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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected], www.
tjro.jus.br.Execucao Fiscal: 7045217-28.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO
OESTE
EXECUTADO: JOAREZ ANTONIO FERREIRA
DECISAO
Vistos,
A citacao nao se concretizou em virtude da incompletude do
endereco da executada e a Fazenda Municipal nao se manifesta
nos autos, mesmo intimada.
Assim, com fulcro no art. 40 da LEF suspendo a tramitacao do feito
por um ano.
Decorrido o lapso temporal, certifique e, em nao havendo
manifestacao da Exequente (3o do artigo 40 da LEF), encaminhe
ao arquivo provisorio, independentemente de nova intimacao.
Superado o quinquenio, o que tambem devera ser certificado, dese vista para manifestacao sobre prescricao intercorrente.
A credora podera pleitear o retorno do tramite dos autos, a qualquer
tempo, desde que indicado o endereco atual da devedora.
Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho - RO, 9 de setembro de 2019.
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Comarca de Porto Velho
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais
Avenida Lauro Sodre, 2800, Fone:(69)3217-1237 (Fax)3217-1239
email : [email protected], Costa e Silva, Porto Velho - RO -
CEP: 76803-490 - Fone:(69)
Processo no: 7028403-04.2019.8.22.0001
Classe: CARTA PRECATORIA CIVEL (261)
Protocolado em: 04/07/2019 10:42:06
DEPRECANTE: TRIANGULO COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA - EPP
DEPRECADO: FARMACIA LIMA & FERNANDES LTDA - ME,
DOMINGOSLIMAMOREIRA,MARIAAUXILIADORAFERNANDES
DA SILVA
Distribuicao: 23/07/2019 07:52:09
Cadastro na CEM: 426
COMUM URBANO PARCIAL
Certidao
MANDADO COMUM URBANO PARCIAL
CITACAO/INTIMACAO MULTIPLA
Certifico e dou fe que em cumprimento ao r. Mandado, diligenciei
na Rua Major Veloso, 1606 (novo numero), e no dia 22/08/2019,
procedi a CITACAO e INTIMACAO de MARIA AUXILIADORA
FERNANDES DA SILVA, do inteiro teor, a qual exarou o seu ciente
e aceitou as copias que lhe ofereci.
Certifico ainda que DEIXEI de CITAR e INTIMAR DOMINGOS LIMA
MOREIRA, porque em diligencia na Rua Equador, 2263, Nova
Porto Velho, fui informada que ha cerca de seis meses o Citando
nao reside no local. Encaminho a presente para a apreciacao do
Juizo.
Porto Velho, 27 de agosto de 2019.
Diana da Cruz Santos
Oficiala de Justica
Observacoes restrita ao cartorio: Com o problema do PJE ocorrido
no dia 22.08, nenhum mandado pode ser certificado, esse fato
gerou acumulo de mandados para certificar no dia 23, mas nesse
dia, o Sistema tambem nao funcionou adequadamente, e novo erro
foi apresentado, inclusive com tela com print apresentada a STIC,
nao sendo possivel concluir todas as Certidoes. Final de semana,
me concentrei em reorganizar os mandados (cerca de 260), alem
de tentar solucionar a conclusao de Certidoes que por erro nao
aparecem juntadas no Sistema PJE, procurando nos arquivos
as contrafes e anexos. No dia 26, mais de 35 diligencias foram
efetuadas durante todo o dia e cerca de 20 mandados certificados ja
de noite, mas novo erro foi apareceu (a conclusao de certidoes
que desaparecerao do Sistema). Enfim, somente nesta data
e hora, estou concluindo a certificacao dos Mandados que
ficaram pendentes por erro do Sistema, observando que todas
as diligencias foram efetuadas dentro do prazo do mandado
(os prints das telas de erro estao salvas e arquivadas).
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 1a Vara de Execucoes Fiscais e Precatorias
Civeis
Avenida Lauro Sodre, no 2800, Bairro Bairro Costa e Silva ,
CEP 76.802-449, Porto Velho, RO
Fone: (69)3217-1360/1383 email: [email protected],
www.tjro.jus.br.
Execucao Fiscal : 7047271-64.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: F. P. D. E. D. R. - ADVOGADO DO
EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
RONDONIA
EXECUTADO: WILSON BONFIM ABREU - ADVOGADO DO
EXECUTADO: ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA OAB no
RO1546
DESPACHO
Vistos,
Trata-se de Embargos de Declaracao apresentados por
Fazenda Publica Estadual em desfavor da decisao que
determinou a liberacao das verbas constritas via Bacenjud.
Em sintese, sustenta que a decisao foi omissa pois nao
enfrentou todos os argumentos indicados, em especial o
de que o bloqueio teria ocorrido em conta-corrente e seria
oriundo de creditos diversos e nao salariais.
Pede que o juizo acolha os embargos para determinar a
manutencao do bloqueio.
Recurso tempestivo.
E o breve relatorio. Decido.
Conheco dos embargos de declaracao porquanto presentes
os pressupostos genericos e especificos de admissibilidade
recursal, inclusive a tempestividade.
O recurso escolhido tem cabimento unicamente quando a
decisao apresentar erro material, omissao, obscuridade ou
contradicao, conforme dispoe o art. 1.022 do CPC.
No caso em analise, e possivel perceber que o recurso reflete
unicamente o inconformismo da Embargante com o resultado
da causa. Porem, a via estreita dos embargos de declaracao
nao e cabivel para reforma ou revisao da decisao embargada,
tampouco para rediscutir os fundamentos adotados.
Neste sentido, nao vislumbro qualquer defeito na decisao.
Ante o exposto, conheco dos embargos de declaracao, no
entanto NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisao
nos termos em que foi proferida.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Porto Velho-RO, 5 de setembro de 2019.
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro
Juiz(a) de Direito
(assinatura digital)
Processo: 7032123-76.2019.8.22.0001
Requerente: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
Advogado: Advogados do(a) DEPRECANTE: FABIO IZIQUE
CHEBABI - SP184668, NATALIA BACARO COELHO -
SP303113
Requerido: LEONARDO VILELA AZAMBUJA MARQUES
Certidao
Certifico que, diante da certidao do Oficial de Justica ID
30357404 - DILIGENCIA, abro vistas dos autos a requerente
para se manifestar em cinco dias.

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