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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
321
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO
JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0112644-79.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo -
REQUERIDO: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro DPVAT - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de
atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora,
hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do
art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro
os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo
prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: FABRIZIO NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35011/CE),
ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE) - Processo 0113345-69.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Seguro - REQUERENTE: Julio Cesar Albuquerque de Souza Pinheiro - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a - ISTO POSTO,
considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo
improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos
termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da causa nos termos do
art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais em face da isencao legal.
Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa
pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado,
de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/
PE) - Processo 0113359-87.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Carlos Goiabeira de
Lima - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A e outro - ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos,
bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que
faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do
Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar
a parte promovente nas custas processuais em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento)
sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do
CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos.
ADV: ANTONIA DERANY MOURAO DOS SANTOS (OAB 34613/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB
14752/CE) - Processo 0114425-68.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Izaura Fernandes da
Silva - REQUERIDO: Capemisa Seguradora de Vida e Previdencia S.a - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou
de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte
autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos
termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao
legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica
suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao
e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE
RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0114588-82.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE:
Francisco das Chagas Martins da Silva - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no
art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar
improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do
mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios
advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5
(cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: FABRIZIO NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35011/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB
16983/PE), ADV: FABIANA NEGREIROS DE AZEVEDO (OAB 35010/CE) - Processo 0114758-20.2018.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Seguro - REQUERENTE: Bruno Salomao de Souza - REQUERIDO: Sompo Seguros S.a. - ISTO POSTO, considerando
que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e
incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em
face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja
cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa
na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO (OAB 27758/CE)
- Processo 0118271-93.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Carlos Lopes Alves -
REQUERIDO: Bradesco Seguros S.a - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373,
I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente
o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma
Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios
em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos,
por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais,
arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo
0118608-82.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Roberto Costa Alves - ISTO
POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima
declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da
causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais em
face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja
cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.

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