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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao,
determino que as diligencias sejam cumpridas em CARATER DE PLANTAO, gerando efeitos para as
partes e testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. CUMPRASE. Belem/PA, 29 de outubro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2o
Vara Criminal de Belem - As testemunhas que nao comparecerem sem motivos justificados serao depois
de novamente intimadas, conduzidas mediante mandado escrito da autoridade judicial, ate a sua
presenca, incorrendo ainda em crime de desobediencia (art. 330 do CPB). -As testemunhas deverao
comparecer munidas de documentos de identidade, assim como trajadas convenientemente, nao sendo
admitidas com bermudas, camisetas, etc. PROCESSO: 00121680420188140401 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 29/10/2019 DENUNCIADO:ROBERTO WENDEL TEIXEIRA DINIZ
VITIMA:A. A. R. N. . Comarca: Belem Vara: 2a Vara Criminal De Belem Numero do processo: 001216804.2018.8.14.0401 D E S P A C H O I - DEFIRO o requerido na(s) fl(s). , cite-se o (a) acusado (a), no
endereco fornecido pelo Parquet. II - Em sendo negativa a diligencia determinada no item I, certifique-se
nos autos e encaminhe-os ao Ministerio Publico para analise e manifestacao. Autorizo, desde ja, que seja
efetivado todo necessario para a realizacao da diligencia acima determinada, inclusive a subscricao pela
secretaria de mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios de
requisicao, se necessario, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB.
Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda, conste designacao de audiencia com
prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao, determino que as diligencias sejam
cumpridas em carater de plantao, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento no
06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belem, 29 de outubro de 2019. BLENDA NERY
RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO:
00139501220198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao Penal - Procedimento Sumario em: 29/10/2019
QUERELANTE:LEONOR COSTA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 14250 - EDVAN RUI PINTO
COUTEIRO (ADVOGADO) OAB 13661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO (ADVOGADO) OAB 27814 ALEX TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO) QUERELADO:MELK DE TAL QUERELADO:DILCE DE
TAL. Vara: 2a Vara Criminal De Belem Processo no: 0013950-12.2019.8.14.0401 Classe: Acao Penal Procedimento Sumario D E S P A C H O Considerando o tempo exiguo para audiencia designada na fl. 33,
bem como por tratar-se os autos de pessoa idosa, o que suscita andamento celere, autorizo, desde ja, que
seja efetivado todo necessario para a realizacao da audiencia determinada na fl. 33, inclusive a subscricao
pela secretaria de mandados de intimacao, expedicoes de carta precatoria e, ainda, confeccao de oficios
de requisicao, se necessario, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB e em
carater de plantao, caso necessario. Igualmente, caso os presentes autos tratem de reu preso e, ainda,
conste designacao de audiencia com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisao,
determino que as diligencias sejam cumpridas em carater de plantao, gerando efeitos para partes e
testemunhas, consoante Provimento no 06/2006 e Provimento no 08/2014, da CJRMB. Cumpra-se. Belem
(PA), 29 de outubro de 2019. BLENDA NERY RIGON CARDOSO Juiza de Direito, Titular da 2a Vara
Criminal De Belem PROCESSO: 00141176320188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 29/10/2019 DENUNCIADO:BRENO DA COSTA RODRIGUES
VITIMA:O. E. . COMARCA: Belem VARA: 2a Vara Criminal De Belem PROCESSO No: 001411763.2018.8.14.0401 DENUNCIADO (S): BRENO DA COSTA RODRIGUES CAPITULACAO PENAL: ART.
311 C/C ART. 70 DO CPB D E S P A C H O Considerando a(s) Defesa(s) apresentada(s) pelo(s)
acusado(s) BRENO DA COSTA RODRIGUES e o disposto no art. 397 do CPP, decido: Para o
recebimento da denuncia, o juiz exerce apenas um juizo de prelibacao, sendo suficiente um suporte
probatorio minimo que aponte a materialidade e indicios de autoria. Estando a denuncia lastreada nos
autos do inquerito policial, tem-se o suporte probatorio minimo para que seja admitida a acao penal.
Embora sucinta, a denuncia narra os fatos e contem os elementos minimos necessarios que possibilitam
ao(s) denunciado(s) o exercicio pleno de sua(s) defesa(s). Analisando os autos, observa-se que a
imputacao feita ao(s) denunciado(s) configura conduta tipica, a denuncia preenche os requisitos do art. 41
do CPP e nao vislumbro nenhuma das hipoteses previstas no art. 395 do CPP, portanto, nao ha motivos
para sua rejeicao in limine. No merito, a(s) defesa(s) do(s) reu(s) nao traz(em) provas de causas
excludentes da ilicitude do fato nem de excludente da culpabilidade do(s) denunciado(s). O fato narrado
constitui crime e nao e caso de extincao da punibilidade, de modo que nao vislumbro nenhuma das
hipoteses descritas no artigo 397 do CPP, destarte nao ha fundamentos legais para a absolvicao sumaria
do(s) acusado(s). Designo o dia 28/05/2020 as 09 horas e 00 minutos, para audiencia de instrucao e


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