DIARIO OFICIAL DIARIO OFICIAL No 33977 1 Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019 Belem, quarta-feira 11 de setembro de 2019 ANO CXXIX DA IOE 129o DA REPUBLICA No 33.977 Republica Federativa do Brasil - Estado do Para 89 Paginas NESTA EDICAO EXECUTIVO GABINETE DO GOVERNADOR CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO ........................PROCURADORIA GERAL DO ESTADO .....................................AUDITORIA GERAL DO ESTADO ............................................FUNDACAO PROPAZ .............................................................SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO .........................................................INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA ......................................INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ..........................................................ESCOLA DE GOVERNANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARA .......................................................... PAG. PAG. PAG. PAG. 4 4 5 6 PAG. 6 PAG. 7 PAG. 8 PAG. 8 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA .....................................................................- PAG. 9 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ................................................................... - PAG. 36 FUNDACAO CULTURAL DO PARA ......................................... - PAG. 38 FUNDACAO CARLOS GOMES ............................................... - PAG. 38 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO .......................................................... - PAG. 38 FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO .......................... - PAG. 39 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO ................................................................. - PAG. 40 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA ................................ - PAG. 44 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA ..................................... - PAG. 46 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA .............................................. - PAG. 49 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO..... ................................................... - PAG. 11 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS ................................................... - PAG. 52 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA ........................................................ - PAG. 12 HOSPITAL OPHIR LOYOLA .................................................. - PAG. 18 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA ..................- PAG. 18 FUNDACAO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA ................................................. - PAG. 19 FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA ........................................... - PAG. 19 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, MINERACAO E ENERGIA ................................................. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO PARA ....................................................... JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA ............................ NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCREDITO-CREDCIDADAO .................................... - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES........................................................... - PAG. 22 COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA ........................................................ - PAG. 23 AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS................................ - PAG. 23 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PUBLICAS ......................................... - PAG. 53 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA................... - PAG. 53 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E DA PESCA ......................................... INSTITUTO DE TERRAS DO PARA ........................................ AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO PARA ........................................................ EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO PARA .......................... - PAG. 23 PAG. 24 PAG. 24 PAG. 26 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ................................................... - PAG. 27 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA ..................... - PAG. 28 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL ........................................................... - PAG. 29 POLICIA MILITAR DO PARA ................................................ - PAG. 29 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR......................- PAG. 33 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARA .......................... - PAG. 33 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA .................................. - PAG. 33 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES ...................- PAG. 34 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA....................- PAG. 35 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA.................. - PAG. 36 SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA ................................ - PAG. 36 PAG. 52 PAG. 52 PAG. 52 PAG. 53 SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA ................................... - PAG. 53 FUNDACAO AMAZONIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS .................................................. - PAG. 54 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA .............................. - PAG. 55 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER ...................................................... - PAG. 55 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ................................................................... - PAG. 55 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO ..................................................................... - PAG. 56 JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA ...................... - PAG. 57 TRIBUNAIS DE CONTAS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARA ...................... - PAG. 68 MINISTERIO PUBLICO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA.....................- PAG. 69 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ....................... - PAG. 70 MUNICIPIOS ................................................................ - PAG. 82 EMPRESARIAL ............................................................. - PAG. 87 2 DIARIO OFICIAL No 33977 Quarta-feira, 11 DE SETEMBRO DE 2019 ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA GABINETE DO GOVERNADOR Governador: Helder Zahluth Barbalho Tel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Vice-Governador: Lucio Dutra Vale Tel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745 GOVERNO DO ESTADO DO PARA Helder Zahluth Barbalho GOVERNADOR Lucio Dutra Vale Vice-Governador CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO Chefe: Parsifal de Jesus Pontes Tel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765 CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO Chefe: CEL. PM Osmar Vieira da Costa Junior Tel.: (91) 3214-0601 / 3342-5672 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE Procurador Geral: Ricardo Nasser Sefer Tel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828 Daniel Barbosa Santos SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO SUDESTE DO PARA Secretario: Joao Chamon Neto Leonardo de Noronha Tavares SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO BAIXO AMAZONAS Secretaria: Rejane Silva Jimenez Oliveira Jeniffer de Barros Rodrigues SECRETARIA REGIONAL DE GOVERNO DO MARAJO Secretario: Jose Antonio Azevedo Leao Presidente da Assembleia Legislativa Presidente do Tribunal de Justica Defensora Publica Geral do Estado Gilberto Valente Martins Procurador Geral de Justica SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ESTADO DE CIDADANIA Secretario: Ricardo Brisolla Balestreri Tel.: (91) 3342-0353 / 98404-6851 AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE Auditor: Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva Tel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476 Jorge Luiz Guimaraes Panzera Presidente Robson Jorge dos Santos Marques Diretor Administrativo e Financeiro Allan Goncalves Brandao Diretor Tecnico Raimunda Helena Nahum Gomes Diretora de Documentacao e Tecnologia DIRETORIA, ADMINISTRACAO, REDACAO E PARQUE GRAFICO