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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
487Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
EXPEDIENTES DA 37a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 37a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0815/2018
ADV: FRANCISCO JOATAN ALMEIDA ANDRADE (OAB 5548/CE) - Processo 0138703-36.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Liminar - REQUERENTE: Acometal Comercio de Acos Ltda Epp - REQUERIDO: TIM CELULAR S.A - Sobre a 
contestacao de fls. 67/75, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
ADV: FLAVIO CESAR WEYNE DA CUNHA (OAB 10579/CE) - Processo 0196976-13.2015.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao 
Extraordinaria - REQUERENTE: Marcos Danilo Noronha da Silva - Dada a natureza especial da acao de usucapiao, nao dirigida 
geralmente contra reus determinados, entende-se nao ser viavel a autocomposicao no processo, de sorte que nao se realizara 
a audiencia de conciliacao/mediacao prevista no art. 334, caput, por forca de seu  4.o, inciso II, do Codigo de Processo Civil 
de 2015. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por seu patrono. Determino a citacao pessoal dos confinantes e de seus 
conjuges, se houver, bem como da pessoa em cujo nome eventualmente estiver registrado o imovel. O prazo para defesa sera 
de 15 dias, com termo inicial na data prevista no art. 231, de acordo com o modo como for feita a citacao (CPC/2015, art. 335, 
III). Expeca-se edital (CPC/2015, art. 259, I), com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de dar ciencia geral a eventuais interessados no 
objeto do processo, que dele poderao participar para defesa de seus direitos. Intimem-se, por carta com aviso de recebimento, 
os representantes das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, a fim de que manifestem interesse na causa. Com as respostas, 
ou apos o decurso de prazo para tanto - o que deve ser regularmente certificado -, abram-se vistas dos autos ao Ministerio 
Publico. A contagem dos prazos levara em conta somente os dias uteis (CPC/2015, art. 219).
EXPEDIENTES DA 38a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 38a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA PONTE MARQUES MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0431/2018
ADV: JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE), ADV: JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS (OAB 1674/
CE) - Processo 0031583-61.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - REQUERENTE: 
Espolio de Raimundo Nonato Braga Tabosa - REQUERIDO: Miguel Martins de Oliveira e S/m - Ato ordinatorio conforme 
disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Em funcao da decisao de fl. 
369, intime-se o exequente para promover o recolhimento das custas do mandado de averbacao, consoante tabela de despesas 
processuais III, item V, do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: REGINA PEREIRA GONDIM GUIMARAES (OAB 11522/CE), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - 
Processo 0060245-54.2008.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saude - REQUERENTE: Maria Idalia Araujo de 
Magalhaes - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Ante o exposto, julgo extinta a presente 
acao em fase de cumprimento de sentenca, nos termos do art. 924, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. Expeca-se o 
competente alvara de levantamento, independentemente do transito em julgado. Sem honorarios advocaticios complementares, 
dada a nao resistencia a postulacao executiva, na forma do art. 523,  1o, do CPC/15.
ADV: REGINA PEREIRA GONDIM GUIMARAES (OAB 11522/CE) - Processo 0060245-54.2008.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Planos de Saude - REQUERENTE: Maria Idalia Araujo de Magalhaes - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza - 
Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Vistos. Chamo o feito a ordem. Bem percebendo, a sentenca de fls. 291/292 fora 
prolatada em equivoco, haja vista que a parte promovida nao procedeu a deposito com o proposito de quitacao da obrigacao 
judicial, mas no afa de oportunamente discutir o quantum debeatur da condenacao, de modo que incabivel a ordem de expedicao 
de alvara ali contida. Destarte, ordeno que se a torne sem efeito, objetivando a nao causacao de maiores confusoes. Confiro 
efeito suspensivo de que trata o art. 525,  6o, do CPC/15, garantido o juizo. Quanto ao mais, intime-se a parte exequente para 
manifestar-se sobre a impugnacao veiculada, no prazo de quinze dias. Exp. Nec.
ADV: ALESON ROCHA DO NASCIMENTO (OAB 30925/CE) - Processo 0115241-50.2018.8.06.0001 - Cumprimento 
Provisorio de Sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - REQUERENTE: Francisca Henrique Oliveira - REQUERIDA: 
Francisca Eglantine Moraes Pinheiro - Vistos. O pleito de fls. retro merece deferimento, ante a redacao do art. 319,  1o, do 
CPC/15, devendo o feito ser separado em fila propria para buscas nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD acerca do 
endereco dos promovidos nao localizados. Expedientes necessarios.
ADV: SOLANGE CARDOSO DE SOUZA (OAB 13351/CE), ADV: JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 4916/CE) - 
Processo 0115897-07.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria de Fatima 
Caetano da Silva - REQUERIDO: T. Barbosa Comercio de Veiculos Ltda e outro - Vistos. Considerando o fim da atividade 
postulatoria com a apresentacao da replica de fls. retro, bem como a inexistencia de causas obstativas do merito argumentadas 
ou ex officio detectadas, determino sejam intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, atentandose para seus onus especificados no art. 373 do CPC/15, em quinze dias. Alerto que o silencio das partes podera implicar em 
julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Ademais, consigno que eventual prova reclamada deve ser 
devidamente justificada, devendo a parte interessada dispor especificamente sobre sua pertinencia com o fato subjacente, sob 
pena de indeferimento autorizado pelo art. 370 do CPC/15. Intimem-se.
ADV: ALFREDO JORGE HOMSI NETO (OAB 10070/CE), ADV: JOYCE LIMA MARCONI GURGEL (OAB 10591/CE), ADV: 
ADENAUER MOREIRA (OAB 16029/CE) - Processo 0120818-43.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de 
Ensino - REQUERENTE: Maria Elza Costa Rodrigues - REQUERIDO: Faculdade Mauricio de Nassau de Fortaleza - Anuncio o 
julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do CPC. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos os 
autos para sentenca.
ADV: JULIANA MELO DE PINHO (OAB 21413/CE) - Processo 0124136-97.2018.8.06.0001 - Monitoria - Contratos Bancarios 
- REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S.a. - REQUERIDO: Joana D Arc Costa Silva Schweizer Me - Ante o exposto, com 
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