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DIARIO OFICIAL

DIARIO OFICIAL No 33977 1

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019

Belem, quarta-feira
11 de setembro de 2019

ANO CXXIX DA IOE
129o DA REPUBLICA
No 33.977

Republica Federativa do Brasil - Estado do Para

89 Paginas

NESTA EDICAO
EXECUTIVO
GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ........................PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .....................................AUDITORIA GERAL DO ESTADO ............................................FUNDACAO PROPAZ .............................................................SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRACAO .........................................................INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO PARA ......................................INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA
DO ESTADO DO PARA ..........................................................ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA
DO ESTADO DO PARA ..........................................................
PAG.
PAG.
PAG.
PAG.

4
4
5
6

PAG. 6
PAG. 7
PAG. 8
PAG. 8

SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA .....................................................................- PAG. 9

SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA ................................................................... - PAG. 36
FUNDACAO CULTURAL DO PARA ......................................... - PAG. 38
FUNDACAO CARLOS GOMES ............................................... - PAG. 38
SECRETARIA DE ESTADO
DE COMUNICACAO .......................................................... - PAG. 38
FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO .......................... - PAG. 39
SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCACAO ................................................................. - PAG. 40
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA ................................ - PAG. 44
SECRETARIA DE ESTADO
DE ASSISTENCIA SOCIAL,
TRABALHO, EMPREGO E RENDA ..................................... - PAG. 46
FUNDACAO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO DO PARA .............................................. - PAG. 49

SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO..... ................................................... - PAG. 11

SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTICA
E DIREITOS HUMANOS ................................................... - PAG. 52

SECRETARIA DE ESTADO
DE SAUDE PUBLICA ........................................................ - PAG. 12
HOSPITAL OPHIR LOYOLA .................................................. - PAG. 18
FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA ..................- PAG. 18
FUNDACAO CENTRO DE HEMOTERAPIA
E HEMATOLOGIA DO PARA ................................................. - PAG. 19
FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL
DE CLINICAS GASPAR VIANNA ........................................... - PAG. 19

SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
MINERACAO E ENERGIA ................................................. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO DO PARA ....................................................... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA ............................ NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA
DE MICROCREDITO-CREDCIDADAO .................................... -

SECRETARIA DE ESTADO
DE TRANSPORTES........................................................... - PAG. 22
COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS
DO ESTADO DO PARA ........................................................ - PAG. 23
AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO
E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS................................ - PAG. 23

SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E OBRAS PUBLICAS ......................................... - PAG. 53
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA................... - PAG. 53

SECRETARIA DE ESTADO
DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO E DA PESCA ......................................... INSTITUTO DE TERRAS DO PARA ........................................ AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA
DO ESTADO DO PARA ........................................................ EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA
E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PARA .......................... -

PAG. 23
PAG. 24
PAG. 24
PAG. 26

SECRETARIA DE ESTADO
DE MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE ................................................... - PAG. 27
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA ..................... - PAG. 28
SECRETARIA DE ESTADO
DE SEGURANCA PUBLICA
E DEFESA SOCIAL ........................................................... - PAG. 29
POLICIA MILITAR DO PARA ................................................ - PAG. 29
FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR......................- PAG. 33
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA .......................... - PAG. 33
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA .................................. - PAG. 33
CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES ...................- PAG. 34
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA....................- PAG. 35
FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.................. - PAG. 36
SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA
PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA ................................ - PAG. 36

PAG. 52
PAG. 52
PAG. 52
PAG. 53

SECRETARIA DE ESTADO DE
CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCACAO
PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ................................... - PAG. 53
FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO
A ESTUDOS E PESQUISAS .................................................. - PAG. 54
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA .............................. - PAG. 55
SECRETARIA DE ESTADO
DE ESPORTE E LAZER ...................................................... - PAG. 55
SECRETARIA DE ESTADO
DE TURISMO ................................................................... - PAG. 55
DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO ..................................................................... - PAG. 56
JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA ...................... - PAG. 57
TRIBUNAIS DE CONTAS
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA ...................... - PAG. 68
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA.....................- PAG. 69
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ....................... - PAG. 70

MUNICIPIOS ................................................................ - PAG. 82
EMPRESARIAL ............................................................. - PAG. 87

2 DIARIO OFICIAL No 33977

Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019

ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA
GABINETE DO GOVERNADOR
Governador: Helder Zahluth Barbalho
Tel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Vice-Governador: Lucio Dutra Vale
Tel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Helder Zahluth Barbalho
GOVERNADOR

Lucio Dutra Vale
Vice-Governador

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO
Chefe: Parsifal de Jesus Pontes
Tel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765
CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO
Chefe: CEL. PM Osmar Vieira da Costa Junior
Tel.: (91) 3214-0601 / 3342-5672
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE
Procurador Geral: Ricardo Nasser Sefer
Tel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

Daniel Barbosa Santos

SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO
DO SUDESTE DO PARA
Secretario: Joao Chamon Neto

Leonardo de Noronha Tavares

SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO
DO BAIXO AMAZONAS
Secretaria: Rejane Silva Jimenez Oliveira

Jeniffer de Barros Rodrigues

SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO
DO MARAJO
Secretario: Jose Antonio Azevedo Leao

Presidente da Assembleia Legislativa

Presidente do Tribunal de Justica

Defensora Publica Geral do Estado

Gilberto Valente Martins
Procurador Geral de Justica

SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESTADO DE CIDADANIA
Secretario: Ricardo Brisolla Balestreri
Tel.: (91) 3342-0353 / 98404-6851
AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE
Auditor: Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Tel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

Jorge Luiz Guimaraes Panzera
Presidente

Robson Jorge dos Santos Marques
Diretor Administrativo e Financeiro

Allan Goncalves Brandao
Diretor Tecnico

Raimunda Helena Nahum Gomes
Diretora de Documentacao e Tecnologia

DIRETORIA, ADMINISTRACAO, REDACAO E PARQUE GRAFICO