do art. 373, I, do CPC, incumbe ao autor o onus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito.Dessa
forma, caberia a parte autora provar a restricao que teria sido imposta pelo banco reclamado. Ocorre,
contudo, que a unica prova apresentada pela autora sao conversas travadas por terceiro com suposta
funcionaria da reclamada, que sao insuficientes para comprovar a alegada restricao imposta a
autora.Dessa forma, considerando que a autora nao provou o fato constitutivo do seu direito, a
improcedencia dos pleitos autorais e medida que se impoe. III. DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fulcro no
artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil Patrio,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos formulados.
IV ? DISPOSICOES FINAIS Sem custas e honorarios sucumbenciais nesta instancia, conforme os artigos
54 e 55 da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se os
autos.Belem, 30 de maio de 2019. VALDEISE MARIA REIS BASTOSJuiza de Direito respondendo pela 8a
Vara do Juizado Especial Civel It

Numero do processo: 0833521-42.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ROSANE
BAGLIOLI DAMMSKI Participacao: ADVOGADO Nome: FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES OAB:
19345/PA Participacao: ADVOGADO Nome: JAMILE SOUZA MAUES OAB: 24354 Participacao:
ADVOGADO Nome: JULIANA ABEN ATHAR BENIGNO DE SOUZA OAB: 28898/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS OAB: 6173/PA Participacao: ADVOGADO
Nome: ELENICE DOS PRAZERES SILVA OAB: 16753/PA Participacao: RECLAMADO Nome: BEL
MICRO COMPUTADORES LTDARua Aristides Lobo, 928, Centro de Aperfeicoamento Juridico
Pedagogico - CAJP da FABEL, Reduto, BELeM - PA - CEP: 66053-020Processo no 083352142.2019.8.14.0301INTIMACAO Pelo presente, fica V. Senhoria INTIMADA, nos autos em epigrafe,a partir
do momento da leitura desta intimacao, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
devolucao sem cumprimento da Citacao/Intimacao expedida, cuja Aviso de Recebimento segue em
id13766322. Belem(Pa.), 7 de novembro de 2019.(Assinado Digitalmente)

Numero do processo: 0829608-23.2017.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: R. M. M.
CAVALEIRO DE MACEDO - EIRELI - ME Participacao: ADVOGADO Nome: CLAUDIO FERNANDO DE
SOUZA SANTOS JUNIOR OAB: 16306/PA Participacao: EXECUTADO Nome: FLAVIO JOSE SEABRA
RIBEIRORua Aristides Lobo, 928, Centro de Aperfeicoamento Juridico Pedagogico - CAJP da FABEL,
Reduto, BELeM - PA - CEP: 66053-020Processo no 0829608-23.2017.8.14.0301INTIMACAO Pelo
presente, fica V. Senhoria INTIMADA, nos autos em epigrafe,a partir do momento da leitura desta
intimacao, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Certidao id13777909. Belem(Pa.), 7
de novembro de 2019.(Assinado Digitalmente)

Numero do processo: 0827742-09.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: SOARES COSTA
ADVOCACIA Participacao: ADVOGADO Nome: KENIA SOARES DA COSTA OAB: 15650/PA
Participacao: EXECUTADO Nome: JOSE LUIS MAIA DE FREITASRua Aristides Lobo, 928, Centro de


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