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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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apesar de a area tecnica reconhecer os argumentos que
ja haviam sido lancados pela defesa, algumas irregularidades foram mantidas. E a primeira irregularidade mantida esta relacionada ao item 3.6 da ITC. Essa irregularidade narra um suposto pagamento de mao de obra a
maior, uma vez que a equipe de auditoria utilizou um
comparativo entre as medicoes realizadas pela CESAN e
a folha de pagamento da contratada. Portanto, perceba
que a metodologia utilizada pela area tecnica  e vou
abordar isso de forma pormenorizada  utilizou apenas
um criterio para dizer que houve um suposto superfaturamento. Comparou o valor das medicoes e o valor da folha de pagamento da contratada. E nesse quesito, analisou-se apenas o periodo de 29/11/2009 a 24/05/2013,
por que? A area tecnica utilizou como parametro apenas
uma medicao, que foi a de no 89. E la tinham cinco indicativos relacionados a mao de obra: servicos de manutencao hidraulica preventiva e corretiva do tipo 1, servicos de manutencao hidraulica preventiva e corretiva tipo
2, servicos de apoio a manutencao hidraulica e civil, servicos de manutencao civil tipo I e servicos de manutencao civil tipo 2. No entanto, a area tecnica ao usar a sua
metodologia... E aqui, peco venias ao corpo tecnico para
discordar, de forma veemente, do posicionamento externado e da forma utilizada para o apontamento de ressarcimento. Principalmente porque ha um valor consideravel que esta sendo imputado a esses quatro manifestantes, que estao aqui, esclarecendo os presentes indicativos de irregularidades. O que a area tecnica fez, foi o seguinte... Essa metodologia nao tem amparo na legislacao. Essa metodologia nao guarda, na visao da defesa,
nenhuma correlacao com os fatos, com o mundo juridico,
e, principalmente, o que aconteceu dentro do contrato
da CESAN, que ora esta sendo analisado. A area tecnica
utilizou o parametro, o seguinte: analisou uma medicao
e analisou a folha de pagamento, para fazer o comparativo dos gastos relacionados a essas despesas com mao
de obra. E disse o seguinte olha, as medicoes estao dando determinado valor, e a folha de pagamento da empresa, regida pela CLT, esta dando um valor diferente. Isso
foi o parametro utilizado pela equipe tecnica para apontar o indicativo de ressarcimento. Ocorre que, consta dos
autos, e data maxima venia, a area tecnica nao observou
esses elementos, que a composicao de custos tambem leva outros elementos. Ou seja, a area tecnica esta utilizando simplesmente o que a empresa pagou pelo regime
da CLT, ou seja, a folha de pagamento, e esta desconsiderando outros elementos de custo. E ai cito aqui apenas a
titulo de exemplo, no que diz respeito, por exemplo, a
manutencao hidraulica preventiva e corretiva tipo 1.
Componentes de custo. A composicao de custo unitario
incluira: mao de obra necessaria a execucao dos servicos
de manutencao hidraulica; EPls conforme edital; vale
transporte; tiquete alimentacao; adicional de insalubridade. E digo ainda, e o lucro da empresa? Entao, o parametro utilizado pela area tecnica nao guarda correlacao
com a conclusao que foi externada pela equipe tecnica. E
mais, a propria empresa trouxe elementos nos autos. E ai
me valho do proprio argumento e da propria documentacao que foi trazida pela empresa, que nao foi considerada pela area tecnica. Porque a empresa demonstra
claramente isso. Sob o aspecto da estrategia negocial.
Ou seja, temos um fluxo de servicos da execucao desses
contratos, que sao plenamente variaveis. Ou seja, tem
determinado mes que temos mais servico, tem outros
meses que temos menos servicos. A empresa optou pelo
pagamento de diversos servidores atraves de RPA. E obviamente essas RPAs nao compoem a folha de pagamento, porque nao sao regidas pela CLT. O que demonstra
claramente que a metodologia utilizada pela area tecnica para apontar esse indicativo de irregularidade, nao
merece prosperar. Ai fui alem, ao Apendice G, para demonstrar que a metodologia utilizada nao guarda correlacao com a conclusao que foi externada, que e a conclusao de sobrepreco, por que? Quando observamos todas
as folhas de pagamentos e todas as medicoes, vamos observar que determinado mes a folha de pagamento era
maior que a medicao. E o inverso tambem ocorria. O que
demonstra, claramente, que a forma externada e o que
deu embasamento a essa conclusao da area tecnica merece ser reanalisada com esse olhar tecnico, com esse
olhar tambem considerando esses elementos, que nao
foram observados pela area tecnica, por entender que a
mera analise da folha de pagamento, para se comprovar
a realizacao ou nao do servico, nao e elemento que goza
de amparo legal e nem mesmo de nenhuma metodologia tecnica que seja capaz de certificar a ocorrencia ou
nao de superfaturamento, ou de algum dano ao erario.
Razao pela qual requeremos que seja reanalisado esse
apontamento com os argumentos que estamos trazendo
em sede tambem de memorial e tambem dos argumentos que ja haviam sido analisados. Porque entendemos
que a area tecnica nao analisou esses apontamentos que
foram citados pela defesa. Entao, pedimos o afastamento do presente indicativo de irregularidade. No tocante
ao item 3.8, a area tecnica procedeu a verificacao do
quantitativo de veiculos usados para a prestacao dos servicos do contrato. Para tanto, a equipe tecnica solicitou a
CESAN uma relacao dos veiculos utilizados. E foi justa
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