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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 388 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. do art. 774, I e paragrafo unico do NCPC. RECURSO PROVIDO." Embargos declaratorios manejados por ORGANIZACAO MARINGA alegando omissao quanto a fixacao de honorarios sucumbenciais em razao da rejeicao da excecao de pre-executividade na via recursal. Descabimento. Arbitramento de honorarios que so e cabivel na hipotese de acolhimento de excecao resultando na extincao da execucao em face do excipiente. Posicionamento do STJ. Embargos declaratorios manejados por HARLEY GOMES DIAS alegando omissoes quanto ao fundamento para se concluir pela fraude e outras alegacoes da parte. Acordao que aponta com clareza tais fundamentos, com base em criteriosa analise das provas dos autos. Alegacao de nao ter exercido o contraditorio nao veiculada em contrarrazoes e que nao e verdadeira, eis que o agravado exerceu o contraditorio. Omissoes nao configuradas, tratando-se de mero inconformismo das partes com as conclusoes contidas no decisum, com vistas a modifica-lo. NEGADO PROVIMENTO aos embargos. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Observacao: Nao mais subsiste o impedimento da Des. Sirley Biondi. 011. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0324422-07.2013.8.19.0001 Assunto: Erro Medico / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0324422-07.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00336185 - APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDO: ANDRE FELIPE MONTEIRO AVELINO ADVOGADO: MARIA GORETH GODNHOFR OAB/RJ-174194 Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO EM EMBARGOS DE DECLARACAO EM APELACAO CIVEL.Julgamento dos embargos, mantendo o acordao que deu parcial provimento ao recurso do reu e reformou parcialmente a sentenca em sede de reexame necessario. Alegacao de fato novo decorrente da decisao proferida no RE 870.947. Decisao que reconheceu que a aplicacao imediata do decisum pelas instancias a quo pode dar ensejo a realizacao de pagamentos de consideraveis valores, razao pela qual foi concedido o efeito suspensivo a tese vinculada.Acordao proferido por este Colegiado, todavia,que nao adotou a tese firmada pelo STF noRE 870.947 e, sim, a firmada pelo STJ no REsp 1.495.145/MG.NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 3153797 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0144706-20.2013.8.19.0001 Assunto: Extincao da Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 0144706-20.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00535280 - APELANTE: HELOISA MARIA DE ARGOLLO MAIA LEAO ADVOGADO: CELSO PAZOS MAREQUE OAB/RJ-051446 APELADO: BRADESCO SEGUROS SA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO OAB/RJ-048335 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DESPACHO: Diante da pretensao da recorrente de dar efeitos infringentes ao presente, de-se vista a parte embargada. Apos, voltem conclusos. 002. APELACAO 0019617-79.2016.8.19.0001 Assunto: Inventarios e Partilhas Decorrente das Relacoes de Direito de Familia / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA Acao: 0019617-79.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00483342 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES OAB/RJ-103423 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS OAB/RJ-050859 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DESPACHO: Diante da pretensao da recorrente de dar efeitos infringentes ao presente, de-se vista a parte embargada. Apos, voltem conclusos. id: 3153798 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053249-31.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 0001795-62.2016.8.19.0006 Protocolo: 3204/2018.00546757 - AGTE: CARLOS HENRIQUE ARRUDA DIAS REP/P/ILZA MARIA ARRUDA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: MONICA GAVINHA DE OLIVEIRA AGDO: IZAURA GAVINHA DE OLIVEIRA Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Diante da impossibilidade de localizacao da procuradora do agravante para juntar os documentos determinados, indefiro o pedido de gratuidade de justica. Dessa forma, intime-se o recorrente, pela via postal, para recolher as custas devidas, em 5 dias, sob pena de desercao. Outrossim, de-se vista a Defensoria Publica, acerca do acrescido. Apos, v. conclusos. Fls. 2 id: 3153912 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0029470-47.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0128788-34.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00303990

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