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Diário MT - Justiça

aos autos a avaliacao pormenorizada, bem como o comprovante do 
deposito judicial referente aos valores oriundos da venda, sendo que nao 
houve insurgencia dos demais herdeiros (IDs: 20177232 e 20177234) 
quanto a isso. 7. Portanto, verifica-se que, de fato, a pretensao da 
inventariante, ora requerente, merece prosperar, vez que a venda dos 
semoventes descritos na exordial existentes em favor do espolio se deu 
com o intuito de zelar pelo seu munus, evitando maiores despesas e 
prejuizos ao espolio, alem de possibilitar a conclusao do inventario 
apenso. 8. Assim, em se tratando de um pedido formulado pela 
inventariante do processo sucessorio, em apenso, com anuencia dos 
demais herdeiros, donde se infere a legitimidade da autora e do pleito, 
outro caminho nao ha, senao o deferimento do requerimento inaugural. 9. 
Pelo exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, julgo 
procedente o pedido veiculado na exordial, ex vi do art. 487, inciso I, do 
Codigo de Processo Civil, para determinar que se expeca alvara judicial, 
autor izando a requerente,  inventar iante do Proc.  n . o 
1004233-07.2018.811.0003, apenso, a vender os semoventes descritos 
nos autos, bem como a proceder com todos os atos necessarios a 
transferencia de sua propriedade, homologando a prestacao de contas 
apresentada. 10. Expecam-se os mandados e oficios necessarios ao 
cumprimento deste decisum. 11. Translade-se copia desta sentenca para 
os autos do Proc. n.o 1004233-07.2018.811.0003, em apenso. 12. Sem 
condenacao em custas processuais, vez que o feito tramita sob o palio da 
gratuidade da justica. 13. Sem condenacao em honorarios advocaticios, 
por serem incabiveis a especie. 14. Decorrido o prazo recursal, 
arquivem-se os autos, procedendo-se as baixas de estilo e anotacoes de 
praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonopolis/MT, 
10 de setembro de 2019. WANDERLEI JOSE DOS REIS Juiz de Direito
Sentenca Classe: CNJ-269 INVENTARIO
Processo Numero: 1006370-93.2017.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
FABIANA RECH BERTINETTI (REQUERENTE)
MARIA DE LOURDES SELLA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ARIETE SELLA SIMOES OAB - MT19545/O-O (ADVOGADO(A))
JEANCARLO RIBEIRO OAB - MT7179/O (ADVOGADO(A))
RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH OAB - MT7655/O 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ELMO DOS SANTOS BERTINETTI (INVENTARIADO)
Magistrado(s):
WANDERLEI JOSE DOS REIS
 
Processo n.o 1006370-93.2017.8.11.0003 Vistos etc. 1. Nos termos do art. 
670, paragrafo unico, do CPC, recebo a peticao de ID: 23742987 como 
sobrepartilha dos bens do espolio de Elmo dos Santos Bertinetti 
(qualificado nos autos). 2. No mesmo contexto, homologo o acordo 
entabulado no ID: 23743814, para que produza seus juridicos e legais 
efeitos. 3. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, 
procedendo-se as baixas de estilo e anotacoes de praxe. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonopolis/MT, 10 de setembro de 
2019. WANDERLEI JOSE DOS REIS Juiz de Direito
Sentenca Classe: CNJ-71 ALVARA JUDICIAL
Processo Numero: 1000548-89.2018.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
THAIS SCAFF DOMINGUES (REQUERENTE)
SAMANTHA SCAFF DOMINGUES (REQUERENTE)
MATILDE RAMOS VITURINO DOMINGUES (REQUERENTE)
CLAUDIO ROBERTO DOMINGUES JUNIOR (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
RAFAEL VICENTE GONCALVES TOBIAS OAB - MT0014895A 
(ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:Magistrado(s):
WANDERLEI JOSE DOS REIS
 
Processo n.o 1000548-89.2018.8.11.0003 Vistos etc. 1. MATILDE RAMOS 
VITURINO DOMINGUES, CLAUDIO ROBERTO DOMINGUES JUNIOR, THAIS 
SCAFF DOMINGUES e SAMANTHA SCAFF DOMINGUES (qualificados nos 
autos) postulam a este juizo a concessao de ALVARA JUDICIAL para 
levantamento de valores que constam em nome do de cujus CLAUDIO 
ROBERTO DOMINGUES, junto a Caixa Economica Federal e ao Banco do 
Brasil. 2. A inicial foi instruida com os documentos necessarios a 
propositura da acao. 3. Vieram-me os autos conclusos. E o breve 
RELATORIO. FUNDAMENTO e DECIDO. 4. Analisando detidamente os 
presentes autos, ve-se que, de fato, a primeira requerente e esposa e os 
demais herdeiros sao filhos do falecido, conforme documentos acostados 
ao caderno processual, bem como que nao ha outros herdeiros, o que 
evidencia sua legitimidade para postular o presente alvara judicial. 5. 
Assim, diante da documentacao coligida aos autos, bem como atendidos 
os requisitos legais, verifica-se que o pedido inicial merece guarida. 6. Pelo 
exposto e atendendo a tudo mais que dos autos consta, julgo procedente 
o pedido veiculado na exordial, ex vi do art. 487, inciso I, do Codigo de 
Processo Civil c.c. art. 1.o da Lei n.o 6.858/80, para determinar que se 
expeca alvara judicial em favor da autora Matilde Ramos Viturino 
Domingues (qualificada nos autos), autorizando-a a proceder ao 
levantamento de todo e qualquer numerario existente a Caixa Economica 
Federal e ao Banco do Brasil em favor de Claudio Roberto Domingues, 
falecido. 7. Expecam-se os mandados e oficios necessarios ao 
cumprimento deste decisum. 8. Sem condenacao em custas processuais, 
vez que o feito tramita sob o palio da gratuidade da justica. 9. Sem 
condenacao em honorarios advocaticios, por serem incabiveis a especie. 
10. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, procedendo-se as 
baixas de estilo e anotacoes de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Cumpra-se. Rondonopolis/MT, 05 de setembro de 2019. WANDERLEI JOSE 
DOS REIS Juiz de Direito
Sentenca Classe: CNJ-269 INVENTARIO
Processo Numero: 1005350-04.2016.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
GEOVAN GUIMARAES MELO (REQUERENTE)
VERA LUCIA GUIMARAES MELO (REQUERENTE)
VALDINEI GUIMARAES MELO (REQUERENTE)
VALDECLEI GUIMARAES MELO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ELCIA MARTINS SOARES OAB - MT10046/O-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
OSWALDO BRANDAO MELO (INVENTARIADO)
Magistrado(s):
WANDERLEI JOSE DOS REIS
 
Processo n.o 1005350-04.2016.8.11.0003 Vistos etc. 1. JULGO, por 
sentenca (art. 659, CPC), o inventario dos bens deixados por OSVALDO 
BRANDAO MELO (qualificado nos autos), na forma pleiteada pela 
inventariante e herdeiros nos autos, para que produza seus juridicos e 
legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhoes, 
salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. 2. Tendo o feito 
tramitado sob o palio da gratuidade da justica, determino que, decorrido o 
prazo recursal, sejam expedidos os competentes formais de partilha, 
alvaras e/ou carta de adjudicacao. 3. Em atendimento ao art. 659,  2o, do 
CPC, apos o cumprimento do item supra, abra-se vista a Fazenda Publica. 
4. Apos, arquivem-se, procedendo-se as baixas de estilo e anotacoes de 
praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Rondonopolis/MT, 
05 de setembro de 2019. WANDERLEI JOSE DOS REIS Juiz de Direito
Sentenca Classe: CNJ-269 INVENTARIO
Processo Numero: 1009581-06.2018.8.11.0003
Parte(s) Polo Ativo:
ANTONIO MARCIO SILVA DOS SANTOS (REQUERENTE)
DEUZELINA RITA SILVA DOS SANTOS (REQUERENTE)
RODRIGO SILVA DOS SANTOS (REQUERENTE)
RENATO SILVA DOS SANTOS (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES OAB - MT16777-O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
ANTONIO DOS SANTOS (REQUERIDO)
Magistrado(s):
WANDERLEI JOSE DOS REIS
 
Processo n.o 1009581-06.2018.8.11.0003 Vistos etc. 1. JULGO, por 
sentenca (art. 659, CPC), o inventario dos bens deixados por ANTONIO 
DOS SANTOS (qualificado nos autos), na forma pleiteada pelo 
inventariante e herdeiros nos autos, para que produza seus juridicos e 
legais efeitos, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhoes, 
salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. 2. Tendo o feito 
tramitado sob o palio da gratuidade da justica, determino que, decorrido o 
prazo recursal, sejam expedidos os competentes formais de partilha, 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 386 de 512
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