Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

857

SENTENCA
Vistos, etc. ESTADO DO PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao de Execucao
Fiscal, com fundamento na Lei no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos.
Em peticao o
exequente requer a desistencia da acao, e consequente extincao da presente acao, sem resolucao do
merito.
E o breve Relatorio.
DECIDO.
A desistencia consiste em faculdade processual
conferida ao Autor e se atrela intimamente a amplitude do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se
pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estao em
jogo direitos disponiveis, como os patrimoniais.
Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do
art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela autora para DECLARAR
extinto o processo sem resolucao do merito.
Sem condenacao em custas e honorarios.
P.R.I.C.
- Arquive-se apos o transito em julgado. Belem- PA, 06 de novembro de 2019. Monica Maues Naif Daibes
Juiza de Direito titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00009413720078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710030210
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE TORRES Acao: Execucao Fiscal em:
07/11/2019---EXEQUENTE:ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA Representante(s): MARCIA N.
RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO) EXECUTADO:CITRAMA - TRANSPORTES COM. E
REPRESENTACOES. Nos termos do Art. 1o, 2o, XXII, do Provimento 006/2006 da CJRMB, em face do
retorno dos presentes autos da Instancia Superior, fica a parte Exequente intimada para em 15 (quinze)
dias, proceder aos requerimentos pertinentes. Belem, 5 de novembro de 2019
JOSE M. F.
TORRES
Diretor de Secretaria
PROCESSO: 00010081420088140301 PROCESSO ANTIGO: 200810031217
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXECUTADO:ALVES & RODRIGUES LTDA. EXEQUENTE:ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA Representante(s): MARCIA N RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO) . SENTENCA
Vistos, etc. ESTADO DO PARA, qualificada nos autos, ingressou com Acao de Execucao Fiscal, com
fundamento na Lei no6830/1980, juntando certidao de Divida Ativa nos autos.
Em peticao o exequente
requer a desistencia da acao, e consequente extincao da presente acao, sem resolucao do merito.
Eo
breve Relatorio.
DECIDO.
A desistencia consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se
atrela intimamente a amplitude do exercicio do direito de acao. Com efeito, nao se pode exigir, contra a
vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estao em jogo direitos disponiveis,
como os patrimoniais.
Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC,
HOMOLOGO o pedido de desistencia formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem
resolucao do merito.
Sem condenacao em custas e honorarios.
P.R.I.C. - Arquive-se apos o
transito em julgado. Belem- PA, 06 de novembro de 2019. Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito
titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00014258420098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910032967
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao:
Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019---REU:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA
AUTOR:CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA SA Representante(s): OAB 12268 CASSIO CHAVES CUNHA (ADVOGADO) OAB 11831 - VANESSA SANTOS LAMARAO (ADVOGADO)
OAB 142393 - MAUCIR FREGONESI JUNIOR (ADVOGADO) OAB 197310 - ANA CAROLINA MONTES
(ADVOGADO) OAB 324432 - KAROLINA PEREIRA RIBEIRO MAIER (ADVOGADO) OAB 13137-B ANA PAULA ALMEIDA LIMA (ADVOGADO) . R.H. 1. Determino a remessa dos autos a UNAJ para o
calculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferenca. 2. Apos, intime-se a parte
para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscricao em
divida ativa. 3. Pagas as custas, certificadas pela UNAJ, voltem conclusos. Belem- PA, 30 de outubro de
2019 Monica Maues Naif Daibes Juiza de Direito titular da 3a Vara de Execucao Fiscal
PROCESSO: 00015656320098140301 PROCESSO ANTIGO: 200910036711
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MONICA MAUES NAIF DAIBES Acao: Execucao
Fiscal em: 07/11/2019---EXECUTADO:JOSE GONCALVES PAMPLONA EXEQUENTE:ESTADO DO
PARA FAZENDA PUBLICA Representante(s): MARCIA DOS SANTOS HANNA (PROCURADOR(A)) .
DESPACHO
R.H. 1. Deixo de analisar o pleito do exequente de extincao do feito as fls. 65, uma vez
que as fls. 51/53 ja existe sentenca de extincao fundada na prescricao intercorrente. 2.
Intime-se o
exequente para que diga se ainda tem interesse no prosseguimento o recurso de Apelacao de fls. 54/63,


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.