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Diário PA - Executivo

Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16495, AINF no
032017510019508-1, contribuinte VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND
MERCANTIL, CNPJ no. 49.324.619/0001-40, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16507, AINF no
032017510019555-3, contribuinte BANCO VOLKSWAGEN S A, CNPJ no.
59.109.165/0001-49, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16509, AINF no
032017510019559-6, contribuinte BANCO VOLKSWAGEN S A, CNPJ no.
59.109.165/0001-49, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16511, AINF no
032017510019562-6, contribuinte BANCO VOLKSWAGEN S A, CNPJ no.
59.109.165/0001-49, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16497, AINF no
032017510019489-1, contribuinte VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND
MERCANTIL, CNPJ no. 49.324.619/0001-40, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16499, AINF no
032017510019492-1, contribuinte AUTOLATINA LEASING S/A ARREND.
MERC. DIV. VW, CNPJ no. 49.324.619/0001-40, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16501, AINF no
032017510019495-6, contribuinte AUTOLATINA LEASING S/A AREND.
MERCANTIL, CNPJ no. 49.324.619/0001-40, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16503, AINF no
032017510019496-4, contribuinte VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND
MERCANTIL, CNPJ no. 49.324.619/0001-40, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16505, AINF no
032017510019501-4, contribuinte VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND
MERCANTIL, CNPJ no. 49.324.619/0001-40, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16457, AINF no
192017510021683-0, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16459, AINF no
192017510021787-0, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16461, AINF no
192017510021792-6, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16441, AINF no
192017510021072-7, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16451, AINF no
192017510021462-5, contribuinte CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL
GRUPO ITAU, CNPJ no. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16453, AINF no
192017510021782-9, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16455, AINF no
192017510021381-5, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16445, AINF no
192017510021315-7, contribuinte CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL
GRUPO ITAU, CNPJ no. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16447, AINF no
192017510021578-8, contribuinte CIA ITAULEASING ARR MERCANTIL
GRUPO ITAU, CNPJ no. 49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16449, AINF no
192017510021312-2, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO DE OFICIO n.o 13679, AINF no
092013510000449-1, contribuinte NAVPORT NAVEGACAO E SERVICOS
PORTUARIOS LTDA, Insc. Estadual no. 15210133-0, advogado: JOSE DA
CONCEICAO FERREIRA GOES, OAB/PA-7173,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 13681, AINF no
092013510000449-1, contribuinte NAVPORT NAVEGACAO E SERVICOS
PORTUARIOS LTDA, Insc. Estadual no. 15210133-0, advogado: JOSE DA
CONCEICAO FERREIRA GOES, OAB/PA-7173,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16469, AINF
no 192017510021766-7, contribuinte BANCO ITAUCARD SA, CNPJ no.
17.192.451/0001-70, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16467, AINF no
192017510021336-0, contribuinte BFB LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL, CNPJ no. 43.425.008/0001-02, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16465, AINF no
192017510021715-2, contribuinte BFB LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL, CNPJ no. 43.425.008/0001-02, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16463, AINF no
192017510021609-1, contribuinte BFB LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL, CNPJ no. 43.425.008/0001-02, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/SP-196162,
Em 13/03/2019, as 09:00h, RECURSO VOLUNTARIO n.o 16443, AINF no
192017510021686-5, contribuinte BANCO ITAULEASING S A, CNPJ no.
49.925.225/0001-48, advogado: ADRIANA SERRANO CAVASSANI, OAB/
SP-196162,
ACORDAOS
SEGUNDA CAMARA
ACORDAO N. 6568 - 2a CPJ. RECURSO N. 16098  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510008002-6).
ACORDAO N. 6567 - 2a CPJ. RECURSO N. 16096  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510009128-1).
ACORDAO N. 6566 - 2a CPJ. RECURSO N. 16094  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510009820-0).
ACORDAO N. 6565 - 2a CPJ. RECURSO N. 16092  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510009432-9).
ACORDAO N. 6564 - 2a CPJ. RECURSO N. 16090  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510010140-6).
ACORDAO N. 6563 - 2a CPJ. RECURSO N. 16088  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510006665-1).
ACORDAO N. 6562 - 2a CPJ. RECURSO N. 16086  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510010107-4).
ACORDAO N. 6561 - 2a CPJ. RECURSO N. 16084  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510006596-5).
ACORDAO N. 6560 - 2a CPJ. RECURSO N. 16082  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510006838-7).
ACORDAO N. 6559 - 2a CPJ. RECURSO N. 15902  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 092016510002201-7).
ACORDAO N. 6558 - 2a CPJ. RECURSO N. 15900  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 092016510002863-5).
ACORDAO N. 6557 - 2a CPJ. RECURSO N. 15866  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 062016510002576-7). CONSELHEIRA RELATORA: LUZIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARROS. EMENTA: IPVA. AUSENCIA DE
RECOLHIMENTO. 1. Na vigencia do contrato de arrendamento mercantil
(leasing) de veiculo automotor, o contribuinte do IPVA e o arrendante,
que nao perde a qualidade de proprietario, e nao o arrendatario, por ser
este mero possuidor. 2. Deixar de recolher o Imposto sobre a Propriedade
de Veiculos Automotores - IPVA constitui infracao a legislacao tributaria
e sujeita o contribuinte as penalidades legais, independente do imposto
devido. 3. Recurso conhecido e improvido. DECISAO: UNANIME. JULGADO
NA SESSAO DO DIA: 22/02/2019. DATA DO ACORDAO: 22/02/2019.
ACORDAO N. 6556 - 2a CPJ. RECURSO N. 15834  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510010016-7).
ACORDAO N. 6555 - 2a CPJ. RECURSO N. 15832  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510011317-0).
ACORDAO N. 6554 - 2a CPJ. RECURSO N. 15830  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510011372-2).
ACORDAO N. 6553 - 2a CPJ. RECURSO N. 15776  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510008188-0).
ACORDAO N. 6552 - 2a CPJ. RECURSO N. 15774  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510008304-1).
ACORDAO N. 6551 - 2a CPJ. RECURSO N. 15772  VOLUNTARIO (PROCESSO/AINF N. 012016510007333-0). CONSELHEIRA RELATORA: LUZIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARROS. EMENTA: IPVA. AUSENCIA DE
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