Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2948 1877 devendo as partes serem intimadas. Findo o prazo marcado podera realizar o julgamento, mas a precatoria, quando devolvida, sera juntada ao autos (CPP, art. 222, 2o). - ADV: ORIVELTI ROSA GARCIA (OAB 124130/SP) Processo 0013474-58.2017.8.26.0320 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Quadrilha ou Bando - Pedro Luis Goncalves Costa - - David Costa Brito e outro - Fls.476: os interrogatorios dos reus foram devidamente gravados em sistema audiovisual e estes se encontram disponibilizados diretamente no Sistema SAJ, podendo o advogado acessa-los no momento em que desejar. Caso encontre dificuldade em visualizar os videos, devera se dirigir ao cartorio e requerer a carga fisica das midias, mediante registro no sistema. Apresente ainda o advogado peticionario de fls.476 as alegacoes finais, no prazo de cinco (05) dias. Intimese. - ADV: MESSIAS JOSE DA SILVA (OAB 9481B/CE) Processo 0013524-55.2015.8.26.0320 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Falsidade ideologica - Francieli Abigail Domingos de Melo - - Renato Marana - Vistos. Cumpra-se o que ja deferido a fl. 213. Intime-se. (Intime-se a defesa para ciencia acerca do laudo de exame pericial complementar juntado a fls. 208/209) - ADV: MAURICIO FORSTER FAVARO (OAB 131279/ SP) Processo 0013818-05.2018.8.26.0320 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - N.B.R. e outros - Recebo a denuncia oferecida, uma vez que presentes os requisitos legais, uma vez que atendido o disposto no art. 41 do Codigo de Processo Penal Nao vislumbro neste momento, presenca de nenhuma das hipoteses do art. 395 do Codigo de Processo Penal Com fundamento no art. 396 do Codigo de Processo Penal, determino a citacao do(s) denunciado(s) para oferecimento de defesa(s) por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Desde ja, nao havendo defensor constituido nos autos, fica determinada a notificacao da Defensoria Publica para apresentacao da defesa. . - ADV: MAIKON RIOS BARBOSA (OAB 323378/SP) Processo 0013914-88.2016.8.26.0320 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Marcelo Henrique Asbahr - Considerando a manifestacao do Dr. Promotor de Justica, nomeio como curador do acusado seu Defensor constituido. Cientifique-se a Defesa acerca da prova tecnica colacionada aos autos (fls. 309/315). Apos, tornem com urgencia para encerramento da instrucao. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP) Processo 0014226-64.2016.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Joao Pedro Pichinelli Haritoff - Intime-se a defesa para apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: GABRIELA DA SILVA RIOS (OAB 395718/SP) Processo 0018633-11.2019.8.26.0320 - Carta Precatoria Criminal - Intimacao (no 0012051-90.2004.8.26.0038 - Vara Criminal da Comarca de Araras / SP) - DANIEL DA SILVA - Designo audiencia para o proximo dia 21 de janeiro de 2019, as 16 hs e 30min. Intimem-se e requisitem-se, caso necessario, as partes para comparecerem a audiencia designada (Comunicado CG 822/2014). O acompanhamento da tramitacao de cartas precatorias pode ser realizado, pelo juizo deprecante, mediante pesquisa no Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, pelo item Numero da Carta Precatoria na Origem - Comunicado SPI 13/2014. Fica nomeada a Defensoria Publica para orientacao do reu/denunciado na audiencia. Ainda, em caso de nao localizacao da testemunha/parte pelo Oficial de Justica, de-se baixa na pauta e devolva-se ao juizo deprecante, independentemente de nova determinacao. Int. - ADV: AYRTON ZAMBON (OAB 164747/SP) Processo 0019543-77.2015.8.26.0320 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Contravencoes Penais - Diego Henrique da Silva - Intime-se a defesa para apresentar defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP) Processo 0019601-12.2017.8.26.0320 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Furto - Samuel Henrique Francisco - Fls. 252 - O reu, intimado da sentenca, manifestou o desejo de recorrer. Recebo o recurso de apelacao interposto pelo reu. De-se vista dos autos a defesa para apresentacao das razoes de apelacao, no prazo legal e, apos, ao Ministerio Publico para contrariar. - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP) Processo 0020150-85.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 0002112-25.2018.8.26.0320) (processo principal 000211225.2018.8.26.0320) - Restituicao de Coisas Apreendidas - Furto Qualificado - Anderson Lima de Paula - Decisao/Oficio deferindo a restituicao do aparelho celular ao proprietario, encontra-se disponivel no e-SAJ para impressao. - ADV: VANDERLEY MUNIZ (OAB 128827/SP) Processo 0021570-96.2016.8.26.0320 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes de Transito - V.A.C. - A Douta Defesa apresentou resposta escrita nos termos do art. 396-A, do Codigo de Processo Penal, postulando pela absolvicao sumaria do acusado. Eis o breve relato. Decido Deve o Juiz de Direito decretar a absolvicao sumaria, nos termos do art. 397, do Codigo de Processo Penal, quando verificar: I- a existencia manifesta de causa excludente de ilicitude do fato; II-a existencia manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III-que o fato narrado evidentemente nao constitui crime; ou IV-extinta a punibilidade do agente. Ocorre que nao se vislumbra qualquer hipotese de absolvicao sumaria e neste caso, incabivel, ainda, qualquer analise mais aprofundada de merito neste momento processual e desse modo, RATIFICO o recebimento da denuncia. Designo audiencia de instrucao para o proximo dia 28 de janeiro de 2020, as 14 hs, intimando-se partes e testemunhas arroladas. Defiro, desde ja, se necessario, a expedicao de carta precatoria para oitiva de testemunhas arroladas residentes fora da terra, com o prazo de 60 dias. A expedicao da precatoria nao suspende o andamento do feito, nos termos do art. 222, 1o, do Codigo de Processo Penal, devendo as partes serem intimadas. Findo o prazo marcado podera realizar o julgamento, mas a precatoria, quando devolvida, sera juntada ao autos (CPP, art. 222, 2o). - ADV: MARCELO MURILO SILVA CAMPOS (OAB 427006/SP), JOSE ROBERTO SAMPAIO (OAB 342697/SP), PAULO SERGIO RAMOS MERLI JUNIOR (OAB 290657/SP) Processo 0022622-64.2015.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - Trafico de Drogas e Condutas Afins - Anderson Borges dos Santos - Fls. 319 - Recebo o recurso de apelacao, interposto pela Defesa. A Defesa para oferecimento de razoes. Apos, ao Ministerio Publico, para contrarrazoes. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP) Processo 0023976-27.2015.8.26.0320 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - Carlos Alexandre Adame e outro - De-se vista dos autos a defesa do reu Carlos Eduardo Adame para apresentacao de alegacoes finais. Intime-se. - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/SP) Processo 0037167-39.2019.8.26.0114 - Carta Precatoria Criminal - Intimacao (no 15118939020198260019 - 2o Vara Criminal da Comarca de Americana/SP) - Sebastiao Aparecido Proenca - Designo audiencia para o proximo dia 27 de janeiro de 2020, as 14h00. Intimem-se e requisitem-se, caso necessario, as partes para comparecerem a audiencia designada (Comunicado CG 822/2014). O acompanhamento da tramitacao de cartas precatorias pode ser realizado, pelo juizo deprecante, mediante pesquisa no Portal do TJSP (www.tjsp.jus.br), no link Consulta de Processos, pelo item Numero da Carta Precatoria na Origem - Comunicado SPI 13/2014. Fica nomeada a Defensoria Publica para orientacao do reu/denunciado na audiencia. Ainda, em caso de nao localizacao da testemunha/parte pelo Oficial de Justica, de-se baixa na pauta e devolva-se ao juizo deprecante, independentemente de nova determinacao. Int. - ADV: ANTONIO MARCOS CHACUR (OAB 220078/SP) Processo 1500267-30.2019.8.26.0551 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo - Rafael Castro dos Santos e outro - A Douta Defesa apresentou resposta escrita nos termos do art. 396-A, do Codigo de Processo Penal, postulando pela absolvicao

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.