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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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autos argumentos que a parte a autora nao merece reparo pelos danos causados pois possuem diversas
negativacoes eu seu CPF, Ora Excelencia folhas 12 e cristalino que o unico desabono ao CPF do autor e
as negativacoes indevidas do bando do Bradesco ora demandado, requerendo desde logo sejam julgados
totalmente procedente os pedidos nos termos da inicial. Aberta a audiencia o MM Juiz passou a proferir a
seguinte deliberacao: Defiro a juntada de documentos, mantenho os autos conclusos para sentenca.
Nada mais havendo, o MM juiz ordenou o encerramento do presente termo, que lido e achado conforme,
vai devidamente assinado. Eu______________________ (Amanda Leticia) estagiaria, que digitei e conferi.
MM. JUIZ: _________________________________________________ REQUERENTE:
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PREPOSTA:_______________________________________________
ADVOGADA:_______________________________________________
PROCESSO:
00068311920198140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 08/11/2019---REQUERENTE:IDE PEREIRA DE SANTANA
Representante(s): OAB 21915 - WERLEY MACIEL RIBEIRO (ADVOGADO) OAB 27846-A - MARCOS
DA SILVA MARTINS (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU BGM CONSIGNADO SA
Representante(s): OAB 19177-A - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (ADVOGADO) .
TERMO DE AUDIENCIA Processo: 0006831-19.2019.8.14.0136 Acao: ACAO ANULATORIA DE
NEGOCIO JURIDICO C/C REPETICAO NO INDEBITO COM PEDIDO DE REPARACAO POR DANO
MORAL. Requerente: IDE PEREIRA DE SANTANA Requerido: BANCO ITAU BGM CONSIGNADO S.A
Preposta: PAOLA GIOVANNA BARROS DIAS Juiz de Direito: LEANDRO VINCENZO SILVA
CONSENTINO Data: 05/11/2019, as 11h. Aberta a audiencia e realizado o pregao, presente o MM. Juiz de
Direito LEANDRO VINCENZO SILVA CONSENTINO, ausente a requerente IDE PEREIRA DE SANTANA,
inscrita sob o n de CPF 654.729.502-87, presente a preposta PAOLA GIOVANNA BARROS DIAS, CPF
036.238.081-30, acompanhada da advogada Dra. LUDMILLA BARBOSA LIMA OAB/TO 5346. A parte
requerida requer a juntada, substabelecimento, carta de preposicao e procuracao. O MM Juiz passou a
proferir a seguinte sentenca: As partes protocolaram nos autos acordo firmado as fls-35/36. O feito versa
sobre direito disponivel, e o acordo encontra-se devidamente assinado. Sendo as partes capazes e de
livre e espontanea vontade pactuaram sobre objeto valido, HOMOLOGO POR SENTENCA o acordo
contido no bojo dos autos supra para que surta seus legais e juridicos efeitos e julgo o processo extinto
com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, III, b do NCPC. Dispenso as partes do pagamento das
custas processuais eventualmente remanescentes, nos termos do art. 90,  3o, CPC. Sem honorarios.
Nada mais havendo, o MM juiz ordenou o encerramento do presente termo, que lido e achado conforme,
vai devidamente assinado. Eu __________ (Amanda Leticia) Servidor Judiciario, que digitei e conferi. MM.
JUIZ:
PROCESSO:
00072703020198140136
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DANIEL GOMES COELHO Acao: Busca e
Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 08/11/2019---REQUERENTE:BANCO HONDA S A
Representante(s): OAB 10423 - ELIETE SANTANA MATOS (ADVOGADO) OAB 10.422 - HIRAN LEAO
DUARTE (ADVOGADO) REQUERIDO:ANTONIO ARLAN SANTOS CARVALHO. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA 1o VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE
CANAA DOS CARAJAS Processo: 0007270-30.2019.8.14.0136 Acao: BUSCA E APREENSAO EM
ALIENACAO FIDUCIARIA Requerente: BANCO HONDA S/A Requerido: ANTONIO ALAN SANTOS
CARVALHO SENTENCA (Sem resolucao de merito) Trata-se de acao de busca e apreensao ajuizada pelo
BANCO HONDA S/A em face de ANTONIO ALAN SANTOS CARVALHO, com vistas a apreender bem
que foi fiduciariamente alienado. As fls. 48/49, a parte autora requereu atraves de seu patrono a
desistencia da acao e extincao do feito. E o que importava relatar. Fundamento e decido. Preceituam os
 4o e 5o do artigo 485 do NCPC que a desistencia da acao pode ser requerida ate a sentenca. No
entanto, se o pedido ocorrer posterior a apresentacao da contestacao, a desistencia devera ter o
consentimento do reu. Analisando os autos, pude verificar que nao houve apresentacao de contestacao,
nao se fazendo, assim, necessaria a anuencia da parte requerida sobre o pedido de desistencia da acao.
Diante do exposto, com fulcro no inciso VIII, art. 485 do NCPC, homologo a desistencia da acao e JULGO
EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO. Condeno a parte em custas processuais, caso
ainda existam, conforme preceitua o artigo 16 da Lei estadual no. 8.328/2015, ficando a parte autora
intimada para recolher no prazo de 15 dias, sob pena de inclusao na divida ativa. Deixo de condenar em
honorarios sucumbenciais, haja vista a ausencia de defesa pela requerida. Apos o transito em julgado,
sem manifestacao, arquivem-se, com baixa na distribuicao. P.R.I.C. Canaa dos Carajas, 24 de outubro de


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