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Diário PI - Tribunal de Contas

do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educacao (SEMEC) de Teresina-PI, com arrimo no art.
6 e 7 da EC n 41/03 c/c o art. 2 da EC n 47/05, para fins de registro do ato de inativacao publicado no
Diario Oficial do Municipio de Teresina, n 2.297, de 08 de junho de 2018 (fl. 71 da peca no 2 do processo
eletronico  Aposentadoria).
Considerando a consonancia da informacao apresentada pela Diretoria de Fiscalizacao de Atos de
Pessoal  DFAP (peca no 3 do processo eletronico  INFAPO 16147/2019) com o parecer ministerial (peca
no 4 do processo eletronico  PARMMV 6539/2019), e em cumprimento ao disposto no artigo 71, inciso III,
da Constituicao Federal, art. 86, inciso III, b da Constituicao Estadual c/c o art. 2, IV da Lei Estadual no
5.888/09 (Lei Organica do Tribunal de Contas do Estado do Piaui  TCE/PI), art. 197, inciso II, e art. 246,
inciso II, c/c o art. 373 da RESOLUCAO TCE no 13/11, de 26 de agosto de 2011, republicado no Diario
Oficial Eletronico do Tribunal de Contas no 13/14 em 23 de janeiro de 2014 (Regimento Interno do TCE/
PI), DECIDO JULGAR LEGAL a Portaria no 1.005/2018 (fls. 66/67 da peca no 2 do processo eletronico 
Aposentadoria), concessiva da aposentadoria ao requerente, autorizando o seu REGISTRO, com proventos
mensais no valor de R 1.391,87 (um mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e sete centavos) conforme
discriminacao abaixo:
DISCRIMINACAO E FUNDAMENTACAO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS
SERVIDOR (A): ANTONIO JOSE DA ROCHA
CARGO: Auxiliar Operacional de Infraestrutura
MATRICULA: 001740
ESPECIALIDADE: Trabalhador
REFERENCIA: C6
LOTACAO: SEMEC
CPF: 184.278.043-34
Vencimentos, nos termos da Lei Municipal n 3.746/2008, c/c a Lei MuniciR$ 1.391,87
pal n 4.885/2016
PROVENTOS A RECEBER

R$ 1.391,87

	Encaminhe-se esta decisao a Segunda Camara, para fins de publicacao e transcurso do prazo

www.tce.pi.gov.br

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Diario Oficial Eletronico - TCE-PI-no173/2019
recursal. Em seguida, envia-se a Secao de Arquivo e posterior devolucao ao orgao de origem.
Gabinete do Conselheiro Substituto DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA, em Teresina
- Piaui, 02 de setembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Delano Carneiro da Cunha Camara
Conselheiro Substituto  Relator
PROCESSO: TC/005327/2019

DISCRIMINACAO E FUNDAMENTACAO LEGAL DE PENSAO POR MORTE
PENSIONISTA: ELIAS JOAQUIM DA COSTA
CATEGORIA: Conjuge
CPF: 099.528.373-72
RG: 117.994 SSP/PI
SERVIDORA FALECIDA: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA
CARGO: PROFESSORA DE PRIMEIRO CICLO
MATRICULA: 008552
ESPECIALIDADE: Classe "Auxiliar"
NIVEL: "I"
LOTACAO: IPMT/SEMEC
CPF: 099.581.853-34
Ultima Remuneracao da Servidora

DECISAO MONOCRATICA No 247/2019-GDC
ASSUNTO: PENSAO POR MORTE EM RAZAO DO FALECIMENTO DA SEGURADA SRA. MARIA
DE LOURDES PEREIRA DA COSTA
INTERESSADO: ELIAS JOAQUIM DA COSTA (CPF N 099.528.373-72)
ORGAO DE ORIGEM: FUNDO DE PREVIDENCIA DE TERESINA - IPMT
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA
PROCURADOR: PLINIO VALENTE RAMOS NETO
	Os presentes autos tratam do beneficio de PENSAO POR MORTE requerida por ELIAS JOAQUIM
DA COSTA, CPF n 099.528.373-72, RG n 117.994- SSP-PI, nascido em 23/05/1949, por si, devido ao
falecimento da Sra. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA, CPF n 099.581.853-34, RG n 83.200SSP/PI, matricula n 008552, servidora inativa da Secretaria Municipal de Educacao de Teresina-PI (SEMEC),
no cargo de Professora de Primeiro Ciclo, Classe Auxiliar, Nivel I, ocorrido em 11/01/2018, nos termos
do art. 21, da Lei Municipal n 2.969/2001, com nova redacao dada pela Lei Municipal n 3.415/2005, c/c
o art. 16, inciso I, e o art. 105, inciso I, todos do Decreto Federal n 3.048/1999, para fins de registro da
legalidade do beneficio Previdenciario da Pensao, publicada no Diario Oficial do Municipio de Teresina, n
2.243, de 16 de marco de 2018 (fls. 50/51 da peca no 2 do processo eletronico - Pensao).
Considerando a consonancia da informacao apresentada pela Diretoria de Fiscalizacao de Atos de
Pessoal  DFAP (peca no 3 do processo eletronico  INFPEN 2872/2019) com o parecer ministerial (peca
no 4 do processo eletronico PARPVN  7087/2019), e em cumprimento ao disposto no artigo 86, III, b da
Constituicao Estadual c/c o art. 2, IV da Lei Estadual no 5.888/09 (Lei Organica do Tribunal de Contas do
Estado do Piaui  TCE/PI), art. 197, IV, e art. 246, II, c/c o art. 382 da RESOLUCAO TCE no 13/11, de 26
de agosto de 2011 (Regimento Interno do TCE/PI), DECIDO, JULGAR LEGAL a Portaria no 372/2018,
de 13 de marco de 2018 (fls. 43/44 da peca no 2 do processo eletronico - Pensao) concessiva da pensao
ao requerente, autorizando o seu REGISTRO, com proventos mensais no valor de R$ 3.556,60 (Tres mil,
quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), conforme discriminacao abaixo:

Teresina - Piaui, Quarta-feira, 11 de setembro de 2019.

Vencimento, de acordo com a Lei Municipal n 2.972/2001 (com alteracoes
posteriores, em especial pela Lei Complementar Municipal n 3.951/2009),
c/c a Lei Municipal n 4.985/2017.

RS 2.933,93

Gratificacao de Incentivo a Docencia, nos termos do art. 36, da Lei Municipal n
2.972/2001 (com nova redacao dada pela Lei Complementar Municipal n
3.951/2009), c/c a Lei Municipal n4.985/2017.

R$ 622,67

TOTAL

R$ 3.556,60

JANEIRO/2018
(proporcional a data do obito)
Total dos Proventos, nos termos do art. 2, da Lei Federal no 10.887/2004.

R$ 2.409,30

FEVEREIRO/2018
Total dos Proventos, nos termos do art. 2, da Lei Federal no 10.887/2004

R$ 3.556,60

TOTAL A PAGAR

R$ 3.556,60

Afirma-se que os efeitos da Portaria retroagem a 11/01/2018.
Encaminhe-se esta decisao a Segunda Camara, para fins de publicacao e transcurso do prazo
recursal. Em seguida, envia-se a Secao de Arquivo e posterior devolucao ao orgao de origem.
Gabinete do Conselheiro Substituto DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA, em Teresina
- Piaui, 02 de setembro de 2019.
(assinado digitalmente)
Delano Carneiro da Cunha Camara
Conselheiro Substituto  Relator

www.tce.pi.gov.br

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Diario Oficial Eletronico - TCE-PI-no173/2019
VPNI

PROCESSO: TC/008504/2019

Lei. Compl. N 038/2004

103,00

Total

1.018,97

DECISAO MONOCRATICA No 248/2019-GDC
BENEFICIARIO(S)

ASSUNTO: PENSAO POR MORTE EM RAZAO DO FALECIMENTO DO SEGURADO SR. VIRGILIO
ALVES CARDOSO
INTERESSADA: HOSANA DE SOUSA LIMA CARDOSO (CPF N 066.806.153-72)
ORGAO DE ORIGEM: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO DELANO CARNEIRO DA CUNHA CAMARA
PROCURADOR: PLINIO VALENTE RAMOS NETO
Os presentes autos tratam do beneficio de PENSAO POR MORTE requerida por HOSANA DE
SOUSA LIMA CARDOSO, CPF n 066.806.153-72, RG n 152.692- SSP-PI, nascida em 06/11/1939, na
condicao de conjuge, devido ao falecimento do Sr. VIRGILIO ALVES CARDOSO, CPF n 029.975.25349, RG n 162.033-SSP/PI, matricula n 037173-4, servidor ocupante do cargo de Agente Operacional de
Servicos, classe II, padrao A, do quadro de ativos da Secretaria da Saude do Estado do Piaui, ocorrido em
20/12/2015, com fulcro na Lei Complementar n. 13/1994, com nova redacao dada pela Lei n 6.743/2015,
combinada com a Lei Complementar n40/2004, Lei 10.887/2004, Lei 8.213/1991 e Art. 40,  7 I da
CF/1988, com redacao da EC n41/2003, para fins de registro da legalidade do beneficio Previdenciario da
Pensao, publicada no Diario Oficial do Estado, n 77, de 25 de abril de 2019 (fl. 83 da peca no 2 do processo
eletronico - Pensao).
Considerando a consonancia da informacao apresentada pela Diretoria de Fiscalizacao de Atos de
Pessoal  DFAP (peca no 3 do processo eletronico  INFPEN 2823/2019) com o parecer ministerial (peca
no 4 do processo eletronico PARPVN  7077/2019), e em cumprimento ao disposto no artigo 86, III, b
da Constituicao Estadual c/c o art. 2, IV da Lei Estadual no 5.888/09 (Lei Organica do Tribunal de Contas
do Estado do Piaui  TCE/PI), art. 197, IV, e art. 246, II, c/c o art. 382 da RESOLUCAO TCE no 13/11,
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